Ano: 2024

Impostos

Empresas têm de pagar IRC se oferecerem planos de ações a gestores

Ganho está sujeito a tributação autónoma de 35% quando o direito de compra não está condicionado ao "desempenho positivo" da sociedade nos três anos seguintes, esclarece o Fisco.

As empresas têm de pagar 35% de IRC, em sede de tributação autónoma, sobre planos de ações que oferecerem aos seus administradores, caso não condicionem a atribuição deste benefício ao desempenho positivo da entidade patronal, esclarece a Autoridade Tributária (AT) numa informação vinculativa publicada no portal das Finanças.

A resposta do Fisco surge no seguimento de uma questão levantada por uma empresa que atribuiu um plano de stock options à generalidade dos colaboradores, incluindo administradores. O direito de aquisição das ações a um preço mais baixo do que o de mercado só poderá ser exercido daqui por quatro anos e até uma janela temporal de 10 anos, indica a entidade empregadora.

O rendimento em causa sujeito a tributação autónoma “diz respeito ao ganho ou diferença que o administrador obteve ao comprar a ação a um preço mais favorável do que o valor de mercado”, explica ao ECO o fiscalista Luís Leon da consultora Ilya. Por exemplo, se o preço da ação foi fixado em 1 euro e o valor de mercado é de 100 euros. O ganho é de 99 euros para o gestor.

Para a AT, este tipo de rendimentos é equiparado a “bónus ou outra remuneração variável” e, como tal, tem de pagar imposto. “São tributados autonomamente, à taxa de 35%, “[o]s gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes quando estas representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual e possuam valor superior a 27.500 euros, salvo se o seu pagamento estiver subordinado ao diferimento de uma parte não inferior a 50 % por um período mínimo de três anos e condicionado ao desempenho positivo da sociedade ao longo desse período“, indica o Fisco, citando o n.º 13 do artigo 88.º Código do IRC (CIRC).

Para evitar este imposto, a empresa deve cumprir alguns critérios na atribuição desse prémio. “A AT vem esclarecer que, neste caso, a empresa só não teria de pagar IRC caso os administradores comprassem apenas metade das ações a que teriam direito, podendo a outra metade ser adquirida nos três anos seguintes e caso a sociedade apresentasse desempenho positivo“, assinala Luís Leon.

“O legislador” exige, assim, “que aquele pagamento seja diferido no tempo e condicionado ao desempenho positivo da empresa”, lê-se na mesma nota da AT. Ou seja, “esta norma indicia que o legislador só pretende tributar este tipo de remunerações quando estas não valorizem, suficientemente, o desempenho da empresa a médio e a longo prazo, uma vez que afasta a sua aplicação quando o pagamento fique condicionado ao desempenho positivo da empresa ao longo de três anos”, sublinha o Fisco.

A Autoridade Tributária cita, aliás, um acórdão dos juízes do Palácio de Ratton, quando se pronunciaram sobre a constitucionalidade da norma. “O objetivo do legislador […] é o de desincentivar a realização de despesas que possam repercutir-se negativamente na receita fiscal e reduzir artificiosamente a própria capacidade”, segundo o Tribunal Constitucional.

Tendo em conta que o plano de ações em causa oferecido aos gestores da empresa “não faz depender, quer a sua atribuição quer o exercício do direito de opção, de critérios de produtividade, nem estar condicionada ao desempenho positivo da empresa, a remuneração em causa inclui-se no escopo de rendimentos de natureza variável que o n.º 13 do artigo 88.º do CIRC pretende tributar”, conclui a AT.

Para além disso, “não se encontram cumpridas as condições de exclusão da tributação, porque não se encontra cumprida a exigência de desempenho positivo da sociedade”, acrescenta.

Fiscalista critica conceito de “desempenho positivo” da AT

De salientar que os administradores que aderirem ao plano de ações oferecido pela empresa também terão de pagar imposto sobre os ganhos obtidos, em sede de IRS.

O fiscalista Luís Leon critica, contudo, a ligação do conceito de “desempenho positivo” da empresa a “uma questão contabilística” como condicionante para a não tributação em IRC dos ganhos com planos de ações para administradores.

“Não cabe à AT definir o que é o desempenho positivo de uma empresa, que não tem de estar ligado ao lucro ou ao prejuízo, não tem de estar ligado aos resultados contabilísticos”, aponta Leon.

“Se uma empresa alarga a cota de mercado e aumenta o número de clientes, mesmo que tenha prejuízo, teve um desempenho positivo”, exemplifica.

Mas o Fisco tem outro entendimento. “Qualquer análise de desempenho deverá ter por base informação em suporte documental contabilístico, atendendo aos conceitos estabelecidos na Estrutura Concetual do Sistema de Normalização Contabilística”, segundo a informação vinculativa.

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Fundos europeus

Portugal vai responder a Bruxelas pelas verbas do PRR suspensas antes do prazo

“Estamos em fase de recolha de evidências e validações sendo expectável responder à Comissão antes do prazo terminar”, disse ao ECO fonte oficial da Estrutura de Missão. Portugal tem seis meses.

