Os incêndios são já a segunda maior preocupação dos espanhóis em casa

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  • 4 Abril 2024

Os incêndios domésticos, quer se trate de saber como detetá-los, que materiais podem estar em risco ou o que fazer no caso de ocorrerem, são já a segunda maior preocupação dos espanhóis em casa.

De acordo com um estudo realizado pela Sondea para a Securitas Direct, os incêndios são agora a segunda preocupação mais importante para os espanhóis em termos de proteção das suas casas (54,2%), apenas atrás dos roubos (70,7%) e à frente da ocupação (47,9%). Este número contrasta com os 37% que se preocupavam no ano passado, quando era o terceiro motivo de preocupação, a seguir ao roubo e à ocupação.

Na mesma linha, é a terceira maior preocupação dos espanhóis quando saem de casa sozinhos durante as férias, apenas atrás da possibilidade de serem assaltados ou roubados, de acordo com o inquérito realizado pela Sondea.

Esta tendência também se refletiu no aumento do número de consultas recebidas pela Securitas Direct nas últimas semanas. Neste sentido, a empresa de alarmes detetou um maior interesse por parte dos seus clientes nos seus serviços de proteção, que incluem a deteção de incêndios.

TENDÊNCIA TRANSVERSAL

De qualquer modo, não é apenas o setor da segurança que assiste a esta mudança de comportamento dos consumidores. As corretoras de seguros também registaram um aumento de pedidos de informação sobre a cobertura de incêndios.

Assim, a União Espanhola de Seguradoras e Resseguradoras (Unespa) elaborou um relatório com perguntas e respostas, no qual recorda que todas as apólices de seguro multirriscos incluem a cobertura de incêndio. De acordo com a organização, esta proteção cobre os danos materiais causados por um incêndio num edifício e cobre os custos incorridos com a extinção do incêndio e os salvamentos.

Por seu lado, os administradores de imóveis em diferentes territórios de Espanha afirmaram recentemente que o número de consultas sobre os materiais utilizados na construção das casas se multiplicou. Esta tendência foi seguida pelas administrações locais, que anunciaram, em diferentes pontos do país, que irão verificar as fachadas dos edifícios que reúnam determinadas características. Assim, as câmaras municipais de Alicante, Madrid, Barcelona, Oviedo, Saragoça e Granada, entre outras, juntaram-se a este movimento.

Por seu lado, o Colégio Oficial de Arquitetos de Madrid (COAM), através do seu subdiretor, Pablo Olalquiaga, recomendou, em fevereiro passado, que as associações de moradores e os administradores de imóveis deste tipo de edifícios “contratassem um técnico, fizessem uma revisão do edifício e seguissem as recomendações sobre estas medidas”, segundo “La Razón”.

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50 gestores do BIC contribuem para a realização de melhorias em Sevilha

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  • 4 Abril 2024

Cinquenta gestores do BIC reuniram-se em Sevilha para dedicar o seu tempo e energia a duas melhorias na cidade.

A Fundação Alalá acolheu 20 deles que participaram em atividades artísticas (intervenção mural comunitária) na sua sede em Sevilha. O BIC também contribuiu com uma doação financeira.

A Fundação Alalá, que significa “alegria” em Caló, está comprometida com a integração de menores e jovens em risco de exclusão social através da arte, cultura e desporto. Atualmente, serve cerca de 400 crianças, jovens e famílias que recebem gratuitamente aulas de guitarra, dança, canto, percussão, teatro, artes plásticas, costura, futebol, etc. no bairro Polígono Sur (tradicionalmente conhecido como as 3.000 casas de Sevilha) e na Estância Barrera de Jerez, em Cádis.

Por outro lado, a Escola Angel Riviere recebeu 30 gestores do BIC que ajudaram a instalar sinalização importante para a comunidade autista, a plantar um jardim e a organizar jogos. O BIC também contribuiu com uma doação financeira.

Angel Riviere é uma escola para alunos com perturbações do espetro do autismo. A missão do centro é “a educação integral dos alunos com PEA nas diferentes fases do seu desenvolvimento físico, sócio-comunicativo e cognitivo, com base nas dimensões da qualidade de vida, da adaptação curricular e das necessidades específicas da pessoa com PEA, através de apoio especializado, avaliação das necessidades e programas de apoio individualizado, inclusão em diferentes contextos comunitários e capacitação das famílias”.

O Diretor Executivo do BIC, Gonzalve Bich, afirmou: “Acreditamos que investir na educação é investir no futuro. Como uma empresa profundamente enraizada nos valores da comunidade, estamos empenhados em apoiar iniciativas educativas em Sevilha que elevem e inspirem as crianças a realizar o seu potencial. Como pai de quatro filhos, esta é uma causa que me é muito cara, e este dia comoveu-me. O acesso a serviços educativos equitativos, especialmente para crianças que são mal servidas ou que têm necessidades específicas, é essencial para criar um sistema mais inclusivo no qual todas as crianças têm a oportunidade de ter sucesso.

Atualmente, a BIC é uma das marcas de bens de consumo mais conhecidas e de maior confiança do mundo, vendendo 29 milhões de produtos por dia em 160 países, nas suas três categorias principais: Human Expression (artigos de papelaria, criativos para a pele, escrita digital), Flame for Life (isqueiros) e Blade Excellence (lâminas).

A BIC capacita mais de 15.000 profissionais em cinco continentes para desenvolver suas carreiras e inventar o futuro da BIC juntos. Cada local BIC permanece ao serviço da sua comunidade de origem, refletindo o desenvolvimento sustentável corporativo global e os compromissos filantrópicos através de programas locais personalizados que criam um impacto positivo e uma mudança duradoura.

