Ano: 2024

Justiça

Operação Influencer: Investigação a Costa passa para o DCIAP mas será um processo autónomo

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu entregar a investigação ao ex-primeiro-ministro António Costa ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Mas será um processo autónomo.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu entregar a investigação relativa ao ex-primeiro-ministro António Costa ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), avança a CNN Portugal. Ou seja, o processo de António Costa passou para a primeira instância, igual a qualquer cidadão, perdendo o foro especial de primeiro-ministro. Mas será, segundo o Público, investigado de forma autónoma às restantes investigações que envolvem Vítor Escária, Diogo Lacerda de Machado e Rui de Oliveira Neves.

O advogado João Lima Cluny adiantou à Lusa ter recebido na tarde de quinta-feira uma informação de que o processo relativo ao ex-governante irá mesmo descer para o DCIAP e acrescentou que vai fazer um requerimento para ser notificado da decisão do MP junto do STJ para poder avaliar a mesma.

A Procuradora-Geral da República (PGR) também confirmou a informação sobre a descida do processo ao DCIAP.

“É o DCIAP, no entendimento dos magistrados titulares, o competente para assumir essa investigação”, referiu Lucília Gago aos jornalistas, à margem da tomada de posse da nova direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), acrescentando que “as investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem, naturalmente que com a eficácia desejável, mas tomando o tempo necessário para ultimar essas investigações”.

Na semana passada, o Ministério Público confirmou que tinha recebido o requerimento por parte da defesa de António Costa junto do Supremo Tribunal de Justiça. Isto depois de o ex-primeiro-ministro afirmar querer ser ouvido “com a maior celeridade possível” pela justiça portuguesa no caso da Operação Influencer.

O ex-primeiro-ministro demitiu-se a 7 de novembro depois do seu nome ter sido citado num comunicado da Procuradoria-Geral da República sobre uma investigação judicial ao centro de dados de Sines e a negócios ligados ao lítio e hidrogénio.

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Glassdrive inaugurou dois novos centros Porto Alto e Vizela

  • ECO Seguros
  • 11 Abril 2024

"Com estas novas aberturas, pretendemos reforçar a nossa presença nas regiões norte e centro de Portugal assegurando o selo de qualidade,", refere Vasco Azevedo, Gestor da Rede Glassdrive.

A Glassdrive, empresa de substituição e reparação de vidro automóvel, do Grupo Saint-Gobain, inaugurou dois novos centros em Porto Alto e Vizela. Segundo um comunicado do grupo, os dois novos centros integram os serviços de substituição e reparação automóvel, assim como de calibração ADAS a ligeiros e pesados e outros serviços complementares.

“Ver a nossa rede crescer e evoluir de ano para ano é, sem dúvida, um enorme motivo de orgulho. Com estas novas aberturas, pretendemos reforçar a nossa presença nas regiões norte e centro de Portugal assegurando o selo de qualidade, o conforto e a segurança em todos os serviços e produtos que comercializamos.”, refere Vasco Azevedo, Gestor da Rede Glassdrive.

A Glassdrive Portugal foi recentemente assumida por Rita Bastos, antiga diretora da Saint-Gobain Solutions, nomeada pela Saint-Gobain Sekurit Service e a Glassdrive para ocupar o cargo de diretora-geral.

A Saint Gobain Sekurit em Portugal faturou cerca de 40 milhões de euros em 2022 e o grupo conta em Portugal com mais de 600 colaboradores, 11 empresas, 8 fábricas e ainda 1 centro de Investigação em Aveiro. Atualmente, a Glassdrive conta com mais de 130 centros distribuídos por Portugal continental e ilhas.

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Mediação

Maiores do resseguro em conferência da APS

  • ECO Seguros
  • 11 Abril 2024

Entre os oradores estão Paulo Portas e José Galamba de Oliveira e Miguel Monjardino e dirigentes da Swiss Re, Munich Re e The Geneva Association. A APS alerta que existem poucos lugares disponíveis.

A 19.º edição do Encontro Internacional de Resseguros, organizado pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) terá lugar nas manhãs de 23 e 24 de maio, no Palácio Estoril Hotel, Lisboa. Sob o mote “A crescente (Des)Proteção da Sociedade – Respostas do setor segurador”, a conferência será palco para análise sobre o papel que o “setor segurador pode desempenhar num mundo em acelerada mudança, em que impera a instabilidade, afetando o sentimento de (in)segurança de famílias e empresas”, dá conta a Associação Portuguesa dos Seguradores (APS).

