Ano: 2024

Tecnologia

Governo espanhol cria empresa pública de tecnologia que pode vir a incluir a Telefónica

  • Joana Abrantes Gomes
  • 27 Fevereiro 2024

Intenção é tornar nova empresa operacional em três meses e, futuramente, canalizar o investimento do Estado espanhol de até 10% na Telefónica.

O Governo espanhol pretende criar uma empresa pública para agrupar os vários ativos tecnológicos estatais, para a qual poderá ser canalizado, no futuro, o investimento na Telefónica. O anúncio foi feito na segunda-feira pelo ministro da Transformação Digital e da Função Pública, José Luis Escrivá, que marcava presença no Mobile World Congress, em Barcelona.

De acordo com o El País, a Sociedade Estatal para a Transformação Tecnológica (SETT) será aprovada através de um procedimento de urgência para estar operacional no prazo de três meses. A nova empresa será responsável pela promoção e execução de investimentos em setores como as telecomunicações, os semicondutores, a digitalização e o audiovisual, referiu Escrivá.

A SETT irá também apoiar as empresas que operam em Espanha, independentemente da sua dimensão e da propriedade do capital, desde que se comprometam a realizar projetos tecnológicos no domínio digital, através, por exemplo, da concessão de empréstimos, da aquisição de ações ou de outras participações minoritárias no capital social, ou da concessão de subsídios.

Numa publicação na sua conta da rede social X (antigo Twitter), o ministro adiantou que quer levar a iniciativa ao próximo Conselho de Ministros, com a possibilidade de que a empresa inclua a compra de até 10% do capital da Telefónica através da Sociedad Estatal de Participaciones Industriales (SEPI).

Escrivá assegurou que “faz sentido” incluir a multinacional espanhola da área das telecomunicações na SETT, mas especificou que será algo que se verá “com o tempo”. Após estas declarações do governante espanhol, fontes do seu ministério afirmaram que, numa primeira fase, a SEPI ficará de fora da nova empresa.

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Legislativas 2024

Ventura promete “maior aumento de pensões que Portugal alguma vez teve”

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2024

O Chega não vai "ser como o PS e o PSD", que estão a "discutir quem é que não vai cortar pensões", diz o presidente do Chega.

O presidente do Chega, André Ventura, prometeu esta terça-feira a fazer o “maior aumento de pensões” se for Governo, defendendo que será possível com uma melhor gestão dos dinheiros públicos. “Eu garanto-vos que o choque de dignidade não será um choque salarial nem fiscal, será o choque do maior aumento de pensões que Portugal alguma vez teve. Têm a minha promessa, têm o meu sangue e têm o meu compromisso político”, afirmou o líder do Chega.

Num pequeno discurso no final de uma arruada no centro da cidade de Braga, André Ventura afirmou que o Chega não vai “ser como o PS e o PSD”, que estão a “discutir quem é que não vai cortar pensões”. “Eu quero-vos deixar a garantia política, com todo o meu empenho nisso, não haverá maior missão para mim do que esta, do que permitir que os nossos pais, os nossos avós, vivam num país com dignidade”, afirmou.

O presidente do Chega recusou também críticas de que a proposta do Chega para equiparar as pensões mais baixas ao valor do salário mínimo nacional, aumentando de forma faseada, “será de difícil realização”.

“Nos primeiros três anos, nós queremos equiparar todas as pensões ao valor do IAS, o custo disso é de 1,6 mil milhões de euros. Todos os anos no Ministério da Saúde desperdiçam-se dois a três mil milhões de euros. Agora digam-me lá se não podemos gerir um bocadinho melhor e aumentar as pensões em Portugal”, defendeu.

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Banca

Comissão de trabalhadores da Caixa apoia greve a 1 de março

Greve na Caixa está agendada para a próxima sexta-feira e conta com o apoio da comissão de trabalhadores.

A comissão de trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) apoia a greve marcada pelos sindicatos para a próxima sexta-feira, dia 1 de março, uma luta que visa exigir aumentos salariais acima do que foi proposto (e já adiantado) pela administração do banco público.

A greve foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas da Caixa (STEC), o mais representativo do banco do Estado, mas já conta com o apoio dos outros sindicatos do setor. Estão contra a proposta de aumentos de 3,25% que a Caixa decidiu pagar já com o processamento dos salários de fevereiro, exigindo uma atualização de 6%.