Conforme relatado pela BIC, desde a fundação da empresa, a família Bich acredita “apaixonadamente que a educação tem o poder de mudar o mundo. Mais do que um direito humano, é a pedra angular de todo o desenvolvimento pessoal e social. Acreditamos que a educação é crucial para o desenvolvimento do livre arbítrio e da independência, da confiança na auto-expressão criativa e, ao mais alto nível, oferece oportunidades para combater a pobreza”.

Em 2018, a BIC comprometeu-se a melhorar as condições de aprendizagem de 250 milhões de crianças em todo o mundo até 2025. Até ao final de 2023, os seus esforços terão apoiado quase 200 milhões de crianças.

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Son Net e Son Vell, os únicos hotéis espanhóis a serem selecionados entre os melhores hotéis do mundo inaugurados no ano passado

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  • 4 Abril 2024

A publicação americana "Town & Country" revelou os vencedores dos T&C Hotel Awards 2024, que reconhecem os melhores hotéis do mundo inaugurados no último ano.

A lista inclui os novos hotéis mais atrativos do planeta em seis categorias: deserto, cidade, campo, praia, minimalista e alto design. Entre eles encontram-se apenas dois hotéis espanhóis, ambos escolhidos entre os 7 melhores hotéis do mundo situados no campo, embora, como salienta a publicação, “embora a localização destes sete hotéis seja rural, os seus serviços não o são”. Os dois hotéis espanhóis premiados pela publicação internacional do Grupo Hearst são duas das aberturas mais faladas para 2023, o Grand Hotel Son Net em Maiorca e o Son Vell em Menorca.

O Grand Hotel Son Net, em Maiorca, gerido pela Cortesín Hotels, reabriu as suas portas no ano passado, tornando-se uma das novidades mais marcantes do sector hoteleiro. Situado num enclave privilegiado no sopé da Serra de Tramuntana, declarada Património da Humanidade pela UNESCO, e apenas a 20 minutos de Palma, o Son Net dispõe de 26 quartos e suites numa mansão do século XVII restaurada pelo designer de interiores Lorenzo Castillo, mais quatro casas de campo em estilo campestre. Situado numa propriedade de 57 hectares, com a sua própria vinha e magníficos jardins, o Son Net acaba de concluir um spa com mais de 1.000 metros quadrados.

Son Vell, em Menorca, a 20 minutos de Ciudadella, tornou-se, em poucos meses, num dos hotéis mais procurados e encantadores das Baleares. É o primeiro hotel da Vestige Collection que, como refere a publicação americana ‘Town&Country’, tem a “missão de recolher e preservar propriedades espanholas com significado arquitetónico, dotá-las de luxo de cinco estrelas e mudar a experiência de visitar Espanha”.

Situado numa espetacular propriedade de 180 hectares com jardins bem cuidados e pomares de fruta, o Son Vell tem 33 quartos e suites, alojados numa casa senhorial original do século XVIII e em edifícios agrícolas e anexos tradicionais, cuidadosamente restaurados com respeito pelo seu encanto original e preservando marés e calcário tradicionais. Son Vell oferece aos seus hóspedes instalações bem cuidadas, concebidas para desfrutar de momentos de relaxamento, como uma espetacular piscina com bar, sala de massagens e espaços para desfrutar de cinema ao ar livre, sessões de ioga e pilates e experiências exclusivas para desfrutar da ilha.

Son Net e Son Vell são os dois únicos hotéis espanhóis nesta prestigiada lista internacional, que também reconheceu na mesma categoria as aberturas do &Beyond Punakha River Lodge no Butão; a histórica casa de campo britânica convertida no Estelle Manor Hotel em Oxfordshire; a sexta reserva Ritz-Carlton no mundo, Rissai Valley, um complexo de 87 villas de pedra e madeira na China; o refúgio provençal Domaine de Chalamon, em St-Rémy-de-Provence e Pieve Aldina na Toscana.

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Aliança entre o Grupo Gallo e o Instituto Alimentar de Barcelona contra o desperdício alimentar

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  • 4 Abril 2024

Através de um acordo, os estudantes do IAB desenvolveram soluções para dar uma segunda vida aos subprodutos derivados da produção de massas e caldos naturais do Grupo Gallo.

O Grupo Gallo e o Instituto de Alimentação de Barcelona (IAB) uniram-se para promover ações destinadas a reduzir o desperdício na indústria alimentar. No âmbito do projeto GalloLab, o Grupo Gallo propôs aos alunos do segundo ano do Ciclo de Formação de Nível Superior em Processos e Qualidade na Indústria Alimentar do IAB um projeto de I&D com técnicas e métodos inovadores que permitem a reutilização de subprodutos gerados pelo fabrico de massas e caldos.

O projeto tinha três objetivos: o aproveitamento do refugo gerado após a produção de massas, a melhoria do perfil organolético da pasta de feijão e a revalorização dos subprodutos da produção de caldos. Após meses de investigação, os alunos do IAB conseguiram desenvolver snacks e produtos de pastelaria feitos com o refugo das massas, dando valor acrescentado a este subproduto e evitando o seu desperdício.

Em termos de melhoria do perfil organolético da pasta de feijão, os alunos conseguiram atenuar o sabor forte da leguminosa ao utilizá-la para fazer pasta de feijão sem glúten. Os alunos puderam também revalorizar os subprodutos de frango derivados da produção de caldos, através da criação de snacks.

Os grupos de alunos do segundo ano do Ciclo de Formação de Nível Superior em Processos e Qualidade na Indústria Alimentar trabalharam através do “design thinking” e do “lean startup” aplicados à educação, eixos do projeto transversal de inovação GalloLab, e de metodologias que, por sua vez, lhes permitiram incentivar a investigação entre os alunos e aplicar soluções para a utilização dos alimentos.

