Ano: 2024

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Anúncio do IVA zero levou a aumento de preços de 1,27%

Segundo o estudo, a eficácia da medida demonstra a forma como as medidas fiscais podem "influenciar diretamente os preços do retalho e, por extensão, aliviar os encargos dos consumidores".

O anúncio da isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares “levou a um ajuste antecipado de preços” de 1,27%, aponta um estudo independente publicado no site do Banco de Portugal (BdP). Por outro lado, quando a medida foi revertida, a passagem da subida dos preços para os consumidores foi menor do que a esperada.

“Inicialmente, o anúncio da medida levou a um ajustamento antecipado dos preços, em que os preços dos artigos visados aumentaram 1,27%” face aos que não foram incluídos, refere o estudo elaborado por Tiago Bernardino, Ricardo Duque Gabriel, João Quelhas e Márcia Silva-Pereira. A proposta de lei para a isenção de IVA num cabaz de mais de 40 produtos essenciais foi aprovada na especialidade no início de abril de 2023, mas só entrou em vigor dia 18 desse mês.

O estudo revela ainda que, a partir do momento em que a isenção temporária do IVA entregou em vigor, houve uma “passagem quase completa para os preços no consumidor, que ascende a 99%“. De notar que ao longo dos mais de oito meses em que a medida vigorou, a ASAE fiscalizou mais de 2 mil operadores económicos, tendo instaurado 174 processos-crime por incumprimento do IVA zero.

Segundo os autores do estudo, a eficácia da medida demonstra a forma como as medidas fiscais podem “influenciar diretamente os preços do retalho e, por extensão, aliviar os encargos dos consumidores”. Por sua vez, quando a medida foi revertida e o IVA dos produtos abrangidos regressou à taxa normal, “o aumento dos preços implicou uma repercussão inferior à prevista em cerca de 70%”.

Tal como já tinha sido avançado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o estudo estima que o fim do IVA zero teve um impacto de 0,7 pontos percentuais sobre a variação do índice de preços no consumidor.

Esta medida resultou de um acordo tripartido entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que representa os supermercados, e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), sendo que, com estes últimos, o Executivo comprometeu-se a dar apoios aos produtores. Depois de ter sido prolongada em outubro, a medida que terá custado 521 milhões de euros terminou no início de janeiro deste ano.

(Notícia atualizada às 16h13 com a indicação de que o estudo referido é independente pelo que apenas vincula os investigadores e não o Banco de Portugal, como inicialmente mencionado)

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Logotipo, corrupção e programa. Os primeiros três dossiês do Governo de Montenegro

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O primeiro Conselho de Ministros da era Montenegro determinou a mudança do logotipo, mandatou a ministra da Justiça para arrancar com a agenda de combate à corrupção e preparou o programa de Governo.

O primeiro-ministro Luís Montenegro ladeado pelos restantes membros do governo durante a foto família no âmbito da reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional realizada esta manhã na residência oficial, no palácio de S. Bento, Lisboa, 3 de abril de 2024.JOÃO RELVAS/LUSA 3 Abril, 2024

Está fechado o primeiro Conselho de Ministros de Luís Montenegro, realizado cerca de 12 horas depois da tomada de posse. O Executivo dedicou o encontro inaugural em São Bento à preparação do programa de Governo, que será apresentado a 10 de abril, e anunciou como primeiras medidas a alteração do logótipo e o início do diálogo com a oposição para conseguir aprovar uma agenda de combate à corrupção.

Alteração do logótipo

A mudança do logótipo usado pelo último Governo de António Costa, que tinha provocado uma polémica pela simplificação dos elementos da bandeira portuguesa (era composto apenas por um quadrado e retângulo verde e vermelho, e um círculo amarelo), foi a primeira medida deste novo Governo.

A mudança foi feita de imediato nas redes sociais oficiais do Governo e figurou no painel que serviu de fundo à conferência de imprensa no final deste primeiro Conselho de Ministros. Uma decisão que “repõe símbolos essenciais da nossa identidade, da nossa história e da nossa cultura“, argumentou António Leitão Amaro.

