Ano: 2024

Os especialistas que estiveram a estudar a sustentabilidade da Segurança Social no último ano, a pedido do Governo, defendem que deve haver, sim, um “debate alargado” na sociedade sobre este tema, mas só quando a “versão definitiva” do livro verde estiver finalizada e for entregue à nova ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

“Não compete a esta comissão divulgar publicamente estes documentos, ainda menos na versão provisória em que se encontram, pelo que se lamenta a divulgação, entretanto, ocorrida. Esta comissão entende que deve haver um debate alargado na sociedade sobre estes temas, a partir dos contributos que decorreram dos seus trabalhos, mas na sua versão definitiva e no respeito pelos termos com que a Comissão foi criada”, sublinha o grupo de peritos composto por Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta e Vítor Junqueira.

Desde o verão do ano passado que uma comissão de peritos tem estado a estudar a Segurança Social, sendo que na última quinta-feira, esta comissão entregou ao Ministério do Trabalho uma versão preliminar do livro verde.

Essa versão ainda nem foi entregue aos parceiros sociais para discussão, mas o Expresso noticiou esta manhã que nela é proposto, nomeadamente, que a idade de acesso às várias modalidades da reforma antecipada deve subir, de modo a ficar mais próxima da idade legal de acesso à pensão, bem como que se deve pôr um ponto final nas reformas antecipadas aos 57 anos para quem esgote o subsídio de desemprego.

Em reação, o professor Amílcar Moreira já tinha criticado no X (antigo Twitter) a divulgação da versão preliminar, salientando que tem mantido o sigilo “por respeito aos parceiros sociais”.

Aliás, entre os parceiros sociais, também já se ouvem críticas: a UGT critica a forma como o livro verde foi divulgado, tendo em conta a sensibilidade do tema, e já pediu que o novo Governo deixe claro que “os parceiros sociais são a sua primeira linha de informação e construção de soluções e que cabe à concertação social continuar a desempenhar um papel central em matéria de Segurança Social”.

A UGT diz estar contra “soluções radicais” que coloquem em causa a proteção social na velhice e critica, assim, as propostas dos especialistas escolhidos pelo Governo para estudar a sustentabilidade da Segurança Social. E também a CGTP já se mostrou preocupada com as medidas sugeridas pelos peritos.

Desde o verão do ano passado que uma comissão de peritos tem estado a estudar a Segurança Social. Na última quinta-feira, esta comissão entregou ao Ministério do Trabalho uma versão preliminar do livro verde, na qual é proposto, segundo noticiou o Expresso esta quarta-feira, que a idade de acesso às várias modalidades da reforma antecipada deve subir, de modo a ficar mais próxima da idade legal de acesso à pensão, bem como pôr um ponto final nas reformas antecipadas aos 57 anos para quem esgote o subsídio de desemprego.

Em reação, a central sindical liderada por Mário Mourão já fez saber que “não perfilha soluções radicais que coloquem em causa a proteção social na velhice e a solidariedade que presidiu à alteração da legislação em matéria de antecipação de reformas, num claro sinal de valorização das longas e muito longas carreiras contributivas, daqueles que iniciaram o seu percurso profissional em idade precoce ou que se encontram numa situação em que a reinserção no mercado de trabalho se afigura mais difícil”.

“Atendendo a que estaremos apenas perante uma potencial (porque preliminar) proposta a apresentar, a UGT espera, primeiro que tudo, que a mesma não signifique um acolhimento como proposta do Governo“, atira ainda a central sindical.

De notar que esta versão preliminar não é pública, neste momento, e ainda nem foi partilhada com os parceiros sociais. A UGT diz-se, portanto “surpreendida” pelas notícias que foram publicadas esta manhã, criticando-as, já que está em causa uma matéria de elevada sensibilidade.

“A UGT recorda que sempre foi afirmado que aos parceiros sociais apenas seria entregue a versão final do Livro Verde, de modo a obstar nomeadamente à criação de perturbações a uma discussão que deve ser realizada de forma séria e refletida. Fomos assim surpreendidos pela divulgação à comunicação social, de forma que nos parece extemporânea e contrária a uma discussão mais profícua, na medida em que alheia os representantes dos contribuintes do regime previdencial”, sublinha.

A central sindical liderada por Mário Mourão manda ainda um recado ao novo Governo, assinalando que espera que este clarifique que “os parceiros sociais são a sua primeira linha de informação e construção de soluções e que cabe à concertação social, como noutras áreas, continuar a desempenhar um papel central em matéria de Segurança Social”.

“Devemos deixar claro que consideramos inaceitável que a Segurança Social, um dos pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático, com impactos significativos na vida de milhões de portugueses, possa ser usada como uma arma de arremesso político“, realça a UGT.

Numa publicação no X (antigo Twitter), o professor Amílcar Moreira, membro da referida comissão de peritos, também já veio criticar a divulgação da versão preliminar, salientando que tem mantido o sigilo “por respeito aos parceiros sociais“.

Um “retrocesso inaceitável”

Também a CGTP, perante as notícias publicadas esta quinta-feira, já veio confessar estar preocupada com as propostas dos peritos. “A CGTP-IN não pode deixar de, perante algumas das ideias que estão a ser divulgadas, manifestar desde já a sua profunda preocupação quanto ao futuro do sistema público de pensões, bem como quanto aos direitos dos trabalhadores e dos pensionistas”, sublinha.

No entender da central sindical liderada por Tiago Oliveira o sistema de pensões no modelo atual (público, de base contributiva, fundado na solidariedade laboral e geracional, e gerido em regime de repartição) “é o mais adequado à garantia dos direitos de todos a uma pensão“.

“No entender da CGTP-IN, o debate sobre a sustentabilidade e o futuro do sistema de pensões não pode desembocar sempre em soluções e medidas que apontam para a redução dos direitos sociais dos trabalhadores e pensionistas“, defende.

A central sindical vai mais longe, dizendo que a introdução do critério da evolução da esperança média de vida também na definição da idade de acesso a reformas antecipadas seria mesmo “um retrocesso inaceitável“.

Da parte da comissão de especialistas, já chegou a nota de que deve ser feito, sim, um “debate alargado” sobre estes temas, mas critica-se a divulgação da versão preliminar do livro verde.