Portugal tem seis meses para responder à suspensão do pagamento das metas e marcos não cumpridos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas deverá fazê-lo antes do prazo terminar.

“Estamos em fase de recolha de evidências e validações sendo expectável responder à Comissão antes do prazo terminar”, disse ao ECO fonte oficial da Estrutura de Missão.

Estamos em fase de recolha de evidências e validações sendo expectável responder à Comissão antes do prazo terminar.

Fonte oficial da Estrutura de Missão Recuperar Portugal

A Comissão Europeia pagou a Portugal, no final do ano, 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques do PRR, mas reteve 710 milhões devido ao incumprimento de três metas e marcos.

Os 2,46 mil milhões de euros pagos a Portugal são referentes a subsídios não reembolsáveis e a empréstimos e já tem descontados os 13% referentes ao pré-financiamento. Portugal recebeu logo à cabeça 2,2 mil milhões (13% do PRR) que vão agora sendo descontados em cada pedido de desembolso.

Em outubro, Portugal apresentou à Comissão em simultâneo o pedido de pagamento da terceira e quarta tranches do PRR, que tinham subjacentes 47 marcos e metas. Bruxelas deu “uma avaliação preliminar parcialmente positiva do pedido de pagamento de Portugal”, a 13 de setembro, “tendo constatado que um marco e uma meta relativos às reformas do setor da saúde e um marco relacionado com a reforma das profissões regulamentadas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória”, sublinha a Comissão em comunicado.

Assim, perante o incumprimento, Bruxelas decidiu reter 710 milhões de euros. Faltava criar os centros de responsabilidade integrados nos hospitais, uma medida que entrou em vigor a 1 de janeiro.

Por outro lado, a lei relativa às profissões reguladas também não entrou em vigor atempadamente. O que estava previsto era a aprovação da totalidade dos estatutos das ordens profissionais. Mas, o Presidente vetou alguns estatutos e os deputados tiveram de voltar a analisar estes diplomas a 3 de janeiro. Como era de esperar, e tal como António Costa deu a entender, nada foi alterado pelo Parlamento na segunda votação da medida a 5 de janeiro e o Chefe de Estado foi obrigado a promulgá-la. Algo que aconteceu a 8 de janeiro. Foram publicadas em Diário da República a 19 de janeiro.

Estas são duas medidas para as quais há evidências mais do que claras de que Portugal já cumpriu o acordado com Bruxelas.

Diferente é o processo de descentralização de competências da saúde para os municípios, que Portugal também não conseguiu concluir a tempo. O último balanço que Ministério da Saúde avançou ao ECO que há 16 municípios que ainda não aceitaram transferência de competências, sendo que a maioria continua a estar na região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas, para cumprir a meta definida no PRR, basta que seis assinem o auto de transferência de competências.

O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas, basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.

O ECO voltou a questionar o Ministério da Saúde sobre se desde 4 de janeiro mais alguma câmara já aceitou a transferência de competências. Não obteve resposta desde 5 de fevereiro. Mas ao que o ECO apurou, mais nenhum auto de transferência terá sido assinado, embora as negociações estejam “bem encaminhadas” e, possivelmente, será possível fechá-las em março. Contudo, a realização de eleições a 10 de março poderá atrasar um pouco o processo.

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Telecomunicações

Nowo dá 15 argumentos para convencer regulador a aprovar fusão com a Vodafone

Em risco de encerrar se não encontrar um novo investidor, a Nowo dá 15 argumentos para tentar convencer a Autoridade da Concorrência (AdC) a aprovar a venda da operadora à Vodafone.

A Nowo admite encerrar se a venda à Vodafone não for viabilizada pela Autoridade da Concorrência (AdC), avançou o ECO em exclusivo na manhã de domingo, com base em declarações do presidente do Conselho de Administração, Miguel Venâncio. Esse é um dos cenários, mas a operadora continua convencida de que o regulador vai emitir “uma decisão positiva”, evitando o possível despedimento de 140 trabalhadores diretos e um impacto em 360 indiretos, indica a empresa num comunicado a que o ECO teve acesso.

“A Nowo vem afirmar que espera uma decisão positiva por parte da AdC, permitindo assim avançar com o negócio com a Vodafone tendo em conta o novo pacote de remédios apresentado por esta. Este é um desfecho há muito esperado pela Nowo, que considera que esta operação é crítica e chave para a continuidade e sucesso da operação em Portugal”, lê-se no documento, partilhado com o ECO no sábado à noite.

Na nota, que deverá ser divulgada à restante imprensa, fonte oficial da operadora de telecomunicações diz que a AdC “colocou obstáculos à sua aprovação ao considerar” que o primeiro pacote de compromissos era insuficiente. Em causa estava a proposta da Vodafone de ceder 40 MHz de espetro da Nowo à concorrente Digi para 5G, dando-lhe ainda acesso grossista à sua rede de fibra ótica.