“Exige-se, perante toda a conjuntura e a expectativa de lucros recorde, um respeito maior e compensação dos trabalhadores, agentes principais desses resultados”, considera a comissão de trabalhadores do banco público.

Esta comissão, liderada por Jorge Canadelo, critica a postura da administração de Paulo Macedo quando avançou “unilateralmente e fora da negociação coletiva” adiantar a atualização de 3,25% já em fevereiro, considerando tratar-se de uma “manobra ardilosa” e de “dividir para reinar” ao deixar os reformados de fora.

A Caixa é o único dos grandes bancos que ainda não apresentou os resultados de 2023. Até setembro, os lucros atingiram os mil milhões de euros, beneficiando do contexto de subida das taxas de juro.

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Fundos europeus

Execução do PRR custou 148 milhões aos cofres do Estado

Nível de execução do Plano de Recuperação e Resiliência "representa apenas 45% do objetivo estabelecido no OE para o PRR, mas 75% da estimativa atualizada para 2023”, diz a UTAO.

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) custou aos cofres do Estado 148 milhões de euros, de acordo com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), sobre a evolução orçamental de janeiro a dezembro.

Antes da reprogramação da bazuca, os investimentos financiados pelo PRR eram integralmente a fundo perdido, mas, desde que Bruxelas só aceitou financiar 19% do agravamento dos custos dos projetos, por causa da inflação, o Executivo decidiu comparticipar a diferença, em vez de reduzir o nível de ambição do PRR.

Até 2026, data em que a totalidade dos investimentos financiados pelo PRR têm de estar concluídos, os vários Orçamentos do Estado serão chamados a financiar em 1,2 mil milhões de euros, segundo as previsões do Executivo apresentadas aquando da reprogramação do PRR. No total, precisou a ministra, a guerra, a inflação, a mão-de-obra, as perturbações nas cadeias de abastecimento levaram a um agravamento de 2,5 mil milhões de euros na fatura dos investimentos previstos.

As contas da UTAO mostram que a “implementação” do PRR “teve um impacto negativo de 182 milhões de euros sobre o resultado orçamental”. “Este reflete o cofinanciamento nacional (148 milhões de euros) e a utilização da componente de empréstimos do mecanismo NextGenerationEU (34 milhões)”, lê-se no documento publicado esta terça-feira.

No entanto, sem qualquer ajustamento, o PRR ajudou a melhorar o saldo orçamental em 69 milhões de euros, “uma vez que a receita comunitária cobrada foi superior à despesa realizada até ao final de dezembro”. Recorde-se que, Portugal fechou o ano de 2023 com um excedente de um “excedente orçamental de 4.398 milhões de euros, traduzindo uma recuperação da posição orçamental de 7.444 milhões face a 2022”.

“Este resultado superou expressivamente o objetivo do OE e da estimativa atualizada para 2023, traduzindo, em ambos os casos, uma evolução mais favorável do que o antecipado da receita fiscal e contributiva, mantendo-se a despesa aquém do autorizado, nesta se destacando-se a subexecução do investimento face ao OE aprovado”, frisa a unidade técnica que apoia os deputados nas contas públicas.

A equipa de Rui Baleiras revela que a despesa associada ao PRR “acelerou para 1.725 milhões, situando-se 1.010 milhões acima do encerramento de contas de 2022”. “Este nível de execução da despesa representa apenas 45% do objetivo estabelecido no OE para o PRR, mas 75% da estimativa atualizada para 2023”, revela o documento.

O documento especifica ainda que a despesa de capital do PRR (1.326 milhões) se dividiu em transferências destinadas a apoiar as empresas nas transições climática e digital (701 milhões), e o investimento em construção e modernização de infraestruturas públicas (415 milhões). Já a componente respeitante às políticas de habitação ascendeu a 252 milhões de euros usados para implementar o Plano de alojamento para o ensino superior (gerido pelo Erasmus +), o Programa 1.º Direito (destinado a melhorar as condições de quem vive em habitações com condições indignas) e a criação de uma Bolsa nacional de alojamento urgente. Estes últimos são geridos pelo IHRU, mas implementados, essencialmente, pela Administração Local.