Os projetos de reciclagem de alimentos foram apresentados na Feira de Inovação do Barcelona Food Institute, com uma amostra dos produtos desenvolvidos nos últimos meses pelos alunos. Albert Castillo, diretor do IAB, destacou o valor deste acordo com o Grupo Gallo. “Este acordo é uma oportunidade única para os nossos alunos mostrarem o seu talento e capacidade de inovação no setor alimentar”. “Estes projetos não são apenas um reflexo da educação de qualidade que oferecemos, mas também um passo para a criação de soluções alimentares mais éticas e responsáveis”, afirmou.

O Grupo Gallo e o Instituto de Alimentação de Barcelona assinaram este acordo com o objetivo de que o projeto tenha um futuro a longo prazo e que outras sinergias sejam alcançadas entre as duas entidades, como a possibilidade de conceder bolsas de estudo aos alunos do IAB para uma estadia interna no Grupo Gallo através de uma formação dupla.

A assinatura do acordo contou com a presença de Alejandra Manzano, Directora Jurídica e de Governance, e Sam Amorós, Diretor de Engenharia e Meio Ambiente do Grupo Gallo, que consideraram que esta colaboração “representa uma magnífica oportunidade para integrar na nossa empresa a visão fresca e criativa de jovens talentos. Ao mesmo tempo, permite-nos reforçar o nosso compromisso com a inovação e a educação, pilares fundamentais para o crescimento e a sustentabilidade do setor alimentar”.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 4 de abril

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  • 4 Abril 2024

Ao longo desta quinta-feira, 4 de abril, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

A Luz Saúde vai aprovar contas e dá mais um passo para a bolsa. Já os acionistas da EDP Renováveis vão reunir-se para discutir um programa de remuneração flexível sob a forma de um scrip dividend.

Esta quinta-feira, a assembleia geral de acionistas da Luz Saúde vai aprovar contas e dá mais um passo para a bolsa. Também os acionistas da EDP Renováveis vão reunir-se em assembleia geral para discutir um programa de remuneração flexível sob a forma de um scrip dividend. Já o Banco de Portugal vai divulgar os dados que dão conta da rendibilidade das empresas entre outubro e dezembro de 2023 e o Eurostat os preços da produção industrial no mercado interno relativos a fevereiro de 2024.

Luz Saúde aprova contas e dá mais um passo para a bolsa

A assembleia geral de acionistas da Luz Saúde irá aprovar as contas do ano passado, que fecharam com um lucro de 31 milhões de euros. Há mais pontos na ordem dos trabalhos, incluindo alterações na política de remuneração e a adoção do código de governação do mercado, ambas propostas visando a oferta pública inicial (IPO) que levará o grupo de saúde de regresso à bolsa.

Acionistas da EDP Renováveis reúnem-se

Esta quinta-feira, os acionistas da EDP Renováveis vão reunir-se em assembleia geral, em Madrid. Entre os pontos de ordem está a discussão do mecanismo de remuneração dos acionistas através de um scrip dividend a executar através de um aumento de capital social por incorporação de reservas, num montante determinável, através da emissão de novas ações ordinárias com valor nominal de 5 euros.

Como evoluiu a rendibilidade das empresas?

O Banco de Portugal vai divulgar os dados que dão conta da rendibilidade das empresas entre outubro e dezembro de 2023. No terceiro trimestre daquele ano, após dez trimestres consecutivos de melhoria, a rendibilidade das empresas portuguesas registou uma contração, fixando-se nos 9,3%, face aos 9,5% registados no segundo trimestre de 2023 e 8,8% no período homólogo.

Eurostat divulga produção industrial na União Europeia

O Eurostat vai divulgar os preços da produção industrial no mercado interno relativos a fevereiro de 2024. Em janeiro, os preços na produção industrial recuaram 0,9% na Zona Euro e na União Europeia, em comparação com dezembro de 2023. O recuo foi de 8,6% na Zona Euro e 8,4% na UE em comparação com janeiro de 2023.

Administração da REN e a Fiequimetal reúnem-se

Esta quinta-feira, a administração da REN e a Fiequimetal, uma federação intersindical, vão reunir-se para negociar a tabela salarial. Na reunião anterior, a administração da REN subiu a sua proposta de atualização da tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária para 3,3%, e o aumento salarial mínimo de 60 para 70 euros. Mas os trabalhadores representados pela Fiequimetal consideram insuficiente a proposta da Administração, que continua abaixo da inflação de 2023 (4,38%).

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A China, a Arábia Saudita e a Austrália apostam no sector das geociências

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  • 4 Abril 2024

Em todo o panorama global, a implementação da Inteligência Artificial (IA) está a provocar uma revolução sem precedentes na indústria das geociências.

Desde a exploração e extração de recursos até à gestão de riscos e otimização de processos, a IA está a desempenhar um papel crucial na maximização da eficiência e precisão no terreno. Alguns países estão a utilizar a IA para fazer avançar a indústria das geociências e promover o desenvolvimento sustentável.

Na China, a inovação em tecnologias geoespaciais orientadas para a IA está a liderar o caminho. Da análise de imagens de satélite à monitorização em tempo real de ativos geológicos, a China está a utilizar a IA para melhorar a precisão e a eficiência na exploração e gestão dos recursos naturais. Além disso, a IA está a ser aplicada na gestão de catástrofes naturais, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz a eventos como terramotos e deslizamentos de terras.

Por seu lado, a Arábia Saudita criou o primeiro centro de análise de dados geocientíficos do mundo. Aqui, a IA desempenha um papel fundamental na análise de grandes conjuntos de dados para identificar depósitos de recursos naturais, otimizar os processos de extração e produção e prever riscos geológicos. Esta iniciativa constitui um marco na indústria, posicionando a Arábia Saudita como líder na aplicação da IA na exploração e extração de recursos.