“Volta a ter a esfera armilar, com escudo quinas e castelos, em que a identidade, cultura e povo português se revê e identifica”, reiterou o novo ministro durante o briefing.

Diálogo para combate à corrupção

A segunda medida já decretada foi “mandatar a Ministra da Justiça para iniciar o diálogo com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor e sociedade civil com vista a promover a aprovação célere de uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção”, como se lê no comunicado entregue aos jornalistas.

Esta decisão tinha já sido anunciada por Luís Montenegro, no discurso da tomada de posse esta terça-feira, e foi agora concretizada em Conselho de Ministros. Leitão Amaro salientou que esta decisão mostra que este é um “Governo de diálogo com todos”, nomeadamente com os partidos com assento parlamentar.

Este diálogo vai decorrer “durante dois meses” no Parlamento, detalhou o ministro da Presidência, estando previsto que depois disso o Governo “iniciará os processos legislativos”.

Preparação do Programa de Governo

Os 17 novos ministros dedicaram-se também à preparação do Programa de Governo, que será apresentado à Assembleia da República até dia 10 de abril. Leitão Amaro não se comprometeu quanto a eventuais mudanças face ao programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), mas sinalizou que “este Governo tem um programa com compromissos que irá cumprir”.

Ainda assim, o governante ressalvou que “as limitações orçamentais existem e exigem de todos — governantes, Governo em funções, partidos e também todo o país — uma consciência e sentido de cumprimento desses limites e responsabilidade”.

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Habitação

Madeira lança programa de rendas reduzidas para combater crise na habitação

Programa regional é gerido pela Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM). Valor de renda a pagar pelas famílias não pode ser inferior a 15% nem superior a 35% do rendimento médio mensal líquido.

Chama-se “Programa de Renda Reduzida” e é a mais recente iniciativa de habitação pública apoiada a ser lançada na Região Autónoma da Madeira. Destina-se a apoiar os agregados familiares com rendimentos insuficientes para aceder, no mercado privado, a uma habitação condigna e adequada, sem que isso implique uma sobrecarga financeira no orçamento familiar.

“Tendo por base o diagnóstico das carências habitacionais na Região Autónoma da Madeira constante da referida Estratégia Regional de Habitação e da sua avaliação intercalar, deverá ser assegurada a disponibilização de uma oferta pública de habitação de cariz social para os grupos mais vulneráveis e carenciados, bem como para as famílias que, apesar de terem rendimentos, não conseguem aceder a uma habitação condigna no mercado privado sem que isso implique uma sobrecarga sobre o orçamento familiar”, lê-se no decreto publicado em Diário da República.

As estatísticas mostram que os mais afetados são, por um lado, os jovens em início de vida ativa que se encontram impossibilitados de emancipação pessoal e familiar, e, por outro lado, os agregados familiares com dependentes a cargo, cuja vulnerabilidade socioeconómica não lhes permite ter acesso, pelos próprios meios, a uma habitação.

Este programa regional, que tem como entidade gestora a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), tem como objetivo “assegurar a fixação dos jovens na Região, de forma a combater o envelhecimento da população ativa”.

O valor de renda a pagar pelo agregado familiar não pode ser inferior a 15% nem superior a 35% do seu rendimento médio mensal líquido, sendo revisto em cada renovação do contrato de arrendamento.

Quem pode candidatar-se?

  • Agregados familiares carenciados, inseridos no mercado de trabalho, que aufiram os rendimentos mais baixos;
  • Agregados familiares jovens em início de vida profissional;
  • Agregados familiares com maior número de menores ou dependentes a cargo;
  • Agregados familiares que integrem pelo menos um membro portador de incapacidade;
  • Agregados familiares em que, pelo menos, um dos membros tenha o estatuto de vítima de violência doméstica;
  • Agregados familiares com contrato de arrendamento, desde que não estejam a usufruir de um apoio público para o mesmo fim;
  • Agregados familiares com maior número de membros adultos em idade ativa inseridos no mercado de trabalho, além do candidato, em relação ao número total de membros adultos em idade ativa do agregado familiar;
  • Agregados familiares que residam há mais tempo no concelho onde se situa a habitação a que se candidatam;
  • Agregados familiares sinalizados por entidades competentes nas áreas da proteção civil, segurança social, saúde e justiça;

No caso do agregado familiar jovem, o agregado familiar cuja totalidade dos membros tem idade até 35 anos ou, no caso de cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto há mais de dois anos, um dos membros do agregado familiar pode ter até 37 anos de idade.