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Legislativas 2024

Montenegro promete a reformadas que se demite se cortar um cêntimo nas pensões

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2024

"Vou-vos dizer aqui pela primeira vez, para ser muito claro sobre isso: se eu algum dia tiver de cortar um cêntimo numa reforma, demito-me", declarou Luís Montenegro.

O presidente do PSD conversou esta terça-feira com pensionistas em Portalegre que se queixaram dos cortes nas suas pensões quando Passos Coelho foi primeiro-ministro e a quem prometeu demitir-se se cortar um cêntimo que seja nas pensões. “Vou-vos dizer aqui uma coisa que nunca disse na campanha, vou-vos dizer aqui pela primeira vez, para ser muito claro sobre isso: se eu algum dia tiver de cortar um cêntimo numa reforma, demito-me”, declarou Luís Montenegro.

Esta promessa foi feita durante uma ação de rua da Aliança Democrática (AD) em Portalegre, perante quatro ex-operárias têxteis reformadas que estavam sentadas à mesa de um café, que o presidente do PSD procurou convencer a não temerem novos cortes nas suas pensões. Uma delas, que estava sentada mais ao canto, disse não ter gostado de ver o ex-primeiro-ministro e antigo presidente do PSD Pedro Passos Coelho em campanha ao lado de Luís Montenegro: “Tenho de ser sincera, ele é que me roubou”.

“Eu trabalhei 43 anos. Com uma reforma de miséria, habituei-me sempre a ganhar pouco, mas sempre cresce sempre um bocadinho. E com o senhor Passos Coelho não cresceu nada, diminuiu tudo, tudo, tudo, tudo”, queixou-se esta idosa. O presidente do PSD respondeu-lhe que Passos Coelho “não roubou nada”, pediu-lhe que “não diga isso” e argumentou que o ex-primeiro-ministro “foi obrigado a fazer isso”, que aquele Governo “apanhou a bancarrota” e conseguiu recuperar a situação do país.

Focando-se no futuro, Luís Montenegro repetiu que “podem ter a certeza absoluta” de que se for primeiro-ministro não fará cortes nas pensões: “É uma promessa de honra minha, podem estar mesmo despreocupadas. E, por mais que os nossos adversários vos tentem dizer isso para vos assustar, não acreditem. É palavra de honra, mesmo”.

“O que foi feito naquele período foi feito depois de o PS ter assinado um compromisso em que aquilo tinha de se fazer. É só isso que eu queria que vocês percebessem. Não foi por vontade, foi mesmo por obrigação”, sustentou, acrescentando: “Mas nós agora estamos a olhar para a frente, não estamos a olhar para trás”.

“Nós agora já temos medo”, explicou outra das reformadas, Maria dos Prazeres, que foi quem conversou mais com o presidente do PSD. “Mas não tenham”, retorquiu Luís Montenegro, que ao despedir-se ouviu em resposta votos de “boa campanha”. Depois deste diálogo, interrogado pela comunicação social se está arrependido de ter trazido Passos Coelho para a campanha da AD, o presidente do PSD negou: “Era o que faltava. Não, de maneira nenhuma”.

Segundo Luís Montenegro, a reconciliação com os idosos “está em curso”. “Há efetivamente uma perceção errada relativamente àquilo que foram os últimos anos [de Governo PSD/CDS-PP], em que os portugueses foram obrigados, pelo trabalho do PS no Governo, que deixou Portugal numa situação em que não havia dinheiro para pagar nem salários nem pensões. E as pessoas têm ainda esse tempo um bocadinho na sua memória, e é preciso esclarecê-las e dizer-lhes que nós estamos noutra fase, estamos a olhar para o futuro”, considerou.

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Economia

Investimento público em 2023 ficou 25% abaixo da previsão do Governo

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Entre as áreas que no ano passado menos investimento executou face ao inicialmente previsto está a Saúde e a Educação, que apenas executaram 43% e 28% do investimento previsto.

No final do ano passado, a execução provisória das Administrações Públicas resultou num excedente orçamental ajustado de 4.398 milhões de euros, segundo contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicadas esta terça-feira.

Este número ficou bem longe dos negativos 3.045 milhões de euros registados em 2022 e também do défice de 3.044 milhões inicialmente estimado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2023.