A conferência terá como oradores José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS); Paulo Portas, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro-Ministro de Portugal; Jad Ariss, managing director da The Geneva Association; Inês Antas de Barros, sócia da área de Comunicação, Proteção de Dados & Tecnologia da Vieira de Almeida Sociedade de Advogados, Michael Walz, senior product manager e vice-presidente da Swiss Re e Miguel Monjardino, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

O primeiro painel da conferência “Envelhecimento e saúde mental – novos riscos ou novas perceções de risco”, contará com a participação de Ana Rita Gomes, Administradora da Multicare, Alban Senn, Chief Medical Officer e Head of Medical Research & Development na Munich Re; Albino Oliveira e Maia, Diretor da Unidade de Neuropsiquiatria e Investigador Principal, Fundação Champalimaud e professor na NOVA Medical School; Helena Canhão, Diretora e Professora Catedrática de Medicina, NOVA Medical School, Universidade de Lisboa. O segundo e último painel do dia 23 de maio, “Os desafios da Inteligência Artificial e do Digital”, terá o painel constituído por Daniel Quermia, Chief Financial Officer da Mapfre Re, Inês Antas Barros, Rui Monteiro Lopes, CEO da AgentfAI e Tiago Rodrigues, Chief Service Officer, Tranquilidade/Generali.

O último dia do encontro será marcado pelo debate “Catástrofes naturais — o grande desafio” conta com a participação de Helena Freitas, Diretora do Parque de Serralves e professora Catedrática na área da Biodiversidade e Ecologia da Universidade de Coimbra; José Luís Leão, Head of Brokers & Partnerships do Grupo Ageas Portugal; Pedro Garrett, Co-fundador da 2adapt e Pedro Matos Soares, investigador principal no Instituto Dom Luiz. Professor no Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

As inscrições podem ser feitas através deste link. Importa salientar que a APS alertou que existem poucos lugares disponíveis.

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Autarquias

Câmara de Viseu aprova contas de 2023 com receitas de 104 milhões de euros

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

Município de Viseu aprovou, sem votos contra e com a abstenção da oposição, as contas de 2023, que apresentam receitas de 104 milhões de euros.

“As contas [de 2023] foram aprovadas sem nenhum voto contra, embora tenham a abstenção do Partido Socialista. A receita de 2023 foi de 104,9 milhões de euros e, em termos comparativos com 2022, houve cobrança de mais 12,1 milhões de euros”, calculou esta quinta-feira o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas.

O autarca social-democrata disse ainda que “a receita corrente é de 69,5 milhões de euros, enquanto a receita de capital é de 14,5 milhões de euros” e, com exceção para “o ano da pandemia, em que houve mais receitas, este ano a curva do gráfico já voltou ao normal”.

“Neste momento, temos um equilíbrio financeiro correto, ou seja, está garantido um equilíbrio orçamental e a nossa capacidade de endividamento tem algum significado, já que ultrapassa os 90 milhões de euros”, sublinhou.

As contas foram aprovadas sem nenhum voto contra, embora tenham a abstenção do Partido Socialista. A receita de 2023 foi de 104,9 milhões de euros e, em termos comparativos com 2022, houve cobrança de mais 12,1 milhões de euros.

Fernando Ruas

Presidente da Câmara Municipal de Viseu

Fernando Ruas adiantou outros dados, como os das “funções sociais, que totalizaram 33,3 milhões de euros” e nelas estão incluídas áreas como as da educação, ambiente, ação social, ordenamento do território, cultura e desporto.

No que diz respeito ao património municipal, continuou o autarca, no ano passado, “o ativo contabilizado é de 312,5 milhões de euros, um aumento de 4,6%, em relação ao ano anterior”.

O documento foi esta quinta-feira aprovado, na reunião do executivo municipal, composto por cinco vereadores social-democratas e do PS, sem votos contra e com a abstenção da oposição.