O documento aponta ainda uma série de argumentos para, nesta reta final, tentar convencer a AdC a viabilizar a compra, numa altura em que, de acordo com o transmitido por Miguel Venâncio, a decisão do regulador deverá ter de ser tomada até ao final de fevereiro, isto é, a próxima quinta-feira:

  • A quota de mercado da Nowo “não é expressiva” e representa menos de 2% no móvel e 2,8% no fixo. “Com a consolidação deste negócio, a quota de mercado da Vodafone permaneceria menor que as restantes operadoras já consolidadas no mercado”.
  • A Nowo “não pode ser considerada uma força competitiva importante no mercado português “dada a sua dimensão e delicada situação financeira”.
  • A concretização do negócio “seria benéfica para os clientes Nowo” porque “permitiria realizar uma migração dos seus serviços para a rede moderna de fibra ótica da Vodafone e através de sinergias da operação”.
  • O negócio permitiria à Vodafone “realizar novos investimentos” em “desdobramentos” da sua rede de fibra ótica nas áreas em que a Nowo está presente, que são “zonas maioritariamente rurais onde até agora não há praticamente concorrência”.
  • A Nowo deixou de contar com o apoio do seu acionista, a MásMóvil: com a aprovação pela União Europeia da fusão Orange/MásMóvil, a Nowo “neste momento depende de si mesma”.
  • A Nowo “tem vindo a perder quota de mercado”, porque “disponibiliza rede de cabo incapaz de competir com as modernas redes fixas de fibra ótica”. “Nos últimos quatro anos perdeu cerca de 30% dos seus clientes fixos, neste momento mantém apenas um terço do máximo de clientes que poderia ter sendo esta uma informação que terá sido partilhada desde o início com a AdC”, diz no comunicado.
  • O chumbo da operação pode levar ao despedimento de 500 pessoas: “Existe uma grande preocupação por parte dos mais de 500 colaboradores diretos e indiretos que dependem do projeto Nowo e que têm total conhecimento da situação atual e onde esperam o melhor desfecho”, aponta fonte oficial.
  • A integração da Nowo na Vodafone daria impulso à concorrente Digi. Na ótica da Nowo, a Digi tem tido “um histórico sucesso baseado em baixos preços em outros mercados europeus” e, com o leilão do 5G, a Nowo e a Digi “ficaram com uma posição menos relevante devido à quantidade reduzida de espetro que cada uma adquiriu”. Com a aprovação do negócio, “seria uma oportunidade única de poder melhorar de forma imediata […] a situação de partida do operador que, neste momento, está mais capacitado para aumentar a concorrência em Portugal”.
  • Os remédios permitiriam “que a Digi disponibilizasse espetro necessário para acelerar a sua escalabilidade”.
  • Portugal beneficiava da “vantagem” e do “fator diferenciador” de “contar de imediato com quatro operadores fortes com a sua própria rede móvel e com espetro suficiente para uma concorrência eficiente”, entende a Nowo.
  • Sem aprovação do negócio, os remédios que reforçariam a Digi “seriam perdidos”, o que “iria claramente em contraposição a uma maior concorrência no mercado português”.
  • Nem a Anacom se opôs à operação se houvesse compromissos, recorda a Nowo: “A Anacom, nas suas primeiras observações e recomendações, considerou razoável a integração sempre que se aplicassem as condições adequadas, em particular, a devolução do espetro 5G que foi licitada na primeira fase do último leilão 5G e a sua aplicação como ‘remédios’ para potencial a competitividade de um novo concorrente.”
  • O mercado português não tem capacidade para cinco operadores, afirma a Nowo: “Um mercado relativamente pequeno como o mercado português só permite a presença de um número limitado de operadoras com uma relevância e presença mínimas. […] Em Portugal, a AdC não pode pretender que haja cinco operadoras com rede móvel própria para 10,5 milhões de habitantes”, atira a Nowo.
  • Enquanto isso, em Espanha, há três operadores para 48,5 milhões de habitantes.
  • Todo o mercado “seria beneficiado”, conclui a Nowo: “Os operadores, Digi, Vodafone, os profissionais da Nowo e os seus clientes” iriam “passar a ter acesso a uma rede e serviços melhores e uma maior concorrência”, argumenta a empresa.

Este domingo, após a publicação da notícia sobre o possível encerramento da Nowo em Portugal, o ECO colocou questões à AdC, nomeadamente se tem tido em conta na sua análise esse cenário, o que levaria ao desaparecimento da pressão de concorrência que o regulador quer proteger. Encontra-se a aguardar resposta.

Esta foi a primeira vez que que um responsável da Nowo se pronunciou publicamente sobre esta operação. Em exclusivo ao ECO, o gestor, que já foi presidente executivo, não deixou margem para dúvidas: aconteça ou não a venda à Vodafone, a MásMóvil “vai desinvestir” e não será “o parceiro industrial da Nowo em Portugal”. Sem um novo investidor, o fim da Nowo é uma possibilidade real: “Ainda não temos os cenários fechados, mas esse é um dos cenários que poderá vir a acontecer, que é, sim, o encerramento da Nowo em Portugal”.