Segundo a UTAO, grande parte da diferença de valores entre o que tinha sido estimado e o que realmente foi executado deveu-se a três vetores:

  1. Uma evolução mais benévola da receita fiscal e contributiva, que ficaram 9,3% e 6,9%, respetivamente, acima do inicialmente estimado
  2. De uma despesa globalmente abaixo do autorizado (4.300 milhões de euros)
  3. O investimento realizado pelo Governo ao longo de 2023 ter ficado um quarto abaixo do montante inscrito no Orçamento de Estado para 2023.

Segundo contas da UTAO, a concretização de apenas de 74,2% do investimento orçamentado traduziu-se em menos 2.562 milhões de euros de despesa de capital nas contas do Estado em 2023.

Entre as áreas que executaram menos investimento face ao que inicialmente estava previsto, a UTAO destaca “os baixos grau de execução da Saúde (43,2% do OE/2023), do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (27,9%), da CP – Comboios de Portugal (18,5%), da IP excluindo as concessões (67,8%), bem como do Metropolitano de Lisboa (48,6%).”

Apesar de ter uma representação em termos de valores absolutos bastante reduzida, o Programa Polis foi o que contou com o menor rácio de execução (cera de 1,7%) ao nível do investimento público, ao terem sido executados menos de 200 mil euros face aos 10 milhões que estavam inscritos no Orçamento de Estado.

No canto oposto está o investimento realizado na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que executou em 2023 cerca de 222 milhões de euros, 3,26% acima dos 215 milhões de euros que o Governo tinha previsto realizar no último ano. Mais nenhuma área executou mais do que aquilo que tinha previsto.

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Segurança Social

Excedente de 5,5 mil milhões da Segurança Social é o maior da década

Salários e emprego dão novo impulso ao saldo de 2023 que subiu 1.381 milhões face ao período homólogo. Estado injetou 6,8 mil milhões para retirar a Caixa Geral de Aposentações do défice.

A Segurança Social alcançou, no ano passado, um excedente global de 5.482 milhões de euros, um novo recorde em mais de 10 anos, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório sobre a evolução da execução orçamental de 2023, divulgado esta terça-feira. Mas o sistema ainda precisou de 6,8 mil milhões de transferências correntes do Estado para retirar do défice a Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos funcionários públicos, segundo os mesmos dados.

“O saldo global da Segurança Social registou em 2023 o maior excedente anual em mais de uma década”, lê-se no documento. Isto depois de, no ano anterior, o excedente ter igualmente atingido um recorde em mais de 10 anos: 4.059 milhões de euros, tal como o ECO noticiou com base numa análise do Conselho das Finanças Públicas.

O aumento dos salários e das contribuições sociais deram, assim, um novo impulso ao saldo da Segurança Social, que subiu 1.381 milhões de euros face ao período homólogo de 2022, que registou um excedente de 4.101 milhões de euros, indica a instituição, liderada por Rui Baleiras.

“Este resultado superou, largamente, a meta prevista no referencial do Orçamento do Estado (OE) para 2023 (3.902 milhões de euros) e na estimativa de execução orçamental (4.553 milhões de euros)”, indicam ainda os técnicos que que dão apoio aos deputados no Parlamento.

A receita efetiva ajustada da Segurança Social cresceu 7,8%, ou seja, mais 2.768 milhões de euros face ao período homólogo. É um resultado acima da variação positiva de 2,3% prevista no OE 2023, e abaixo de crescimento de 9,7% previsto na estimativa de execução para o ano como um todo.

Para este desenvolvimento, contribuíram “o crescimento bastante expressivo da receita arrecadada em contribuições e quotizações, em 11,4% em termos mensais e em 12,5% em termos acumulados”, tendo excedido a estimativa de execução de 11,9%.

O incremento, em termos homólogos, “no número e no valor médio das remunerações declaradas pelas entidades empregadoras relativas aos trabalhadores dependentes, em 3,2% e 6,8%, respetivamente,” foram decisivos para o aumento da arrecadação de receita com descontos.

Por outro lado, o “decréscimo, ao longo do primeiro semestre de 2023, no número de desempregados registados”, ainda que a tendência se tenha invertido a partir do mês de julho, levou a uma redução da despesa.