Uma família carenciada pode candidatar-se ao programa se os rendimentos auferidos pelo agregado familiar não permitem o acesso, pelos próprios meios, a uma habitação condigna.

Podem inscrever-se para atribuição de uma habitação pública apoiada ao abrigo do presente programa os agregados familiares com residência permanente na Região Autónoma da Madeira que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Que não possuam condições económico-financeiras para arrendar uma habitação pelos próprios meios;
  • Cujos membros, adultos e em idade ativa, estejam inseridos no mercado de trabalho;
  • Não integrem membros que sejam titulares de direitos sobre bens imóveis em condições de constituírem habitação permanente;

O contrato de arrendamento a celebrar no âmbito do presente programa tem a duração de cinco anos, renovável por períodos de dois anos. No primeiro trimestre do quinto ano do contrato inicial e do segundo ano de cada renovação, o arrendatário compromete-se a entregar a documentação necessária à confirmação da manutenção das condições de carência socioeconómica que fundamentaram a atribuição da habitação.

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Media

Impresa vai comercializar espaço da Rakuten TV em Portugal

  • + M
  • 3 Abril 2024

O Continente e a Unilever são os primeiro anunciantes presentes na Rakuten TV na sequência desta parceria.

A Impresa vai ser responsável pela oferta publicitária de Connected TV (CTV) da Rakuten Advertising vendida no mercado português. A parceria foi anunciada esta quarta-feira pelo grupo dono da SIC e do Expresso.

“Estamos a iniciar uma parceria muito relevante e inovadora no mercado português. A qualidade dos conteúdos oferecidos pela Rakuten TV alinha-se bem com a missão da própria SIC, que privilegia a oferta dos melhores conteúdos aos anunciantes”, afirma João Paulo Luz, diretor de negócio digital e publishing do grupo, citado em comunicado.

A Rakuten Advertising é a fornecedora exclusiva de publicidade para a Rakuten TV, serviço de streaming presente nas principais marcas de Smart TV. Esta parceria, diz o grupo liderado por Francisco Pedro Balsemão, constitui “uma importante extensão da oferta de CTV da Impresa”, juntando-se às plataformas Opto e Playce, que “já disponibilizam conteúdos da SIC On Demand nos televisores de mais de 3 milhões de lares portugueses”.

“Este grupo é o parceiro ideal para ligar os anunciantes a audiências altamente empenhadas, que são espectadores fiéis do nosso crescente inventário de media. Juntos, iremos proporcionar aos anunciantes um acesso sem falhas às melhores oportunidades de publicidade da CTV”, diz, por seu turno, Bérangère Degni-Rezé, senior director, business strategy & partnerships, media da Rakuten Advertising.

O Continente e a Unilever são os primeiros anunciantes na sequência desta parceria. “Acreditamos que esta é uma colaboração inovadora que reflete a constante evolução do mercado e expande a nossa presença, enquanto maior anunciante nacional, em todas as Connected TV em Portugal. ‘O Continente é de todos’ e, através desta parceria, a diversidade de escolhas está também ao alcance de todos”, afirma Filipa Appleton, head of brand & marketing da MC, citada na mesma nota.

“Sempre foi prerrogativa da Unilever, como um dos maiores e mais dinâmicos anunciantes do país, ser pioneira na experimentação de todos os novos meios de comunicação disponíveis em que vemos potencial. A Connected TV e, em particular, esta parceria entre a Impresa e a Rakuten Advertising estão a preparar o caminho para o futuro e, como tal, não podiam ser uma exceção”, acrescenta Teresa Burnay, media director da Unilever.