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Trabalho

Paridade entre género ainda está longe de existir nas lideranças das empresas alemães em Portugal

Lideranças de empresas alemães em Portugal ainda são dominadas por homens. Temas da diversidade e igualdade são considerados prioritário mais pelas mulheres do que pelos homens, mostra estudo.

A igualdade entre géneros no mundo do trabalho ainda está longe da realidade, nomeadamente no que diz respeito às lideranças. De acordo com um estudo feito pela Merck, em parceria com a Câmara do Comércio Luso-Alemã, que será apresentado esta segunda-feira, quase oito em cada dez dos lugares de topo das empresas alemães com presença em Portugal ainda são ocupados por homens.

“As conclusões [do estudo], que representam 88% das empresas alemãs em Portugal, num total de 25.000 colaboradores confirmam que o top management destas empresas continua a ser dominado pelos homens, apesar das mulheres terem maior grau de escolaridade“, é sublinhado, numa nota que acompanha a análise.

Em concreto, entre as empresas avaliadas, 77% dos cargos de topo eram ocupados por homens, 18% por mulheres e 5% por indivíduos que preferiram não indicar o seu género.

Ou seja, estas empresas estão “longe da meta europeia de ter 40%” de mulheres nos cargos de liderança, frisa o estudo, referindo-se à meta definida na Estratégia para a Igualdade de Género da Comissão Europeia.

Ainda assim, a diversidade, equidade e inclusão são temas que têm conquistado atenção, no seio das empresas em questão. O estudo da Merck indica que 100% das mulheres ouvidas consideram que estas matérias devem ser prioritárias e também 88% dos homens também são dessa opinião.

Mas, olhando para as nacionalidades, há diferenças a notar. “A totalidade dos inquiridos alemães considera estes conceitos prioritários, comparando com 82% dos portugueses”, é salientado no estudo.

Há ainda diferenças relevantes entre os profissionais das diferentes faixas etárias: para os mais novos (35 a 45 anos), estes temas são muito relevantes (100% dos inquiridos dizem que são prioritários), mas entre os menos jovens (56 a 65 anos) só sete em cada dez partilha esse ponto de vista.

Contas feitas, a Merck sublinha que “a diversidade é ainda uma meta por alcançar“, mas defende que “a partilha de boas práticas assume um papel determinante para a construção de um futuro mais orientado para a diversidade, equidade e inclusão nas empresas”.

Há dois anos, a Merck já tinha feito um estudo sobre a evolução destes temas em Portugal nos últimos dez anos. Na altura, a conclusão foi a de que “apenas em 2052 as mulheres vão receber o mesmo salário mensal que os homens“.

A desigualdade entre géneros é um problema global do mercado de trabalho português, apesar das políticas públicas que têm sido implementadas para contrariar esse cenário. Uma delas foi a atribuição de um selo às empresas que tenham boas práticas, nomeadamente em termos salariais. O selo da igualdade salarial foi atribuído este ano a 14.114 empresas portuguesas.

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Segurança

Qual o alarme mais completo para proteger a sua casa?

  • Servimedia
  • 26 Fevereiro 2024

O início de um novo ano pode ser sinónimo de novas resoluções, entre elas a de maior segurança. Conheça, aqui, os sistemas de alarmes das três empresas mais conhecidas deste mercado.

A preocupação com a segurança tem crescido entre os portugueses e a entrada em 2024 pode ser o momento ideal para apostar num sistema de alarmes e cumprir um dos possíveis desejos para o novo ano. Segundo dados do Relatório Anual de Segurança de 2022, verificou-se um aumento da criminalidade de forma generalizada em todos os distritos e um aumento nos furtos em residências e edifícios comerciais/industriais, face ao ano anterior.

Contudo, Portugal tem apenas cerca de 350 mil clientes de alarmes, um número muito aquém do de outros países europeus. Esta margem de crescimento do mercado português levou ao aparecimento, nos últimos anos, de novas empresas direcionadas para o setor de alarmes e que podem deixar dúvidas nos portugueses sobre qual o alarme escolher para ter em casa.

Fazer uma análise comparativa entre as principais marcas do mercado – Securitas Direct, Prosegur e NOS/Securitas é uma boa forma de responder a essas dúvidas. É importante esclarecer que Securitas Direct e Securitas não são a mesma empresa. Se a primeira é 100% especializada no mercado de alarmes, a segunda é uma empresa mais direcionada para a segurança de grandes superfícies como espaços comerciais, festivais ou campos de futebol, associada a vigilantes, e entrou no setor dos alarmes, mais recentemente, através de uma parceria com a NOS (empresa de telecomunicações que entrou recentemente no setor de alarmes).

Feitas as necessárias distinções, qual o melhor alarme para ter em casa?

Analisando as três marcas com base nas funcionalidades e serviços mais procurados pelos consumidores – aplicação móvel, rede exclusiva anti-inibição, painel de comunicação com fala-escuta, câmara de videovigilância ligada a uma Central Recetora de Alarmes (CRA), envio de vigilante, fumo antirroubo, proteção exterior da habitação e garantia vitalícia do equipamento – a Securitas Direct é a única marca do mercado português que oferece todas as opções e consequente garantia de proteção da casa.