“A justificação que [os socialistas] nos deram é que dois dias é pouco tempo para analisar as contas. Portanto, não nos deram mais nenhuma razão”, justificou Fernando Ruas aos jornalistas, no final da reunião.

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Justiça

Ministério Público acusa 60 arguidos de burla qualificada com subsídio de mobilidade nos Açores

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos num caso envolvendo crimes de burla qualificada e falsificação de documentos com o subsídio social de mobilidade dos Açores.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 60 arguidos num caso envolvendo crimes de burla qualificada e falsificação de documentos com o subsídio social de mobilidade dos Açores que terão lesado o Estado em mais de 318 mil euros.

De acordo com um comunicado divulgado na página da Internet, da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, consultada pela agência Lusa, os factos ocorreram entre os anos de 2016 e 2020.

“Os arguidos atuaram mediante um plano prévio, falsificando faturas e cartões de embarque, levando a que, indevidamente e por engano, os CTT procedessem a reembolsos de subsídios de mobilidade social atribuídos a passageiros, a que não tinham direito, lesando o Estado português em pelo menos 318.766,16 euros“, lê-se na nota.

Segundo o MP, os arguidos “forjaram documentos – recibos e cartões de embarque – que apresentavam nos CTT para reembolso de viagens aéreas que nunca realizaram”.

A investigação esteve a cargo da secção de Angra do Heroísmo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária (PJ).

Mais recentemente, em 15 de março, a Polícia Judiciária revelou também que tinham sido detidas nove pessoas indiciadas pela prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento, no âmbito da operação “Mayday”.

Segundo a PJ, os detidos são suspeitos de terem montado no verão do ano passado, na ilha Terceira, duas agências de viagens, “criadas com o propósito de comercializar passagens aéreas para o continente e para a Região Autónoma da Madeira, por valores muito abaixo do praticado pelas companhias aéreas”.

Os arguidos emitiam alegadamente uma fatura “com o valor promocional, que variava entre os 10 e os 50 euros” e posteriormente uma segunda fatura sobre a mesma viagem, em nome de um colaborador da agência, “com o preço da tarifa inflacionado ou com uma taxa de serviço elevada”, com intuito de pedir um reembolso das viagens nas estações dos CTT.

“Em média, o valor de cada pedido de reembolso foi de 3.300 euros, para um preço médio por bilhete pago à operadora aérea de cerca de 150 euros“, revelou a PJ.

Dos nove arguidos indiciados por burla agravada e fraude na obtenção do subsídio social de mobilidade nos Açores, apenas um ficou em prisão preventiva, mas o Ministério Público recorreu da decisão, revelou a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

Em causa estão três mulheres e seis homens que terão lesado o Estado português “em milhões de euros”.

O subsídio de mobilidade permite aos residentes nos Açores deslocarem-se para o continente a uma tarifa aérea máxima de 134 euros, sendo que todo o valor acima desta meta é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.

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Energia

Reforma do mercado elétrico aprovada. Ministra do Ambiente realça mais “escolha” e “proteção” dos consumidores

Os eurodeputados também aprovaram medidas para facilitar a aceitação de gases renováveis, incluindo o hidrogénio, no mercado de gás da União Europeia.

A legislação para reformar o mercado da eletricidade da União Europeia foi aprovada esta quinta-feira pelo Parlamento Europeu. A ministra portuguesa do Ambiente e Energia, que foi parte ativa na redação do diploma europeu, diz-se satisfeita com a aprovação e destaca a proteção que está prevista para os consumidores.

“Fico muito feliz com o resultado expressivo da aprovação do regulamento do novo Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade”, afirma Maria da Graça Carvalho, ex-eurodeputada que teve um papel ativo na redação do documento, e que este mês assumiu o cargo de ministra do Ambiente em Portugal.

“Como ministra do Ambiente e da Energia, estou entusiasmada com os benefícios que este regulamento irá trazer a todos os consumidores de energia – pessoas e empresas – que, a partir de agora, terão mais escolhas e poder de decisão e ficarão mais bem protegidos de crises e flutuações nos preços da energia“, comentou ainda, em declarações ao ECO/Capital Verde.

A ministra trabalhou como negociadora pelo Partido Popular Europeu, durante cerca de um ano, para a redação da versão final, que ganhou a votação esta quinta-feira. As medidas, compostas por um regulamento e uma diretiva, foram adotadas, respetivamente, por 433 votos a favor, 140 contra e 15 abstenções e por 473 a favor, 80 contra e 27 abstenções.