O montante captado pela Rakuten Advertising em Portugal não é conhecido.

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Academia Local

Nova SBE apresenta 21 soluções inovadoras para o setor do turismo

Solução que utiliza IA para o desenvolvimento de soft skills e satisfação dos colaboradores e um projeto para otimizar a conversão nos canais de venda digitais são alguns dos projetos apresentados.

A terceira edição do programa “Check-in Tourism Innovation” reuniu 112 candidaturas e pré-selecionou para finalistas 21 startups com projetos colaborativos para o desenvolvimento de soluções inovadoras dirigidas ao setor das viagens e do turismo.

À fase final de concretização efetiva de pilotos chegaram 14 startups e 17 parceiros que, durante o Demo Day, apresentaram 21 soluções inovadoras focadas nos principais desafios lançados nesta edição: “Experiência do cliente e soluções tecnológicas”, “Sustentabilidade e inclusão local” e “Formação e gestão”.

Organizado pelo Nova SBE Haddad Entrepreneurship Institute, em colaboração com o Nova SBE Westmont Institute of Tourism and Hospitality e em parceria com o Turismo de Portugal, o programa “Check-in Tourism Innovation” tem como objetivo “trazer às startups e PME, nacionais e internacionais, os recursos, dinamismo e inovação necessários para fazer face aos desafios da nova era do turismo”.

Entre os vários projetos pilotos apresentados está uma solução que utiliza Inteligência Artificial para o desenvolvimento de soft skills e níveis de satisfação dos colaboradores e que será implementada em nove hotéis; uma solução accessibility widget que certifica todas as áreas das infraestruturas capacitadas para receber hóspedes com mobilidade reduzida e um projeto assente no algoritmo stormly de inteligência artificial no GPT-4, que tem como objetivo otimizar a conversão nos canais de venda digitais.

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Transportes

Construção do metrobus em Braga arranca em 2025 com duas linhas e 12,2 quilómetros de extensão

Numa fase inicial, a rede terá duas linhas e uma extensão de 12,2 quilómetros. Projeto do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) prevê expansão posterior até quatro linhas e total de 22,5 quilómetros.

Ricardo Rio garante que a construção do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) na cidade de Braga vai arrancar no início do primeiro semestre de 2025. O projeto tem um custo de 150 milhões de euros, sendo que 100 milhões são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presidente da Câmara Municipal de Braga lembrou que o município está “fortemente empenhado” na transição da mobilidade urbana no sentido de assegurar a sustentabilidade ambiental no concelho e contribuir para esse objetivo a nível nacional.

“Pela sua modernidade, fiabilidade, frequência e rapidez de circulação, o sistema BRT vai garantir maior atratividade, sobretudo na malha urbana onde serve a maior parte da população”, afirmou o autarca social-democrata durante as Jornadas Navegante, no Palácio Nacional de Queluz.

Numa fase inicial a rede terá as referidas duas linhas e a extensão de 12,2 quilómetros, prevendo que se expanda posteriormente para quatro linhas numa extensão total de 22,5 quilómetros.

Ricardo Rio

Presidente da Câmara Municipal de Braga

Ricardo Rio destaca que a inclusão do projeto na última revisão do PRR possibilitou alocar 100 milhões de euros no BRT de Braga, valor que corresponde a 66,6% do orçamento do projeto – no total, são 150 milhões de euros -, que financiará a construção de duas das quatro linhas do BRT. “Numa fase inicial, a rede terá as referidas duas linhas e a extensão de 12,2 quilómetros, prevendo que se expanda posteriormente para quatro linhas numa extensão total de 22,5 quilómetros”, explicou.

Por onde vai passar o metrobus?