A Prosegur oferece cinco destas funcionalidades e serviços (aplicação móvel, câmara de videovigilância, envio de vigilante, proteção exterior da habitação e garantia vitalícia do equipamento), e a NOS/Securitas disponibiliza apenas duas destas opções.

A aplicação móvel para controlar o alarme e monitorizar a atividade, que permite aceder às câmaras a partir de qualquer lugar em que se encontre, e uma câmara de videovigilância ligada a uma central recetora de alarmes são as únicas características comuns às três empresas.

Atuação no imediato

A chegada da polícia ao local acontece, por vezes, já após a casa ter sido assaltada. A Securitas Direct é a única empresa que apresenta um alarme capaz de dificultar os movimentos do ladrão e mesmo expulsá-lo com a tecnologia ZeroVision. Este alarme atua com a libertação de um fumo denso no espaço em que o ladrão se encontra, após a confirmação da intrusão, para o expulsar e para que não possa consumar o roubo. Uma característica diferencial no mercado de alarmes.

Anti-inibição

O recurso a novas tecnologias e a métodos mais sofisticados, entre eles a inibição, tem crescido. Os assaltantes utilizam bloqueadores de frequência, com recurso a dispositivos eletrónicos, que desativam os sistemas de segurança. Contudo, existem já formas de contrariar estas tentativas, através de redes internas, imunes a sinais bloqueadores de frequência. Os sistemas anti-inibição, com redes exclusivas, são uma realidade com a Securitas Direct.

A rede exclusiva anti-inibição ATN torna impossível qualquer tipo de sabotagem, uma vez que utiliza uma rede totalmente independente das redes móveis existentes. Ainda que exista um corte de alimentação elétrica e/ou telefone fixo, o sistema de alarme continua a funcionar e é capaz de identificar uma tentativa de sabotagem com a máxima precisão.

Também a Prosegur possui sistemas anti-inibição, mas que não usa uma rede exclusiva. Em caso de tentativa de inibição, o alarme da Prosegur ativa um backup, através de uma bateria, para que a comunicação possa ser mantida.

Em conclusão, verificamos que a Securitas Direct oferece o sistema de segurança mais eficaz e completo para a proteção de uma habitação.

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Academia

ASF associa-se a projeto de literacia financeira para crianças e jovens

  • ECO Seguros
  • 25 Fevereiro 2024

"Protege o teu dinheiro, assegura o teu futuro", é a campanha quer garantir que todas as crianças e jovens têm acesso a educação financeira. O Plano Nacional disponibiliza grátis materiais escolares.

A Autoridade Portuguesa de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) associa-se novamente à Global Money Week 2024, campanha internacional de sensibilização dos jovens para as questões de literacia financeira. Segundo o comunicado da autoridade, a campanha terá lugar na semana de 18 a 24 de março, sob o mote “Protege o teu dinheiro, assegura o teu futuro”.

O projeto visa aperfeiçoar a literacia financeira de crianças e jovens, tendo como principais objetivos garantir que têm acesso a educação financeira de elevada qualidade, que apreendem, e que serão capazes de tomar decisões financeira inteligentes que possam melhorar a sua futura resiliência financeira e o seu bem-estar financeiro.

A participação no programa está aberta a todas as escolas, instituições públicas, associações do setor financeiro e organizações não-governamentais que pretendam dinamizar atividades sobre temas financeiros. Entidades interessadas têm até dia 27 de fevereiro para se inscrever, podendo carregar neste link para esse efeito.

Desde a sua primeira edição, em 2012, já participaram 60 milhões de crianças e jovens em atividades desenvolvidas em 176 países.

A nível nacional a campanha é coordenada pelos três supervisores financeiros, nomeadamente, a ASF, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira. Já a nível global, a campanha é coordenada pela Rede Internacional de Educação Financeira da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE/INFE).

O Plano Nacional de Formação Financeira disponibiliza gratuitamente um conjunto de recursos pedagógicos sobre temas de literacia financeira, nomeadamente: “Planos de Aula Todos Contam”, que propõe temas sobre literacia financeira para os docentes incorporam nas aulas, com o respetivo guião e material de apoio; “Cadernos de educação financeira”; “Simuladores” do orçamento familiar, crédito à habitação, crédito aos consumidores, cartões de crédito e poupança; e um conjunto de “Outros materiais” como “vídeos”, “podcast“, “jogos”, “descodificadores” e “brochuras”.

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Seguradoras

Grupo Zurich fecha 2023 com lucros recorde de 7,4 mil milhões de dólares

  • ECO Seguros
  • 25 Fevereiro 2024
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O balanço resulta do foco e disciplina nas subscrições e do simplificar das interações entre os clientes e corretores através de uma melhor conectividade e capacidades de análise de dados.