A UTAO destaca ainda a “recuperação dos níveis pré-pandemia de arrecadação de receita referente à cobrança coerciva de contribuições e quotizações, registando-se, em termos absolutos, o valor mais elevado nos últimos oito anos”.

Foi à conta do sistema previdencial que a Segurança Social alcançou um novo excedente recorde. De salientar que este é o sistema nuclear, é alimentado pelas contribuições sociais (TSU) de trabalhadores e empresas e assegura o pagamento de prestações que substituem rendimentos do trabalho como subsídio de desemprego e pensões.

“A evolução expressivamente positiva da receita contributiva foi o principal fator para a melhoria significativa no saldo do sistema previdencial, com reflexo no excedente da Segurança Social, como um todo, apurado provisoriamente em 20232”, destaca a UTAO.

Assim, e tal como sistematiza o relatório, o sistema previdencial registou, em 2023, um saldo positivo de 5.471 milhões de euros, uma melhoria de 1.200 milhões face ao ano anterior. Esta boa performance deveu-se sobretudo ao “crescimento substancial da receita de quotizações e contribuições (+ 2.792 milhões de euros)”.

“Este resultado situa-se acima da previsão de excedente indicadas no Orçamento do Estado para 2023 (4.026 milhões de euros) e na estimativa de execução (+ 5.147 milhões) para o ano como um todo”, indica a UTAO.

Estado injetou mais de 6,8 mil milhões para retirar CGA do défice

Ainda que as contas da Segurança Social estejam no verde, é importante assinalar que o Estado precisou de injetar, no ano passado, 6,8 mil milhões de euros para retirar a Caixa Geral de Aposentações (CGA) do défice de 196 milhões de euros, que registou em 2022.

O quadro disponível no relatório da UTAO mostra que, em 2023, os cofres públicos transferiram para a CGA 6.805 milhões de euros. Estas verbas terão ajudado a suportar as despesas, que ascenderam a 11.307 milhões de euros, nomeadamente com pensões e abonos. Para além disso, permitiram que o sistema dos funcionários públicos tenha passado de um défice, de 196 milhões, em 2022, para um excedente residual, de 138 milhões de euros, em 2023. Trata-se de uma melhoria face ao saldo negativo, de 126 milhões de euros, previsto no OE para 2023.

Aliás, todos os anos, são necessárias transferências correntes dos Orçamentos do Estado e dos cofres públicos para sustentar o sistema previdencial dos funcionários públicos. Em 2022, por exemplo, foram injetados 6.394 milhões de euros, segundo os dados da UTAO.

Analisando o relatório do OE para 2024, o Estado prevê injetar 7.080,6 milhões de euros só para pagar reformas, dos quais 6,5 mil milhões serão para a CGA e 580,6 milhões de euros para a Segurança Social.

Para o economista e especialista em Segurança Social, Jorge Bravo, “não se deve separar o sistema previdencial da Caixa Geral de Aposentações, porque desde 1 de janeiro de 2006 que este subsistema já não recebe contribuições”, afirmou ao ECO em dezembro do ano passado, considerando que os excedentes e défices de ambas as instituições devem ser avaliados como um todo.

Os trabalhadores que entraram para a Administração Pública passaram a descontar para a Segurança Social que “passou a receber anualmente mais de 3.200 milhões de euros em contribuições”, salienta Jorge Bravo.

Mesmo considerando as transferências do OE como fazendo parte dos saldos do sistema previdencial, o que resulta em excedentes, o relatório orçamental para este ano estima que “os primeiros saldos negativos ocorram em meados da década de 30, atingindo valores inferiores a -1% do PIB na década de 2040″. “Os saldos deverão manter-se negativos até ao final da projeção (-0,3% em 2060 e -0,6% em 2070)”, segundo o relatório que acompanha o OE para 2024.

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Empresas

Sony Interactive Entertainment despede 900 trabalhadores em todo o mundo

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2024

"A indústria tem mudado imenso e precisamos de nos preparar para o futuro e a empresa para o que está para vir”, refere uma nota da empresa, ao anunciar os despedimentos.

A Sony Interactive Entertainment, divisão de videojogos e entretenimento digital da Sony, anunciou esta terça-feira que vai despedir 900 trabalhadores em todo o mundo, o equivalente a cerca de 8% da sua força de trabalho.