A execução do projeto é da responsabilidade dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), que prevê a utilização de veículos descarbonizados. A autarquia adiantou ao ECO/Local Online que o BRT irá ligar diversos polos geradores de tráfego na cidade, como a estação de comboios, o Centro Coordenador de Transportes de Braga, a Universidade do Minho, o Hospital, o International Iberian Nanotechnology Laboratory (INL), superfícies comerciais e zonas de maior densidade populacional.

Serão construídas duas linhas: a Linha Amarela, entre a Estação Ferroviária e a Avenida Robert Smith, com seis quilómetros de extensão e dez estações; e a Linha Vermelha, entre a Estação Ferroviária e o Hospital de Braga, com 6,2 quilómetros e dez estações.

Uma das linhas previstas no financiamento do PRR fará a ligação entre a Estação de Comboios e o Hospital de Braga através das Avenidas Imaculada Conceição, João XXI e João Paulo II. A segunda linha liga a Avenida Robert Smith à Estação de Comboios através das Avenidas Frei Bartolomeu dos Mártires, Padre Júlio Fragata e António Macedo, com passagem ainda pelo Centro Coordenador de Transportes de Braga (CCTB) e Praça Conde de Agrolongo.

Autarca quer eliminar “autoestradas urbanas”

Citado em comunicado, o autarca minhoto realçou que “neste momento vai ser lançado o concurso para o estudo prévio, ao qual se seguirá o projeto de conceção e implementação que terá a duração prevista de cerca de seis meses e, posteriormente, irá decorrer todo o processo de construção”.

Ricardo Rio sublinhou que o BRT “é a solução mais económica, atrativa e de rápida implementação” e tem uma “forte componente de regeneração urbana, uma vez que Braga foi projetada com verdadeiras autoestradas urbanas” com trânsito de concelhos limítrofes que atravessam a cidade.

“Um dos grandes desafios da implementação do BRT é a humanização desses espaços, ou seja, vamos utilizar este projeto para abrandar o trânsito, criar condições de circulação para peões e para modos suaves de mobilidade, suprimir os atravessamentos em túnel e viaduto e criar zonas de atravessamento mais seguras e acessíveis. Esta é uma dimensão crucial do trabalho que estamos a desenvolver e que irá ligar diversos polos geradores de tráfego na Cidade”, destacou Rio.

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Energia

Bruxelas investiga subvenções a dois consórcios fabricantes de painéis solares

  • Lusa
  • 3 Abril 2024

Bruxelas quer avaliar se os dois consórcios em causa beneficiaram de uma vantagem desleal para ganhar contratos públicos na União Europeia (UE).

A Comissão Europeia anunciou a abertura de duas investigações sobre subvenções estrangeiras a consórcios fabricantes de painéis solares, envolvendo filiais de grupos chineses como a ‘gigante’ Longi.

As investigações aprofundadas ao abrigo do Regulamento Subvenções Estrangeiras prendem-se com o “papel potencialmente causador de distorção do mercado das subvenções estrangeiras concedidas aos proponentes num procedimento de contratação pública”, segundo um comunicado do executivo comunitário.

Bruxelas quer avaliar se os dois consórcios em causa beneficiaram de uma vantagem desleal para ganhar contratos públicos na União Europeia (UE).

As investigações foram abertas na sequência das notificações de concursos públicos apresentadas, por um lado, pelo Grupo Enevo, incluindo a LONGi Solar Technologie GmbH, e, por outro, pela Shanghai Electric UK Co. Ltd. e pela Shanghai Electric Hong Kong International Engineering Co. Ltd.

O procedimento público foi lançado por uma empresa romena para a conceção, construção e exploração de um parque fotovoltaico na Roménia, com uma potência instalada de 110 Megawatt (MW), um projeto parcialmente financiado pelo Fundo de Modernização da UE.

De acordo com o regulamento em causa, as empresas são obrigadas a notificar os seus concursos públicos na UE quando o valor estimado do contrato exceder 250 milhões de euros e quando a empresa recebeu, pelo menos, quatro milhões de euros em contribuições financeiras estrangeiras de, pelo menos, um país terceiro nos três anos anteriores à notificação.