Na Austrália, a IA está a ser utilizada para a gestão inteligente dos recursos naturais. Desde a otimização das rotas de perfuração até à monitorização ambiental, os algoritmos de IA estão a maximizar a eficiência na extração de recursos como o petróleo, o gás e os minerais. Além disso, a IA é aplicada na previsão de eventos geológicos e na mitigação de riscos na indústria mineira, contribuindo para a segurança e a sustentabilidade das operações.
Estes exemplos ilustram a forma como a IA está a transformar a indústria das geociências em todo o mundo. Neste contexto, a IA continuará a desempenhar um papel vital na maximização da eficiência e da sustentabilidade na gestão dos recursos naturais.

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Mais-valias com criptoativos têm de ser declaradas, mas Finanças não ajudam

Apesar da legislação exigir que as mais-valias geradas com criptoativos em 2023 tenham de ser declaradas no IRS, as Finanças tornam essa responsabilidade apenas possível a muito poucos contribuintes.

Os criptoativos, como o Bitcoin, o Ethereum, o Ripple ou as stablecoins, caracterizam-se pela sua capacidade de serem transferidos e armazenados eletronicamente, utilizando tecnologias como a blockchain. Estes ativos digitais podem ser usados tanto para transações de pagamento como para investimentos, devido à sua natureza volátil.

Para os investidores nacionais que negoceiam estes criptoativos, o cenário fiscal era inexistente até ao final do ano de 2022, dada a ausência de qualquer legislação. No entanto, isso mudou a 1 de janeiro de 2023 com a promulgação da Lei do Orçamento do Estado para 2023, que introduziu de forma expressa a tributação dos rendimentos derivados de criptoativos, deixando apenas de fora deste enquadramento tributário os NFT, ou non-fungible tokens.

Desde o ano passado que os rendimentos de criptoativos passaram a enquadrar-se em três categorias distintas no quadro do Código de IRS: Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais), Categoria E (rendimentos de capitais) e Categoria G (incrementos patrimoniais), que é particularmente relevante para os pequenos investidores envolvidos na compra e venda de criptoativos.

Para estes investidores, as mais-valias obtidas com a venda de criptoativos estão sujeitas a uma tributação de 28% e a operação deve ser inserida no Anexo G do Modelo 3 do IRS. Contudo, a legislação salvaguarda que as mais-valias resultantes de criptoativos detidos por um período a mais de um ano estão isentas de tributação. Neste caso, o Código de IRS estabelece que, mesmo assim, a mais-valia tem de ser declarada, devendo o contribuinte informar a Autoridade Tributária através do preenchimento do Anexo G1 do Modelo 3 do IRS.

O processo de declaração das mais-valias geradas em 2023 com criptoativos implica o preenchimento detalhado das operações, onde o contribuinte deve calcular a mais-valia como a diferença entre o valor da venda e o valor de aquisição, podendo deduzir despesas inerentes à aquisição e à alienação. Este cálculo é crucial para a correta tributação e para a tomada de decisão entre a tributação especial de 28% ou a opção pelo englobamento, dependendo da situação fiscal de cada contribuinte.

No entanto, o processo está longe de ser uma tarefa fácil e, em alguns casos, até possível. Isto sucede porque tanto o Anexo G (Mais-valias e outros incrementos patrimoniais) como Anexo G1 (Mais-valias não tributadas) exigem como elemento obrigatório a identificação do NIF português da entidade gestora dos criptoativos.

Atualmente não é possível declarar estes rendimentos [com criptoativos] no Anexo G se a entidade gestora não possuir um NIF português (que será a esmagadora maioria das situações de criptoativos).

José Moreira Simões

Associado de Fiscal da PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados

Considerando que a maioria das gestoras e plataformas a que os investidores nacionais recorrem para negociar criptoativos não está registada em Portugal, e em muitos casos os investidores nem sequer recorrem a intermediários financeiros (dada a própria natureza destes ativos), torna-se difícil declarar as mais-valias geradas. “A questão é pertinente e junta-se a outras que têm surgido desde que o regime de tributação de criptoativos foi introduzido em Portugal”, refere José Moreira Simões, associado de fiscal da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, ao ECO.

“De facto, atualmente, não é possível declarar estes rendimentos no Anexo G se a entidade gestora não possuir um NIF português (que será a esmagadora maioria das situações de criptoativos)”, refere o fiscalista, notando ainda que, “em rigor, com exceção de algumas orientações genéricas recentemente publicadas, a Autoridade Tributária tem fornecido pouca informação sobre este tema.”

A solução passa por registar as operações no Anexo J (Rendimentos obtidos no estrangeiro), caso os investidores recorram a gestoras estrangeiras. Mas se utilizarem carteiras virtuais (chamadas de wallets, que na prática baseiam-se num software quer permite guardar as informações que dão acesso às criptomoedas armazenadas na blockchaine, muitas delas de forma anónima) o problema de declaração das operações persiste.

Para os investidores, manter um registo exaustivo de todas as transações com criptoativos (tal como o devem fazer com os ativos financeiros como ações, fundos de investimento e obrigações) torna-se imprescindível, não só para facilitar a declaração de IRS mas também para maximizar potenciais benefícios fiscais, especialmente no que concerne à isenção de tributação para ativos detidos por mais de um ano.

Porém, pelo menos para já, o processo de declaração das mais-valias com criptoativos está ao alcance de muito poucos. “Para os contribuintes que desejam cumprir atempadamente as suas obrigações declarativas, podem colocar a questão através do e-balcao e aguardar esclarecimentos, demonstrando, desta forma, a vontade de declarar, mas também a impossibilidade de o fazer”, sugere José Moreira Simões.