“São pessoas incrivelmente talentosas que fizeram parte do nosso sucesso e estamos muito gratos pelo seu contributo. No entanto, a indústria tem mudado imenso e precisamos de nos preparar para o futuro e a empresa para o que está para vir”, refere uma nota assinada pelo presidente executivo da Sony Interactive, Jim Ryan.

Na nota, Jim Ryan, que deverá abandonar a liderança da empresa este ano, acrescentou que a Sony Interactive tem de corresponder às expectativas dos criadores e dos jogadores e “continuar a impulsionar a tecnologia futura nos videojogos”. “Demos um passo atrás para garantir que estamos preparados para continuar a proporcionar as melhores experiências de jogo à comunidade”, disse.

A nota conta com uma cópia do email enviado a todos os trabalhadores, na qual é também registado que serão impactados trabalhadores de todas as regiões e vários estúdios Playstation. Jim Ryan acrescentou que os estúdios Playstation em Londres vão encerrar, devendo ainda haver “reduções nos estúdios Firesprite” e de outras funções na Sony Interactive no Reino Unido.

A Sony Interactive Entertainmente, responsável pela produção de alguns dos principais videojogos para as consolas Playstation, disse ainda que irá atribuir indemnizações aos trabalhadores afetados. As demissões hoje anunciadas chegam um mês depois de a Microsoft ter dito que iria cortar cerca de 2.000 trabalhadores após a compra da Activision Blizzard.

Também a Riot Games, detentora do videojogo multijogador “League Of Legends”, anunciou em janeiro que planeava despedir 11% dos seus funcionários. Estima-se que as empresas de videojogos tenham despedido cerca de 7.000 trabalhadores em 2023.

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Política

CDS-PP rompe coligação com PSD na Madeira

  • ECO
  • 27 Fevereiro 2024
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Rui Barreto mostrou-se surpreso com a decisão de Miguel Albuquerque, mas diz que não guarda "ressentimentos" e garante que o CDS  foi “um fator de estabilidade" e de "responsabilidade" no Executivo.

O líder do CDS-PP Madeira confirmou na segunda-feira à noite o fim da coligação com o PSD na região e afirmou que “nada faria esperar” a “rescisão sem justa causa”, que lhe foi transmitida por Miguel Albuquerque, avançam vários órgãos de comunicação social, como o Jornal Económico e o Observador.

Rui Barreto mostrou-se surpreso com a decisão do ainda presidente do Governo Regional da Madeira e garantiu ainda que o CDS foi “um fator de estabilidade, de competência, de responsabilidade no Governo Regional da Madeira“. Mas diz que não guarda “ressentimentos”. A intenção de Miguel Albuquerque é ir sozinho a eleições.

Não obstante, o líder do CDS-PP na Madeira confirmou ainda que a coligação com os social-democratas para as eleições legislativas antecipadas de 10 de março, pelo círculo eleitoral da Madeira, se vai manter.

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Sustentabilidade

Parlamento Europeu “fez história” ao aprovar Lei do Restauro da Natureza, diz eurodeputada Sara Cerdas

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2024

A lei estabelece um objetivo de recuperação de, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitem até 2050.

A eurodeputada portuguesa Sara Cerdas (PS) considera que o Parlamento Europeu “fez história” ao aprovar a Lei do Restauro da Natureza.

“É uma excelente notícia, para a União Europeia (UE), para o resto do mundo e para todos“, disse a eurodeputada à Lusa, no dia em que os eurodeputados aprovaram a Lei, com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções.

Com a aprovação pelo parlamento falta apenas a aprovação do Conselho, que não está em causa porque já houve um acordo político, e a publicação no Jornal Oficial da UE, para que a lei entre em vigor (20 dias após a publicação).

A Lei, salientou Sara Cerdas, a única portuguesa efetiva na Comissão de Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI), estabelece um objetivo de recuperação de, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitem até 2050.

A lei prevê, nomeadamente, que os 27 Estados-membros da UE devem recuperar pelo menos 30% dos habitats em mau estado até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

Fruto de “negociações intensas” entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, a lei agora aprovada “não está longe” da proposta da Comissão de 2022, disse a eurodeputada, salientando que o grupo europeu do qual o PS faz parte queria uma proposta “mais ambiciosa”.