O executivo comunitário considera que se justifica a abertura das investigações, uma vez que “existem indícios suficientes de que foram concedidas a ambos subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno“.

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Ideias +M

Governo volta ao antigo logótipo. Especialistas em comunicação aplaudem a decisão

O novo logótipo da República Portuguesa, lançado no último ano, foi posto na gaveta por Luís Montenegro. A decisão é elogiada por especialistas em marcas e comunicação.

A mudança aconteceu logo a seguir à tomada de posse. Esta terça-feira, ao final da tarde, assim que Luís Montenegro e os seus 17 ministros tomaram posse, as páginas oficiais do XXIV Governo e da República Portuguesa voltaram a apresentar o logótipo antigo, com o escudo, as quinas e a esfera armilar.

“Com este gesto, o Governo dá um sinal de sobriedade que pode, a par de outros gestos, mexer positivamente com os sentimentos das pessoas. E esta mudança não precisa de aprovação do Orçamento nem de visto do Tribunal de Contas”, analisa João Tocha, especialista em comunicação.

Também Carlos Coelho, critico assumido da imagem criada pelo Studio Eduardo Aires e adotada pelo Governo de António Costa, aplaude a decisão. “Voltar atrás é sempre melhor que prosseguir pelo caminho errado. Congratulo a coragem deste novo Governo em ter sido claro neste retrocesso, poupando o país do empobrecimento visual que sofreu nos últimos meses a respeito da mudança ‘encapotada’ da marca de Portugal”, comenta.

“Voltamos à casa da partida, de onde, desta forma, nunca devíamos ter saído”, resume o especialista em marcas e presidente da Ivity Brand Corp.

João Tocha, CEO da First Five Consulting (F5C), defende ainda que quando se mexe na simbologia de um país se está a mexer “em património firmado e com o qual os cidadãos estão identificados”. Ora, é necessária prudência e consistência. “Por vezes são precisas ruturas de imagem. Mas não se devem fazer experiências repentinas“, diz.

“Já assistimos a algumas no passado que não tinham aderência ao sentimento nacional ou de uma região“, acrescenta o fundador da F5C, recuando a 2007 e ao “Allgarve”, do então ministro da Economia Manuel Pinho, que só nesse ano terá investido seis milhões de euros numa campanha que pretendia juntar a palavra Algarve com o conceito de “tudo” (do inglês: “all”). O programa Allgarve terminou cinco anos depois pela mão da secretária de Estado do Turismo Cecília Meireles.

“Um exercício é a criação de um conceito logo de raiz e o investimento nesse posicionamento de marca. Outra é mexer em marcas estabilizadas e em símbolos nacionais”, resume João Tocha.

Carlos Coelho, que tem dedicado parte do seu trabalho às marcas territoriais, escrevia no +M em dezembro que, “na teoria, esta nova marca não pretende substituir a bandeira nacional. Mas, na prática, este novo “godé identitário” irá cunhar cerca de 95% das interfaces de comunicação de Portugal com o mundo, o que é inaceitável.”

Agora, ao aplaudir o regresso à identidade anterior, o profissional faz a ressalva: “Não considero que o design ou a modernização dos símbolos nacionais devam estagnar. Acho, contudo, que quase 900 anos de história não podem ser ‘dessignificados’ e geometrizados por exercícios, ainda que bem intencionados, que desvalorizem o percurso de tantas gerações fizeram para aqui chegarmos”.

“Uma marca não é um ponto de chegada, é um caminho com avanços e retrocessos. Faz parte de quem tem uma longa história, armilar, para continuar a contar“, conclui o fundador da Ivity Brand Corp.

A identidade visual do Governo foi alterada pelo Executivo de António Costa no primeiro semestre de 2023. O objetivo, explica o manual da marca, foi adaptar a imagem ao ambiente digital, no qual se processa grande parte da comunicação.

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Política

Mudança do Governo para a sede da CGD “não estava preparada”

Ministro da Presidência apontou que ainda terá de analisar o dossiê da mudança do Governo para o atual edifício da Caixa, exemplificando que ainda não há sequer uma sala para o Conselho de Ministros.