“A nova lei vai tornar o mercado mais estável, acessível e sustentável”, indica o comunicado lançado pelo PE. Os eurodeputados inscrevem no documento que os consumidores terão o direito de aceder a contratos a preço fixo ou a contratos a preços dinâmicos e a receberem informações importantes sobre as opções a que subscrevem. Os fornecedores não poderão alterar unilateralmente os termos de um contrato.

Além disso, os países da UE podem agora proibir os fornecedores de cortar o fornecimento de eletricidade a clientes vulneráveis, mesmo durante litígios entre fornecedores e clientes.

A legislação prevê os chamados contratos por diferenças (de mais longo prazo), ou regimes equivalentes com os mesmos efeitos, para incentivar o investimento em energia. Num contrato por diferenças, uma autoridade pública compensa o produtor de energia se os preços de mercado baixarem de forma demasiado acentuada, mas cobra os pagamentos dos mesmos se os preços forem demasiado elevados. A utilização de contratos por diferenças será permitida em todos os investimentos na nova produção de eletricidade, tanto a partir de energia renovável como nuclear.

Tendo surgido na sequência da crise energética que se viveu na Europa em 2022, o texto estabelece um quadro para adotar medidas no âmbito de uma crise dos preços da eletricidade. Numa situação de preços muito elevados e em determinadas condições, a UE pode declarar uma crise de preços da eletricidade a nível regional ou da UE, permitindo que os Estados-membros tomem medidas temporárias para fixar os preços para as pequenas e médias empresas (PME) e os consumidores industriais com utilização intensiva de energia.

“Esta reforma coloca os cidadãos no centro da conceção do mercado da eletricidade. O texto inclui medidas para proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, e acelerar a implantação de fontes de energia renováveis. O Parlamento deu um passo em frente para a democratização da energia”, afirma Nicolás González Casares, o relator principal do diploma, citado em comunicado.

Falta, contudo, um último passo. Após a aprovação do Parlamento, o Conselho também precisa de adotar formalmente a legislação para se tornar lei.

Mercado do gás mais sustentável

Também esta quinta-feira, os eurodeputados aprovaram medidas para facilitar a aceitação de gases renováveis e hipocarbónicos, incluindo o hidrogénio, no mercado de gás da União Europeia (UE). A reformulação da diretiva e do regulamento sobre os mercados do gás e do hidrogénio contribui para descarbonizar o setor energético da UE, reforçando a produção e a integração de gases renováveis e hidrogénio, indica o comunicado emitido pelo Parlamento Europeu.

O plenário adotou a diretiva por 425 votos a favor, 64 votos contra e 100 abstenções. Já o regulamento, adotado por 447 votos a favor, 90 votos contra e 54 abstenções, reforça os mecanismos de fixação de preços “justos” e de aprovisionamento energético estável, e permitirá que os Estados-membros limitem as importações de gás da Rússia e da Bielorrússia.

A legislação introduz um sistema conjunto de aquisição de gás para evitar a concorrência entre os países da UE, e um projeto-piloto para reforçar o mercado do hidrogénio da UE durante cinco anos.

Ambos os textos terão agora de ser formalmente adotados pelo Conselho antes de serem publicados no Jornal Oficial.

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Atualidade

Marinha decide suspender militares do navio Mondego entre 10 e 90 dias

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar.

A Marinha decidiu esta quinta-feira suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas. “Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, lê-se num comunicado divulgado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança. A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, concluídos esta quinta e cuja decisão já foi comunicada aos militares.

“Durante a elaboração do processo disciplinar foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao Comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao Comandante Naval, na qualidade de entidade com competência disciplinar”, lê-se no texto divulgado pela Armada.

Em junho, a defesa dos 13 marinheiros tinha requerido o afastamento do instrutor do processo disciplinar aberto pela Armada, alegando que esteve envolvido nos factos, o que comprometeria a sua imparcialidade. Os militares foram acusados pela Marinha de “desobediência a uma ordem” e de terem feito “sair determinado tipo de informação para uma associação militar”.