O Grupo Zurich atingiu o recorde de 7,4 mil milhões de dólares em lucro antes dos impostos (business operating profit – ‘BOP’) em 2023, mais 21% face ao ano anterior. Segundo os resultados publicados pelo grupo, o aumento deve-se ao crescimento registado na subsidiária Farmers, à performance do Commercial Insurance Business e a crescimento recorde no negócio Vida.

  • No negócio de Vida, o BOP teve um aumento de 39% face a 2022, batendo o recorde de 2,1 mil milhões de dólares. Para a seguradora, o aumento reflete a eficácia da estratégia da seguradora na “proteção e poupança de capital ligeiro”. Neste ramo os novos prémios subiram 24% nos Estados Unidos, para 16,384 mil milhões. O crescimento deste segmento de negócio foi impulsionado pelas “grandes vendas” de retalho de produtos poupança em Espanha, pela joint-venture do grupo Banco Sabadell no primeiro trimestre do ano, vendas de serviços de proteção na região Ásia-Pacífico e vendas Unit-link na América Latina. Além disso, contratos de seguro de curto prazo, principalmente relacionados com a proteção de negócios da América Latina, geraram 2,3 milhões de euros de receita, mais 13% que em 2022.
  • A Farmers registou um crescimento do BOP de 10% para 2,3 mil milhões de dólares devido ao aumento dos prémios brutos adquiridos (GEP) da Farmers Exchanges e pela margem gerida de GEP mais elevada.
  • P&C cresceu 7% face ao ano anterior para 3,9 mil milhões, motivado pelo aumento de receitas dos seguros e melhoramento dos resultados de investimentos. O rácio combinado manteve-se estável desde 2022, nos 94,5%. O negócio de seguros comerciais “revelou fortes retornos” contribuindo com 3,6 mil milhões de dólares em BOP e um rácio combinado de 91,4%. Na região Ásia-PacÍfico registou uma recuperação na subscrição do ramo de seguros de viagens e aumento do comércio retalhista automóvel. No mesmo ano em que o grupo registou aumentos de cerca de 6% dos preços.

Assim, todos os negócios do grupo contribuíram para o “forte resultado”. O balanço resulta do foco “e disciplina nas subscrições, assegurando uma carteira e simplificando interações entre os clientes e corretores através de uma melhor conectividade e capacidades de análise de dados.”

Em janeiro de 2024, a situação de capital situava-se em 233% (rácio calculado pelo modelo interno Swiss Solvency Test). Ainda que acima do objetivo do grupo de 160%, ficou aquém dos 267% registados mesmo período no ano passado. O grupo justifica a queda com a acumulação de dividendos proposto para 2023, a recompra das ações até 1,1 mil milhão de francos suíços, resgate de 500 milhões de euros da dívida subordinada e a “aquisição de três entidades de corretagem”.

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Seguradoras

Raquel Pereira é a nova responsável pelas operações da Europ Assistance

  • ECO Seguros
  • 25 Fevereiro 2024

A gestora tem experiência na gestão de contactos e vai contribuir para assegurar as operações de assistência automóvel, viagem, saúde, lar & família e concierge da empresa da Generali em Portugal.

Raquel Pereira assumiu o cargo de Head of Operations na Direção de Operações da Europ Assistance Portugal, reportando diretamente à Chief Operacional Officer, Ana Félix Ferreira.

Raquel Pereira é arqueóloga mas gosta de pessoas vivas e de contacto humano. Vai contribuir para resolver problemas urgentes de clientes de seguros.

A gestora estudou Arqueologia na Universidade de Coimbra, tem vasta experiência profissional na área de contact center, iniciando o seu percurso profissional na Teleperformance, em 2010. Ao longo da sua carreira, assumiu funções como Assistente, Coordenação de Equipas de inbound e outbound, account manager na área comercial e mais recentemente, como Operations Director.

“É com grande entusiasmo que integro a equipa da Europ Assistance Portugal”, comenta Raquel Pereira, “como Team-Player que sou, adoro trabalhar com e para pessoas”, conclui.

Em Portugal há 30 anos, a Europ Assistance conta com uma oferta para as áreas de negócio automóvel, viagem, saúde, lar & família e serviços de concierge. Pertencendo ao grupo Generali, foi fundada em 1963 sendo pioneira nos serviços de assistência, apoia clientes em mais de 200 países e territórios através da sua rede de 750 mil parceiros e 57 filiais e sucursais.

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Riscos & Produtos

Mapfre é a seguradora do edifício que ardeu em Valencia

  • ECO Seguros
  • 25 Fevereiro 2024

A seguradora reagiu de imediato lançando um dispositivo de apoio aos afetados, fossem ou não seus segurados, em coordenação com os mediadores de seguros de Valencia. Revestimento acelerou a tragédia.

A Mapfre é a seguradora do edifício de Campanar de Valencia que esta semana ardeu por completo provocando 10 mortos e pelo menos 15 feridos. A companhia acionou de imediato um dispositivo de apoio aos afetados com o apoio do Colegio de Mediadores de Valencia, associação que junta os agentes de seguros.

O edifício, de 14 andares e 138 apartamentos, foi concluído em 2009, mas um revestimento muito inflamável tornou o incêndio incontrolável.