IRS para atividades derivadas dos criptoativos

Se para os pequenos investidores a declaração das operações com criptoativos esbarra na dificuldade de identificação da gestora destes ativos, o mesmo não acontece para os investidores que obtenham rendimentos de atividades profissionais que envolvem criptoativos, como, por exemplo, a mineração.

Neste caso, os rendimentos obtidos devem ser declarados no quadro 4 do Anexo B (alínea 422: “Rendimentos provenientes da mineração de criptoativos”) e sendo provenientes de entidades sem NIF português, colocados também no anexo J. Os contribuintes que se enquadram no regime simplificado de tributação para o exercício das suas atividades profissionais com criptoativos terão de aplicar coeficientes específicos para o cálculo do rendimento tributável:

  • 15% sobre os rendimentos obtidos com atividades ligadas a criptoativos, à exceção da mineração.
  • 95% sobre os rendimentos obtidos com a mineração de criptoativos.

Estes coeficientes destinam-se a refletir a proporção do rendimento que será considerada para tributação. Por outro lado, os contribuintes enquadrados no regime de contabilidade organizada seguirão as regras estabelecidas pelo código do IRC, sendo os rendimentos objeto de englobamento e tributados às taxas gerais previstas no Código do IRS.

E tal como sucede com os pequenos investidores que se dedicam a comprar e vender criptoativos, também os rendimentos provenientes de criptoativos são considerados obtidos para efeitos de tributação no momento da sua alienação onerosa.

Isto significa que a perda da qualidade de residente em território nacional ou a cessação de atividade é equiparada a uma alienação onerosa de criptoativos para fins fiscais.

É igualmente importante notar que, se a contraprestação das alienações assumir a forma de criptoativos, não se procede à tributação nesse momento. Neste caso, os criptoativos recebidos são atribuídos pelo valor de aquisição dos que foram entregues, procedendo-se à tributação apenas quando ocorrer uma efetiva alienação onerosa em dinheiro ou em espécie.

Além disso, a nova legislação define também que as formas de remuneração derivadas de operações com criptoativos, como o staking (uma forma de o investimento em criptoativos gerar um rendimento constante ao longo do tempo, quase como um juro, sem a necessidade de os vender), são classificadas como rendimentos de capitais (Categoria E).

Estes rendimentos estão sujeitos a uma tributação à taxa de 28%, podendo os contribuintes optar pelo seu englobamento, tal como sucede com os rendimentos gerados por via de qualquer outro ativo financeiro. No entanto, dada a natureza específica destes produtos, a lei prevê a dispensa de retenção na fonte para estes rendimentos.

No entanto, neste caso, persiste a mesma dificuldade na declaração fiscal dos rendimentos gerados que é colocada aos pequenos investidores que se dedicam a comprar e vender criptoativos. Isto sucede porque, no quadro 4 do Anexo B, onde os contribuintes devem declarar os rendimentos obtidos, é exigido o NIF da entidade depositária dos criptoativos. Não sendo esse o caso, em que os rendimentos são gerados no estrangeiro, devem também declarar esse montante no Anexo J.

Todavia a questão coloca-se nas situações que os investidores não recorram a entidades gestoras para negociar os criptoativos, mas através de wallets. Nesse caso, coloca-se a impossibilidade de declarar as operações realizadas em 2023 que geraram mais-valias para os investidores. Fica a dúvida se a Autoridade Tributária considera ou não que estes investidores estão ou não a falar às suas responsabilidades fiscais.

(Texto atualizado às 17h13 com referência à declaração das operações pelo Anexo J)

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Acionistas do PSI preparam-se para aprovar 2,6 mil milhões de dividendos

As assembleias gerais de acionistas das cotadas do PSI arrancam esta quinta-feira com a EDP Renováveis. No centro dos pontos de ordem estará a distribuição de parte dos lucros de 2023 em dividendos.

Depois da época de resultados anuais, que espelharam lucros acima dos 5 mil milhões de euros pela primeira vez por parte das empresas do PSI, agora é a vez dos acionistas destas empresas serem chamados para aprovar as contas e, sobretudo, aprovarem o plano de distribuição dos lucros sobre a forma de dividendos proposto pela comissão executiva.

De acordo com cálculos do ECO, das 16 cotadas do PSI, 12 têm a intenção de distribuir este ano aos seus acionistas mais de 2.600 milhões de euros sob a forma de dividendos, que se traduz num montante equivalente a metade dos lucros alcançados por estas companhias em 2023. O destaque maior vai para a EDP EDP 0,71% , que conta com uma proposta por parte da sua comissão executiva de distribuir 815,9 milhões de euros, cerca de 86% dos lucros alcançados em 2023.

No entanto, ao bolo de 2.600 milhões de dividendos que deverão ser distribuídos ao longo deste ano, é ainda necessário acrescentar os direitos de subscrição de novas ações que a comissão executiva da EDP Renováveis[eco_stocklabel=”EDPR” index=”4253975,51,814″ type=”inline”] pretende entregar aos seus acionistas por via de um scrip dividend a executar através de um aumento de capital social por incorporação de reservas, em vez de uma percentagem monetária dos 309 milhões de euros de lucros alcançados no ano passado.

O calendário de assembleias gerais do PSI irá decorrer ao longo do mês de abril e maio, arrancando justamente esta quinta-feira com a EDP Renováveis, a maior empresa cotada do índice com uma capitalização bolsista de quase 13 mil milhões de euros.