Num relatório de inspeção elaborado pelo Tribunal Marítimo, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.

Em entrevista à Lusa, em dezembro do ano passado, o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) defendeu que a recusa de 13 militares em cumprir uma missão a bordo do navio Mondego, em março, foi uma exceção e assegurou que o incidente “já foi totalmente superado” na Marinha.

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Internacional

Ajuda de Portugal ao desenvolvimento subiu 2% para 490 milhões de euros em 2023

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

A nível global, detalhou a OCDE, a ajuda humanitária aumentou 4,8% este ano, para 25,9 mil milhões de dólares, cerca de 24,2 mil milhões de euros.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) dada por Portugal subiu 2% no ano passado, para 490 milhões de euros, de acordo com os dados apresentados esta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O relatório sobre a APD, apresentado em conferência de imprensa, em Paris, na sede da organização, revela uma subida da ajuda portuguesa de 480 milhões de euros, em 2022, para 490 milhões de euros, no ano passado, ou seja mais 2%. No total global, a APD aumentou 6% para 223,7 mil milhões de dólares (208 mil milhões de euros) em 2023, face ao ano anterior, segundo a OCDE.

O aumento do financiamento bilateral ao desenvolvimento pelos Estados-membros da OCDE “reflete um aumento dos fluxos de ajuda para a Ucrânia e a canalização de mais assistência humanitária para os países em desenvolvimento”, referiu a organização na apresentação do realtório. Os números preliminares mostram um aumento para níveis recorde da APD pelo quinto ano consecutivo, subindo mais de 30% desde 2019.

“A APD à Ucrânia, onde a agressão da Rússia entrou no terceiro ano, aumentou 9% em 2023 para 20 mil milhões de dólares (18,63 mil milhões de euros), incluindo 3,2 mil milhões de dólares em ajuda humanitária”, disse a diretora da Cooperação para o Desenvolvimento na OCDE, María del Pilar Garrido Gonzalo.

A OCDE disse ainda que “a APD aumentou para a Cisjordânia e Faixa de Gaza, com os números preliminares a mostrarem um aumento de 12% em 2022 para 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), dos quais 758 milhões de dólares (705 milhões de euros) em de apoio humanitário, que aumentou 91% face a 2022”.

A nível global, detalhou ainda a organização, a ajuda humanitária aumentou 4,8% este ano, para 25,9 mil milhões de dólares, cerca de 24,2 mil milhões de euros.

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Indústria

Fábrica da Lusobel Cortiças vai a leilão por 400 mil euros em Santa Maria da Feira

Localizado em Mozelos, no concelho de Santa Maria da Feira, o complexo industrial da falida Lusobel Cortiças está à venda por 411 mil euros. As licitações decorrem até 24 de abril.

Fundada em 1989, a Lusobel Cortiças, localizada em Mozelos (Santa Maria da Feira) entrou em processo de insolvência e tem agora a unidade industrial em leilão por um preço base de 411 mil euros. O lote incluiu bens imóveis, maquinaria e equipamentos, mobiliário e equipamento de escritório, e veículos. As licitações decorrem até 24 de abril.

O passivo insolvente é composto por um armazém Industrial com dois pisos, logradouro e área total de 648 metros quadrados, um edifício destinado à indústria com área total de 1.387 metros quadrados e um terreno com área total de 3.500 metros quadrados.

  • Leilosoc
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Os imóveis beneficiam de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo.

Para participar neste leilão, que decorre na plataforma de leilões da Leilosoc, é preciso efetuar um registo gratuito antes de licitar o imóvel. A organizadora informa ainda, através de comunicado, que poderão ser agendadas visitas através do telefone 707 297 297 ou do email [email protected].

Neste momento, a par da fábrica de cortiça feirense, a Leilosoc tem em carteira uma Quinta em Gaia, uma moradia em Ovar e mais 18 imóveis da banca em leilão por 5,6 milhões.

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Recrutamento

Como resolver as dificuldades de recrutamento técnico na indústria?

  • Trabalho
  • 11 Abril 2024

As dificuldades de recrutamento técnico na indústria estão a afetar os empregadores portugueses e os resultados das suas empresas. Nesta webtalk, vamos saber o que têm feito para mitigar o problema.