Mas ainda assim, acrescentou: “Fizemos história”. “É uma lei muito importante, hoje temos 81% dos ecossistemas da UE em mau estado”, e a lei é também uma resposta no combate às alterações climáticas, disse.

Nas declarações à Lusa, a eurodeputada criticou a posição, contra a lei, do grupo PPE, do qual fazem parte o PSD e o CDS-PP. “O PPE não queria mais ambição ambiental”, disse.

O acordo fechado com o Conselho prevê que as disposições relativas aos ecossistemas agrícolas podem ser temporariamente suspensas em circunstâncias excecionais.

Para melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-membros terão de fazer progressos em dois dos três indicadores seguintes: o índice de borboletas das pastagens, a percentagem de terras agrícolas com características paisagísticas de elevada diversidade e a reserva de carbono orgânico no solo mineral das terras de cultivo.

Questionada pela Lusa sobre o porquê da dificuldade em haver um consenso na proteção e restauro da natureza (329 votos a favor, 275 contra) Sara Cerdas respondeu apenas: “é porque a natureza não vota, não dá votos”.

A proposta legislativa hoje aprovada foi avançada, em 22 de junho de 2022, pela Comissão Europeia para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos.

 

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Advocatus

PLMJ e Clifford Chance assessoram REN em emissão de green bonds

A equipa da PLMJ envolvida nesta operação foi liderada pelo sócio e coordenador André Figueiredo e pela sócia Raquel Azevedo. A CMS Portugal e a Allen & Overy assessoraram os bancos.

A PLMJ e a Clifford Chance assessoraram a REN na segunda emissão de green bonds, no valor de 300 milhões. As obrigações têm maturidade de oito anos e estão enquadradas com o novo Green Finance Framework da REN – Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S.A.. Esta emissão de dívida teve uma procura sete vezes superior à oferta e insere-se na política de financiamento e sustentabilidade do Grupo REN.

A equipa da PLMJ envolvida nesta operação foi liderada pelo sócio e coordenador André Figueiredo e pela sócia Raquel Azevedo, e contou ainda com o associado Tiago Azevedo Basílio e Marta Spínola de Freitas, todos das áreas de Bancário e Financeiro e de Mercado de Capitais e ainda com outros membros das equipas de Fiscal e Energia.

Do lado da Clifford Chance, a operação foi liderada a partir de Madrid pelo sócio de Mercado de Capitais, Antonio Henriquez, que trabalhou em estreita colaboração com o sócio Jurgen van der Meer, do escritório de Amesterdão. A equipa foi ainda apoiada por Anna Buscaglia e Dewi Walian. Em 2021, a PLMJ e a Clifford Chance estiveram ao lado da REN na primeira emissão de green bonds no mesmo valor.

A CMS Portugal e a Allen & Overy assessoraram os bancos. Para a assessoria, a CMS Portugal contou com uma equipa liderada pelo sócio Francisco Xavier de Almeida, responsável da área de Capital Markets, e constituída ainda pelo associado sénior David Apolónia e o associado Gonçalo Cabral Moncada.

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Justiça

Greve às diligências dos guardas prisionais leva ao adiamento de mais de 90% dos julgamentos

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2024

Em duas semana, foram adiadas mais de mil sessões, de acordo com o dirigente sindical.

A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP). Os guardas estão em greve desde 13 de fevereiro e, segundo o sindicato, a adesão ronda hoje os 100%, com impacto no transporte dos reclusos.

“Estamos a falar do adiamento de cerca de 90% a 95% dos julgamentos”, disse à Lusa Frederico Morais, do SNCGP, referindo que, em duas semanas, foram adiadas mais de mil sessões. De acordo com o dirigente sindical, nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto, a adesão à greve levou ao adiamento de todos os julgamentos.

A paralisação está a ter também impacto nas consultas médicas e, nesse caso, os serviços mínimos estão a permitir assegurar apenas 10% das consultas, sendo que as restantes estão a ser adiadas. Os guardas estão em greve até 09 de março para exigir a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

“A adesão tem a ver com a insatisfação do corpo da guarda prisional e com a falta de respostas do Governo. Estamos há duas semanas em greve e ninguém se dignou sequer a falar com o corpo da guarda prisional”, sublinhou Frederico Morais. Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela atribuição de um subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o impacto da greve às diligências nos tribunais e aguarda resposta.

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