António Leitão Amaro, recém-empossado ministro da Presidência, sinalizou esta quarta-feira que a mudança do Governo para o edifício da Caixa Geral dos Depósitos em Lisboa “não estava preparada”.

No final do primeiro Conselho de Ministros do Governo de Luís Montenegro, o governante disse que “este Governo tem aí um dossiê para analisar em detalhe e realizar muito que não estava feito”. Isto já que “nem o edifício nem o processo de transferência para a CGD estavam em condições” para o Governo ficar lá “operacional”.

Leitão Amaro exemplificou com a realização deste Conselho de Ministros na Residência oficial do primeiro-ministro, sendo que “a sala onde foi realizado na semana passada” — pelo Governo cessante de António Costa, na CGD — “não estava disponível para o Governo” utilizar, pois tratava-se de uma sala de trabalho do próprio banco. Assim, “não há uma sala de Conselho de Ministros naquele edifício“, rematou.

Quanto às perspetivas de concretizar a mudança, Leitão Amaro não se comprometeu, sinalizando que vão avaliar o dossiê e os passos necessários.

É de sinalizar que já era conhecido que a mudança para o novo edifício que será a futura sede do banco deverá ocorrer durante o ano de 2026. Em fevereiro, o banco adiantou que o “processo de mudança de instalações teve início em 2020, com a procura de instalações adequadas para os cerca de 2.500 colaboradores que trabalham nos serviços centrais”, mas a mudança efetiva para o novo edifício sede “deverá ocorrer durante o ano de 2026”.

A nova sede da CGD será no edifício WellBe, no Parque das Nações, em Lisboa.

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Política

Leitão Amaro admite “Governo de diálogo”, mas reconhece “limitações orçamentais”

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No final do primeiro Conselho de Ministros, o novo Governo quer dialogar, mas admite que existem "limitações orçamentais". Leitão Amaro não revela se haverá Orçamento retificativo.

O recém-empossado ministro da Presidência, António Leitão Amaro, prometeu esta quarta-feira um Governo “humilde” e “de diálogo com todos”, que se propõe “fazer uma transformação estrutural do país” nos próximos quatro anos e meio.

Falando em conferência de imprensa após a primeira reunião do Conselho de Ministros do novo Executivo, admitiu, no entanto, que “existem limitações orçamentais que exigem de todos uma consciência e um sentido de cumprimento desses limites e dessa responsabilidade”.

Questionado várias vezes sobre se o novo Governo tenciona apresentar um Orçamento retificativo, Leitão Amaro não esclareceu, dizendo apenas aos jornalistas: “As respostas a cada uma das vossas legítimas perguntas virão gradualmente em momento certo.”

Quanto a uma eventual atualização do cenário macroeconómico inscrito no programa da Aliança Democrática (AD), tendo em conta que já saíram novas previsões — como, por exemplo, as do Banco de Portugal –, o governante remeteu de novo para uma resposta “no momento certo”, por parte do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, intervém na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional realizada esta manhã na residência oficial, no palácio de S. Bento, Lisboa, 3 de abril de 2024JOÃO RELVAS/LUSA

O primeiro Conselho de Ministros do Executivo empossado na terça-feira foi dedicado à elaboração do programa governamental — que será apresentado na Assembleia da República “até ao dia 10 de abril, inclusive” –, mas, segundo o ministro da Presidência, também “já tomou decisões”.

A primeira decisão corresponde ao “compromisso” de alterar o logótipo que representa a imagem da República Portuguesa, cumprindo uma promessa feita por Luís Montenegro ainda durante a campanha eleitoral. Assim, o novo Governo recuperou a anterior imagem com o escudo armilar e as quinas, que tinha sido alterada pelo anterior executivo de António Costa.

Por outro lado, o Conselho de Ministros delegou à ministra da Justiça, Rita Júdice, a responsabilidade de iniciar um “processo de diálogo com todos os partidos com assento parlamentar, os agentes do setor e a sociedade civil” com o objetivo de criar um pacote de medidas de combate à corrupção que seja “ambicioso, eficaz e consensual”, revelou ainda o governante.