A escassez de trabalhadores não é uma novidade. Os estudos mais recentes mostram que este é um problema que está a afetar e muito os empregadores portugueses. E até impacto nos resultados das empresas.

Fruto de uma parceria entre o ECO e a Multipessoal, na webtalk “Dificuldades do recrutamento técnico na indústria” vamos fazer um diagnóstico, focado na indústria, mas também tentar perceber o que têm feito as empresas para mitigar este problema.

webtalk ECO Multipessoal Dificuldades do recrutamento Técnico na Indústria

A webtalk irá contar com a participação de:
Maria Cid – Manager de Recrutamento e Seleção na Multipessoal
Dóris Mota – Talent & Culture Developement LeaderGrupo SOCEM
Filipa Tavares – HR Business Partner BA Glass

Isabel Patrício, Editora do Trabalho by ECO, é a moderadora.

Assista a esta conversa, a partir de 15 de abril, às 11h, aqui.

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Política

Pedro Nuno Santos desafia Montenegro a apresentar moção de confiança

Líder do PS desafiou Luís Montenegro a apresentar uma moção de confiança. Em resposta, o primeiro-ministro deixou ao PS outro desafio: que apresente uma moção de censura.

Pedro Nuno Santos desafiou Luís Montenegro a apresentar uma moção de confiança ao Programa do Governo, para o PS ter “oportunidade de mostrar o que acha” sobre o documento. O secretário-geral do PS falava nos Passos Perdidos da Assembleia da República, após uma manhã de debate e já com o plenário em curso. No hemiciclo, o primeiro-ministro rejeitou o desafio, acusando o PS de “virar o bico ao prego”.

Segundo o líder da oposição, o partido, “em nome de garantir que não há nenhum impasse constitucional, decidiu que não viabilizaria nenhuma moção de rejeição”. Mas “daí não se pode retirar nenhuma conclusão sobre o que o PS acha sobre o Programa do Governo e como lidará ao longo da legislatura”.

Estas declarações surgem depois de Montenegro ter reiterado no seu discurso inicial que permitir a viabilização do Programa do Governo “significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura”. Perante estas afirmações, o PS acusou o Governo de estar a fazer “chantagem” e, por isso, o secretário-geral desafiou Montenegro a aprovar uma moção de confiança.

Pedro Nuno Santos salientou ainda que Montenegro, “em vez de se congratular pela decisão do PS de se abster na votação das moções de rejeição da esquerda, decide exigir ao PS que, inviabilizando a moção, tinha de suportar o Governo”. Considera, assim, que a “única forma de clarificar este tema é com o líder do Governo a apresentar uma moção de confiança ao Programa do Governo”, para tornar clara a posição do PS.

O chumbo de uma moção de confiança faria cair de imediato o Governo. Mas a esquerda tem, no seu conjunto, 92 deputados. O Chega tem 50, o PSD 58, o CDS dois e a IL oito. Quer isto dizer que, se toda a esquerda votar contra uma moção de confiança, só com o Chega a votar a favor é que o Governo “sobrevivia”.

A resposta do primeiro-ministro foi dada a partir do plenário, onde acusou o PS de querer “virar o bico ao prego”. “O PS não tem que secundar o programa do Governo“, afirmou Luís Montenegro, numa resposta ao deputado socialista Pedro Delgado Alves. No entanto, “por respeito por si próprio”, de querer “liderar a oposição”, e pela vontade popular da noite eleitoral”, deve manter a palavra de não “inviabilizar o início da governação”.

“Deve vigorar esse princípio, saudável e democrático para toda a legislatura”, recomendou Luís Montenegro, reconhecendo a necessidade de o PS avaliar cada proposta apresentada pelo Governo, e a liberdade de, no momento em que os socialistas decidam que o Executivo “não deve continuar a governar”, de “apresentar uma moção de censura”. Até lá, e “no cumprimento da sua palavra, queremos responsabilidade e compromisso”, reforça.

“Ninguém quer cortar a responsabilidade do PS. Não rejeitar o programa do Governo deve significar dar ao Governo as condições para o executar”, diz.

(Notícia atualizada às 16h21 com a resposta de Montenegro)

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Mercados

BCE só desce juros em junho se tiver “confiança” que inflação está a caminho dos 2%

O BCE está pronto para aliviar a restrição monetária, se os dados económicos confirmarem que inflação mantém tendência de descida. Alguns membros do BCE defenderam um corte de juros já este mês.