O evento está marcado para as 12 horas locais em Madrid, na sede da empresa. Em cima da mesa, além da análise e aprovação das contas de 2023, a aplicação de resultados do exercício do ano anterior e da aprovação do scrip divend, os acionistas da empresa de energias renováveis terão mais sete pontos de ordem, com destaque para a atualização da política de remuneração dos administradores da empresa e para a renúncia, reeleição e nomeação de administradores.

Os encontros anuais de acionistas das empresas do PSI deverão ser finalizados a 29 de maio, com a realização da assembleia geral da Ibersol.

No entanto, o calendário poderá alastrar-se por mais alguns dias, dado que tanto a Altri como a Greenvolt ainda não anunciaram a data da realização das suas assembleias gerais anuais.

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Governo forçado a ajustar programa económico às novas regras de Bruxelas

Em setembro, Montenegro terá de apresentar o novo plano orçamental de médio prazo que vai ter de respeitar os tetos de despesa determinados pela Comissão Europeia sob pena de violação das normas.

O Governo de Luís Montenegro terá de ajustar o programa económico com que ganhou as eleições às novas regras europeias de disciplina orçamental, que devem entrar em vigor no início de 2025, e que estabelecem limites à despesa que pode ser contraída em cada ano, sob pena de violar as normas comunitárias. Recorde-se que, por causa da pandemia e da inflação, os tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice estão suspensos desde 2020, devendo agora regressar no próximo ano, mas com alguma flexibilização. O ECO questionou o Governo e aguarda respostas.

Luís Montenegro com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, logo depois de ter sido indigitado primeiro-ministro

O novo documento que o Executivo da Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, terá de entregar à Comissão Europeia, em setembro, vai substituir o Programa de Estabilidade, que a equipa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ainda está obrigada a enviar, este ano, até ao final de abril, e terá a seguinte designação: “Programa Nacional Orçamental Estrutural de Médio Prazo”, revelou ao ECO o presidente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Baleiras.

Esses programas nacionais orçamentais estruturais de médio prazo serão apresentados até 20 de setembro, com base em informação que a Comissão Europeia terá de entregar até três meses antes aos Estados-membros”, indicou ainda o responsável pela entidade que apoia os deputados da comissão parlamentar de orçamento e finanças.

Será nesse novo plano que Montenegro terá de ter o cuidado de adaptar o seu plano orçamental. Já em relação ao Programa de Estabilidade (PE), Bruxelas dará diminuta relevância, não exigindo grande detalhe nas medidas de política nem no cenário macro, sabe o ECO. Para o novo Executivo, é uma folga importante, até porque o tempo é muito curto para conseguir elaborar um PE pormenorizado. “O Governo tem de entregar o PE no Parlamento até 15 de abril, já com a avaliação do Conselho das Finanças Públicas, e depois enviar para a Comissão Europeia até 30 de abril”, alerta Rui Baleiras. Antes disso, tem de enviar à Assembleia da República, a 10 de abril, o programa do Governo, que será discutido nos dois dias seguintes, a 11 e 12 de abril.

O recém-empossado ministro da Presidência, António Leitão Amaro, não garante que a data limite para o Programa de Estabilidade seja para cumprir. No final do primeiro Conselho de Ministros do novo Governo, disse, quando questionado pelos jornalistas: “Relativamente ao PE, provavelmente no próximo Conselho de Ministros já vos poderei adiantar alguma coisa sobre isso”.

Os prazos podem, aliás, ser ultrapassados. Isto é, o Governo até pode enviar o PE em maio, um mês depois, mas essa decisão pode fazer soar os alarmes em Bruxelas. Em 2022, a situação foi semelhante. O Governo de maioria absoluta socialista de António Costa, que ganhou as eleições depois da dissolução do Parlamento, provocada pelo chumbo do Orçamento do Estado, tomou posse a 30 de março. Tinha muito pouco tempo para preparar o PE e preparava-se para pedir um adiamento, mas “Bruxelas exigiu que o Governo cessante enviasse, ainda antes da tomada de posse do novo Executivo, o documento para Bruxelas”, lembrou ao ECO o, na altura, ministro das Finanças, João Leão, do segundo Governo de António Costa (2019-2022).

O antigo governante e atual membro do Tribunal de Contas Europeu recorda a tarefa que teve e mãos: “A Comissão Europeia insistiu e eu, que ainda estava em funções como ministro das Finanças, entreguei o documento, mesmo sem medidas de política e o Conselho das Finanças Púbicas até contestou”. Ou seja, Leão entregou um programa que deveria ter sido desenhado pela nova equipa das Finanças, liderada por Fernando Medina.

Para o Executivo de Montenegro, o fundamental é concentrar as agulhas não no Programa de Estabilidade, cuja avaliação será menos exigente por parte de Bruxelas, mas no novo Programa Nacional Orçamental Estrutural de Médio Prazo que já deve ter em conta as novas regras europeias que dão especial ênfase aos tetos de despesa.

E a chave para a definição destes planos será o índice de sustentabilidade da dívida, que será calculado por Bruxelas, e que servirá para definir o teto de despesa, o guia central nos orçamentos dos países afetados pelos planos de ajustamento. Estados-membros com dívidas acima de 90% do PIB, como é o caso de Portugal, ficam obrigados a reduzir o excesso de dívida em um ponto percentual (p.p.) por ano, durante a vigência do seu plano de diminuição de despesas nacionais de quatro anos, que pode ser alargado para sete, se o Governo negociar com Bruxelas as reformas e os investimentos que se compromete a realizar.

Fatura para o Estado pode chegar aos 9.740 milhões de euros

Os objetivos a cumprir, em cada ano, serão definidos pela introdução de um limite para a taxa de variação anual da despesa primária líquida, que engloba o valor da despesa pública total, excluindo gastos com juros, despesas extraordinárias e relacionadas com cofinanciamento de fundos europeus.