A primeira reunião do Conselho de Ministros do novo Executivo decorreu na manhã desta quarta-feira, no dia seguinte à sua tomada de posse. Os secretários de Estado, que ainda não são conhecidos, só tomarão posse na sexta-feira.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h25)

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Desporto

Rubiales detido à chegada a Espanha por suspeitas de corrupção

  • Lusa
  • 3 Abril 2024
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Ex-presidente da federação espanhola de futebol suspeito num caso de corrupção foi detido e levado pela polícia no aeroporto de Madrid, ao aterrar em Espanha vindo do estrangeiro.

O ex-presidente da federação espanhola de futebol Luis Rubiales, suspeito num caso de corrupção, foi detido esta quarta-feira e levado pela polícia no aeroporto de Madrid, ao aterrar em Espanha vindo do estrangeiro, noticiou a comunicação social local.

Rubiales chegou a Madrid num voo comercial oriundo da República Dominicana e foi abordado por elementos da Guarda Civil (força de segurança similar à Guarda Nacional Republicana portuguesa) ainda dentro do avião, segundo o canal de televisão La Sexta, que tinha uma equipa de jornalistas no mesmo voo.

O ex-presidente da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) foi depois levado num carro da Guarda Civil.

Em investigação estão possíveis irregularidades em contratos na RFEF entre 2018 e 2023, quando Rubiales era presidente da federação, cargo que abandonou na sequência da polémica do beijo à jogadora Jenni Hermoso.

Rubiales negou as acusações de corrupção numa entrevista à televisão La Sexta que será integralmente transmitida esta quarta-feira.

O ex-presidente da RFEF estava na República Dominicana quando na semana passada foi notificado pela justiça, tendo a sua defesa informado a juíza do caso de que estava fora de Espanha por questões laborais, que voltaria ao país a 6 de abril e que ficaria à “total disposição” das autoridades.

Rubiales acabou por antecipar o regresso a Espanha e aterrou esta quarta-feira de manhã em Madrid, depois de na segunda-feira o alojamento em que estava na República Dominicana ter sido alvo de buscas por elementos da Guarda Civil em colaboração com autoridades do país americano, segundo os media espanhóis.

No âmbito desta investigação foram já detidas várias pessoas na semana passada, quando houve buscas na sede da RFEF, em Madrid, e na casa de Luis Rubiales, em Granada, entre outros locais.

O processo afeta supostas irregularidades nos contratos celebrados pela RFEF desde 2018, período em que o organismo esteve sob a presidência de Luis Rubiales e que inclui a realização da Supertaça espanhola de futebol na Arábia Saudita.

 

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Justiça

Morreu José Carlos Resende, fundador e primeiro Bastonário da Ordem dos Solicitadores

  • Lusa
  • 3 Abril 2024

Natural do Porto, José Carlos Resende foi presidente da Câmara dos Solicitadores desde 2011 até à criação da OSAE, em 2015, ano em que se tornou no seu primeiro Bastonário até 2022. Tinha 69 anos.

O fundador e primeiro Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), José Carlos Resende, morreu esta quarta-feira, aos 69 anos, em Viana do Castelo, confirmou fonte municipal.

José Carlos Resende foi presidente da Câmara dos Solicitadores desde 2011 até à criação da OSAE, em 2015, ano em que se tornou no seu primeiro Bastonário até 2022.

Natural do Porto, José Carlos Resende fixou-se em Viana do Castelo depois do 25 de Abril de 1974, cidade onde fundou a delegação local da União Democrática Popular (UDP).

Durante 25 anos liderou a bancada do PS na Assembleia Municipal de Viana do Castelo.

Entre outras funções, foi presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e, sócio fundador da Rádio Alto Minho.

O corpo vai estar em câmara ardente na casa mortuária municipal de Viana do Castelo e segue, na quinta-feira para o crematório de Matosinhos.

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