Assegurando apoio a todos, clientes ou não, a Mapfre referiu que vai acelerar a regularização de sinistros aos seus segurados e colocou os profissionais das 50 lojas da cidade à disposição dos clientes durante o fim de semana.

Entretanto a imprensa espanhola assinala que há outras seguradoras afetadas por sinistros em apólices multirriscos subscritas para apartamentos no edifício.

O edifício, situado no bairro Campanar em Valencia, tem 14 andares e 138 apartamentos T1, T2 e T3 para habitação tendo sido concluído em 2009, embora só tenha recebido os primeiros inquilinos em 2014. Estava revestido de poliuretano o que, segundo peritos citados pela imprensa espanhola, terá sido a causa da rápida propagação do incêndio.

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Mediação

Prémios APROSE: Mediadores elegeram seguradoras do ano

Os sócios da APROSE, única associação dos corretores e agentes em Portugal, votaram nas melhores companhias de seguros do ano. Conheça os vencedores e as personalidades que receberam o Prémio Carreira

Os agentes e corretores de seguros votaram as seguradoras do ano e os prémios foram anunciados durante o 10º Congresso da APROSE, realizado esta sexta feira em Lisboa.

David Pereira, presidente da APROSE, abriu a 10ª Conferência da associação, prometendo a divulgação das seguradoras premiadas este ano na votação dos agentes e corretores portugueses.

Fidelidade, Tranquilidade e Real Vida repartiram as máximas distinções nas 8 categorias reservadas às companhias de seguros, mas também surgiram, entre as três mais votadas em diferentes categorias, a Ageas, Caravela, Zurich, MetLife, MGEN e IBEX.

Os Prémios Carreira foram atribuídos a António Vasconcelos, Gabriel Bernardino, Diamantino Marques e António Bico.

Por decisão da direção da APROSE foram atribuídos quatro Prémios Carreira tendo sido distinguidos Gabriel Bernardino – que foi presidente da EIOPA durante 10 anos e mais recentemente presidente da CMVM – António Vasconcelos, fundador da Porto Seguro e ativo membro da APROSE -, Diamantino Marques, foi presidente da autoridade supervisora de seguros para além de ter lançado a Lusitania e a Caravela -, e António Bico, histórico dirigente da Zurich e atual presidente da Câmara de Comércio e Indústria Suíça em Portugal.

Os Prémios APROSE 2024 contaram com a novidade da inclusão de quatro novas categorias, Automóvel, Saúde, Multirriscos e Inovação, para votação pelos mais de 2 mil membros da associação, processo realizado externamente a cargo de um auditor independente com garantia de sigilo para os votantes.

Os mais votados e vencedores foram:

  • Melhor seguradora Automóvel. Mais votadas: Caravela, Fidelidade e Tranquilidade. Vencedora: Fidelidade;
  • Melhor seguradora Saúde. Mais votadas: Fidelidade, MGEN e Tranquilidade. Vencedora: Fidelidade;
  • Melhor seguradora Multirriscos. Mais votadas: Allianz, Fidelidade e Tranquilidade. Vencedora: Tranquilidade;
  • Melhor seguradora Inovação. Mais votadas: Fidelidade, Liberty e Tranquilidade. Vencedora: Fidelidade.

Nas quatro categorias principais, numa 2ª edição das premiadas em 2023, as distinções foram as seguintes:

  • Melhor Seguradora para os Agentes, votada apenas pelos agentes membros da APROSE. As mais votadas foram: Caravela, Tranquilidade e Zurich. Vencedora: Tranquilidade;
  • Melhor Seguradora para os Corretores. votada apenas pelos corretores membros da APROSE. Mais votadas: AGEAS, Fidelidade, IBEX, Tranquilidade e Zurich. Vencedora: Fidelidade;
  • Melhor Seguradora Vida. Votada por agentes e corretores membros da APROSE. Mais votadas: MetLife, Real Vida e Tranquilidade. Vencedora: Real Vida;
  • Melhor Seguradora Não Vida: Votada por agentes e corretores membros da APROSE. Mais votadas: Fidelidade, Tranquilidade e Zurich. Vencedora: Fidelidade.
Marta Graça Ferreira, presidente da Real Vida recebeu o prémio seguradora Vida, António Noronha da Fidelidade, um dos cinco troféus conquistados pela companhia e Ana Marques, da Tranquilidade, recolheu um de dois símbolos de melhor seguradora.

Em saldo final, a Fidelidade esteve 6 vezes presentes entre as mais votadas e, destas, venceu em 5 categorias. A Tranquilidade venceu em 2 categorias, tendo sido colocada entre as mais votadas em todas as 8 categorias. A Real Vida venceu na única categoria em que esteve nas mais votadas.

Zurich, esteve 3 vezes entre as mais votadas, Caravela esteve 2 vezes, enquanto Ageas, Allianz, IBEX, Liberty, MetLife e MGEN foram colocadas uma vez entre as três mais votadas.