Se o Governo de Montenegro implementar as várias medidas que prometeu na campanha eleitoral, como o aumento do complemento solidário para idosos (CSI) ou o descongelamento faseado da carreira dos professores, dos cofres do Estado terão de sair 2.240 milhões de euros em despesa durante os próximos quatro anos.

Para além disso, é preciso acomodar outro tipo de despesa permanente como o aumento das pensões, das prestações sociais e dos salários da Função Pública.

“A aplicação das fórmulas legais de atualização de pensões e outras prestações exigirá mais de 1,5 mil milhões de euros em despesa em 2025; e os aumentos salariais vertidos no acordo de rendimentos exigirão também um valor superior a mil milhões de euros ao Orçamento. A estes montantes junta-se o efeito das renegociações de contratos de despesa nos vários níveis da Administração Pública decorrentes do aumento de inflação”, revelou o ministro das Finanças cessante, Fernando Medina, aquando da apresentação do saldo orçamental para 2023 de 1,2% do PIB.

Ou seja, só em pensões, subsídios e salários há já um custo estimado, para 2025, de 2,5 mil milhões de euros, que é quase 80% do excedente de 3,2 mil milhões de euros alcançado em 2023.

Depois é preciso ainda ter em conta medidas que possam encolher a receita. O programa eleitoral da AD inscreve menos 5 mil milhões de euros na arrecadação de impostos, ao longo dos próximos quatro anos, com vista a redução de IRS, IRC, do IVA para 6% para a construção e eliminação do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação própria e permanente para jovens até aos 35 anos que não pertençam ao último escalão de IRS, isto é, que não aufiram mais de 81.199 euros brutos por ano ou 5.799,9 euros brutos mensais.

Somando tudo, entre despesa permanente, novas medidas e redução de impostos, a fatura para o Estado pode chegar aos 9.740 milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões terão um impacto numa base anual e os restantes 7.240 milhões serão repartidos ao longo da legislatura, até 2028.

Analisando o cenário macroeconómico com que a AD se apresentou nas eleições legislativas de 10 de março, verifica-se que o peso da despesa primária no PIB se irá manter de 2024 para 2025, em 41,3%, ou seja, não está prevista redução alguma deste indicador. Para os anos seguintes, é projetada uma diminuição deste rácio para 40,9%, em 2026, para 39,9%, em 2027, e para 39,6%, em 2028, último ano da legislatura.

Do lado da receita, os cofres públicos vão arrecadar menos dinheiro. O programa da AD estima um recuo 0,8 p.p., de 44,5% do PIB, este ano, para 43,7%, em 2025. A trajetória continuará a ser descendente, atingindo os 42,3% do PIB, em 2028. Resta saber se estas estimativas terão cabimento em Bruxelas.

No discurso da tomada de posse como primeiro-ministro, Luís Montenegro mostrou estar ciente dos desafios que tem pela frente: “Vamos cumprir as nossas promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado. Mas vamos fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente”.

Vamos cumprir as nossas promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado. Mas vamos fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente.

Luís Montenegro, primeiro-ministro

“A ideia de que estamos a viver em abundância induz o país a pensar que não há necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado, porque afinal parece que está tudo bem. Esta ideia é perigosa, é errada e é mesmo irresponsável”, vincou.

No briefing do Conselho de Ministros do novo Governo, António Leitão Amaro, também reconheceu que as limitações orçamentais existem”. “E exigem de todos, governantes e outros atores políticos, partidos, mas também de todo o país, de uma consciência e um sentido de cumprimento desses limites e dessa responsabilidade”, salientou o novo ministro da Presidência.

Portugal parte com vantagem para o processo negocial com Bruxelas já que conseguiu baixar a dívida pública para 99,1%, no final do ano passado. Ainda assim, são 263,1 mil milhões de euros, quase o valor do PIB que está em 266 mil milhões. Ou seja, o rácio está muito longe do limite de 60%, que corresponderia, em termos absolutos, a cerca de 160 mil milhões de euros. Para além disso, alcançou um excedente histórico em democracia de 1,2% do PIB, o que, em termos nominais, são 3,2 mil milhões de euros.

Apesar dos bons resultados, o Fórum para a Competitividade alerta que “dos 1,2% do PIB de excedente, 1% do PIB corresponde ao investimento público que tinha sido orçamentado e que não foi executado”. “Sem isto, que não é uma boa notícia, praticamente não teria havido excedente”, salienta na nota de conjuntura publicada esta quarta-feira.

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Candidatos à compra da Altice à espera do novo Governo

O processo de venda da Altice Portugal derrapou pelo menos mais um mês. Os dois candidatos à compra da operação em Portugal querem perceber se o novo Governo tem reservas ao negócio.

A crise política e as eleições de 10 de março acabaram por condicionar o processo de venda da Altice Portugal, que se arrasta há meses. Sob pressão dos credores para vender ativos e reduzir a dívida, a operação da Altice Portugal é das mais apetecíveis, o processo corre há meses, retomado depois da Operação Picoas, mas tem sofrido atrasos, e o último foi mesmo por causa das eleições, apurou o ECO junto de duas fontes conhecedoras da operação.

Oficialmente, ninguém faz comentários, mas há neste momento dois candidatos efetivos à compra da Altice Portugal: a Saudi Telecom e o grupo francês Iliad estão na corrida à aquisição do negócio que está debaixo da Altice International, holding que fechou 2023 com uma dívida líquida de quase 8,8 mil milhões de euros. São assim dois os candidatos que estão na corrida, apresentaram propostas não vinculativas e esperava-se que apresentassem propostas vinculativas até ao final de março, mas foi dado um novo prazo indicativo, para o final de abril. Por duas ordens de razões: por um lado, os candidatos estão a tentar proteger os riscos associados à Operação Picoas, e, por outro, querem perceber de que forma o novo Governo avalia a operação de venda da Altice, particularmente por causa da candidatura dos sauditas.