O Banco Central Europeu (BCE) poderá avançar com o primeiro corte de juros desde 2019 na reunião de junho, admitiu a presidente do banco central. Christine Lagarde reiterou que o banco central está preparado para aliviar a sua política monetária, caso os dados económicos deem “confiança ao conselho” que a inflação vai continuar a convergir para o target de 2%. Apesar de admitir uma mexida nos juros, Lagarde foi perentória: o BCE não se compromete antecipadamente com um corte.

“Se as perspetivas da inflação aumentarem a confiança que a inflação está a caminhar para o target de 2%, então vamos mexer nos juros“, assumiu Christine Lagarde, na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação do comunicado do BCE.

“Em abril recebemos alguns indicadores mas em junho teremos muito mais dados e informação e teremos novas projeções publicadas antes da reunião”, o que permitirá ao conselho do BCE decidir se desce ou não os juros, reiterou Lagarde, destacando que a decisão da entidade será sempre dependente dos dados económicos e que o BCE não se compromete com uma descida de juros.

A presidente do BCE refere que os dados nos próximos meses irão permitir perceber “se os salários estão de facto a crescer de uma forma compatível com a inflação atingir a nossa meta de forma sustentável até meados de 2025”.

Lagarde admite que a inflação está a descer, está em curso um processo de desinflação e a política monetária do BCE tem contribuído para este alívio dos preços, que em março baixaram para 2,4%. A mesma responsável antecipa que a taxa de inflação ande a flutuar em torno dos níveis atuais nos próximos meses, baixando, no próximo ano, para o target de 2% do BCE.

No comunicado com a decisão sobre os juros, o conselho do BCE realça que “a maior parte das medidas da inflação subjacente estão a diminuir, o crescimento dos salários está a moderar-se gradualmente e as empresas estão a absorver parte do aumento dos custos laborais nos seus lucros“.

“Se a avaliação atualizada do Conselho do BCE relativamente às perspetivas de inflação, a dinâmica da inflação subjacente e a força da transmissão da política monetária aumentassem ainda mais a sua confiança de que a inflação está a convergir para o objetivo de forma sustentada, seria apropriado reduzir o nível atual de restrição da política monetária“, sustenta ainda o comunicado.

De acordo com a presidente do BCE, a decisão de manter esta quinta-feira os juros inalterados pela quinta vez foi defendida pela maioria dos membros do banco central, mas houve alguns governadores que se mostraram favoráveis a um corte de juros já nesta reunião. Ainda assim, a maioria prefere esperar por mais dados para ter “confiança” para decidir sobre uma descida de taxas.

Questionada sobre os recentes dados da inflação nos Estados Unidos, Lagarde referiu que o BCE está focado em manter a estabilidade de preços na Zona Euro e não depende da Fed para tomar as suas decisões de política monetária na região.

Esta mudança no discurso do BCE já era antecipada pelo mercado, que está a apontar para a primeira descida de juros em junho.

Os investidores estão a descontar um corte acumulado entre 80 a 90 pontos base em 2024, o que aponta para pelo menos três cortes de 25 pontos base até dezembro. O consenso dos economistas é semelhante, com a sondagem da Bloomberg a apontar para três cortes de juros este ano, com uma redução em cada trimestre. Depois de junho, o BCE tem reuniões agendadas para 18 de julho, 12 de setembro, 17 de outubro e 12 de dezembro.

Num primeiro comentário à decisão do BCE, os economistas do ING admitem que o comunicado do banco central “abre oficialmente a porta a um corte de juros em junho”. Os especialistas acreditam que “a queda mais rápida do que o esperado da inflação global, bem como o crescimento anémico, abriram a porta para alguns cortes nas taxas. Não uma reversão total dos aumentos das taxas desde julho de 2022, mas sim um ligeiro alívio de uma postura ainda restritiva”, escreve Carsten Brzeski.

Felix Feather, economista da Abrdn, diz que “não há surpresas na reunião de hoje do BCE”, acrescentando que espera que a autoridade monetária realize vários cortes de 25 pontos base até ao final do ano.

(Notícia em atualização)

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