Em Portugal, há um instrumento legal que confere ao Governo poderes especiais para travar um negócio como este. É um decreto-lei aprovado em 2014, no Governo de Pedro Passos Coelho, e que define “o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a segurança da defesa e segurança nacional e do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações“. No Governo de Luís Montenegro, o ministro das Infraestruturas é Miguel Pinto Luz.

Ora, dos dois candidatos, um poderá suscitar riscos geopolíticos na avaliação da Comissão Europeia, decisiva também na operação. A Saudi Telecom (STC), liderada por Olayan Mohammed Alwetaid, é uma empresa estatal da Arábia Saudita, quer ter influência no mercado europeu e até já pôs uma estratégia em marcha, tendo comprado, no ano passado, 4,9% das ações da Telefónica em Espanha, destronando o banco BBVA e tornando-se no maior acionista. Além disso, comprou outros 5% em instrumentos derivados, mas ainda aguarda aprovação para conseguir exercer os respetivos direitos de voto. Em Espanha, o processo motivou reações políticas violentas e o Governo já anunciou que o Estado vai voltar a ser acionista da Telefónica, o que foi lido como uma forma do Governo travar os ímpetos dos sauditas.

A Altice Portugal, recorde-se, detém importantes ativos, como o centro de dados da Covilhã, pontos de amarração de cabos submarinos.

O outro candidato é o grupo Iliad, que tem um peso relevante no panorama europeu das comunicações. A sede é em França, onde opera sob a marca Free, mas também está presente noutros mercados do continente, nomeadamente Itália e Polónia. Emprega cerca de 17.400 pessoas e presta serviços a 47,8 milhões de subscritores ativos.

Qual é o risco, neste momento? Se a Saudi Telecom for obrigada a desistir do negócio por imposição política, deixará de haver um concurso competitivo e concorrencial, com efeito direto no preço. A Altice nunca divulgou publicamente o valor a partir do qual estará disponível para vender a operação em Portugal, mas a imprensa internacional aponta para um Entreprise Value (capital e dívida) da ordem dos oito mil milhões de euros. E os credores da Altice também têm uma palavra a dizer no negócio.

De resto, ainda há poucos dias, o dono da Altice e os credores da Altice France entraram “em rota de colisão”. O braço de ferro instalou-se depois de a empresa de Patrick Drahi ter suscitado a hipótese de um perdão de dívida para permitir que a dona da operadora SFR em França atinja um rácio de alavancagem mais baixo do que o anteriormente proposto, explica o Financial Times.

A Altice France é um dos três grandes ramos do grupo internacional. Os outros dois são a Altice International (à qual responde a Altice Portugal) e a Altice USA, que é cotada em Wall Street. Mas tanto a Altice France como a Altice International já não negoceiam na bolsa.

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Bastonária dos advogados diz que combate à corrupção exige dotar a justiça de meios

  • Lusa
  • 3 Abril 2024

A bastonária da Ordem dos Advogados disse encarar "com esperança" a iniciativa do governo de elaborar um pacote de medidas contra a corrupção.

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) disse esta quarta-feira encarar “com esperança” a iniciativa do governo de, em consenso com os deputados, os operadores judiciários e a sociedade civil, elaborar um pacote de medidas contra a corrupção.

Em declarações à agência Lusa, Fernanda de Almeida Pinheiro disse louvar a iniciativa, especialmente “em ouvir os operadores judiciários”, mas contrapôs que depois é preciso agir, investindo e dotando o setor da justiça dos “meios humanos, meios logísticos, ferramentas adequadas e peritos”, pois, caso contrário, “não é possível” alcançar o objetivo de combater a corrupção.

Infelizmente o problema da justiça não se circunscreve à questão da corrupção”, enfatizou a bastonária, lembrando que Portugal já possuiu legislação “de vanguarda” em matéria de combate à corrupção, apesar de haver a necessidade de fazer alguns “ajustamentos” e “agilizar procedimentos”.

Segundo Fernanda de Almeida Pinheiro, o problema da corrupção deve-se enfrentar em três vertentes, ou seja, prevenção, educação e pela via judicial, mas para “se agir” é necessário que sejam disponibilizados meios pelo governo, tanto mais que este tipo de criminalidade é de “investigação difícil”.

“Estamos todos do mesmo lado” no combate à corrupção, vincou a bastonária, sublinhando, contudo, que há anos que se vem alertando para a “falta de meios” para o efeito.

Fernanda de Almeida Ribeiro revelou que vai pedir uma reunião para breve à nova ministra da Justiça, Rita Júdice, para falar dos “assuntos pendentes da advocacia” e também da Caixa de Previdência dos advogados.

Esta quarta-feira, o Governo decidiu mandatar a ministra da Justiça, Rita Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, na sequência da primeira reunião de Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, apontando que esse processo será iniciado imediatamente a seguir à investidura parlamentar.

“De uma forma célere, aprovaremos um pacote de medidas que seja ambicioso, eficaz e consensual para combater a corrupção”, disse o ministro.

O pacote anticorrupção já havia sido anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no seu discurso de tomada de posse.

“O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”, disse, defendendo que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.

A partir daí, acrescentou, o executivo irá focar-se na aprovação das respetivas leis, “seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do parlamento”.

A Assembleia da República vai debater em 11 e 12 de abril o programa do XXIV Governo Constitucional, documento que será entregue no dia 10.

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