Esta foi a segunda vez que os Prémios APROSE foram atribuídos após a sua inauguração em 2023. Há um ano foram atribuídos os prémios Carreira a José António Sousa, Abílio Almeida Santos, fundador da Median e Fernando Rêgo, fundador da F. Rego.

Para as companhias, os prémios do ano passado foram atribuídos assim: Melhor Seguradora para Agentes à Tranquilidade, Melhor Seguradora para Corretores e Melhor Seguradora Não Vida à Fidelidade e Melhor Seguradora Vida à Real Vida Seguros. Nestes prémios mantiveram-se os vencedores.

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Legislativas 2024

“Nós não somos uma aventura”, responde Montenegro a Pedro Nuno

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2024
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O líder do PS afirmou que o impacto orçamental das medidas da AD vão trazer de volta a austeridade. "Nós não somos uma aventura e não prometemos aquilo que não podemos cumprir", responde Montenegro.

ViO presidente do PSD assumiu hoje como “compromisso de honra” o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mas admitiu que uma cultura de mudança não terá resultados “de um dia para o outro”.

No teatro municipal de Vila Real, com capacidade para 500 pessoas e totalmente lotado, Luís Montenegro respondeu de forma indireta ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, que tem repetido que as propostas da AD (coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM) são uma aventura.

“Eu quero dizer-vos, nós somos a mudança segura. Nós não somos uma aventura e não prometemos aquilo que não podemos cumprir (…) Não vai ser de um dia para o outro, vamos ter de implementar uma cultura de mudança, de ambição, de transformação, mas alguns resultados vão demorar algum tempo a chegar à vida quotidiana das pessoas, mas vão chegar”, assegurou.

A alternativa, defendeu, seria “continuar a assobiar para o ar, impávidos e serenos” à emigração dos jovens qualificados e ao definhamento de territórios de baixa densidade como é o caso de muitos concelhos de Vila Real.

Num distrito com uma população envelhecida, Montenegro fez questão de repetir os compromissos da AD de não cortar “de maneira nenhuma um cêntimo nas pensões e reformas”.

“Pelo contrário, vamos atualizar pensões todos os anos de acordo, no mínimo, com o que está na lei, à taxa da inflação, e atualizar de forma maior ainda as pensões mais baixas”, referiu.

Já sobre o compromisso de aumentar o valor de referência do CSI para 820 euros no final desta legislatura, o líder do PSD assegurou que este “é um compromisso de honra”.

“Aqueles que acham que é a olhar para trás, para as dificuldades que criaram e nos deixaram, para as obrigações que escreveram no memorando, se pensam que assustam os portugueses a dizer que não vamos cumprir o compromisso quero dizer: o PSD é o partido que, desde o 25 de Abril mais valorizou as pensões”, disse.

Na sua intervenção, mais breve do que o habitual, Luís Montenegro voltou a citar Cavaco Silva e o aumento do 14.º mês aos pensionistas e nunca se referiu a Pedro Passos Coelho – num discurso em que cresceu o ex-líder do PSD – e nem de forma explícita ao período da ‘troika’.

“Mesmo no período no início da última década fomos nós que descongelámos o aumento das pensões mínimas, que tinham sido congeladas sem sensibilidade social precisamente pelo PS”, afirmou.

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Guerra na Europa

Zelensky estima que 31 mil soldados ucranianos tenham morrido na guerra, seis vezes menos que os russos

  • Lusa
  • 25 Fevereiro 2024
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Presidente ucraniano avançou um número específico de mortes nas suas fileiras, que não inclui soldados feridos ou desaparecidos. Diz que lado russo foram quase seis vezes mais.

O Presidente da Ucrânia estimou hoje que o número de soldados ucranianos mortos desde o início da invasão militar russa atinja 31 mil, tendo sido a primeira vez que avançou um número específico de mortes nas suas fileiras.

Desde o início da invasão russa, há dois anos, “31 mil ucranianos, militares, morreram nesta guerra”, disse Volodymyr Zelensky numa conferência de imprensa realizada em Kiev, por ocasião do segundo aniversário do conflito. O número, explicou, não inclui soldados feridos ou desaparecidos.

“São muitas pessoas para nós”, afirmou, rejeitando estimativas que apontavam para cerca de 300 mil mortos na Ucrânia.

O Presidente ucraniano não quis divulgar dados sobre soldados feridos para não permitir à Rússia saber o número de ucranianos que foram para a frente de guerra. Zelensky referiu ainda que 180 mil soldados russos morreram na guerra e meio milhão foram feridos nos combates.

Sublinhando que o número exato só será conhecido quando a guerra terminar, o chefe de Estado garantiu que “dezenas de milhares de civis” morreram ou foram assassinados após serem torturados nos territórios ocupados pela Rússia.

A ofensiva militar russa no território ucraniano foi lançada em 24 de fevereiro de 2022 para alegadamente defender os territórios pró-russos e eliminar um suposto nazismo no país vizinho.

A guerra mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a II Guerra Mundial (1939-1945).

Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armamento a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.

O conflito — que entra agora no terceiro ano – provocou a destruição de importantes infraestruturas em várias áreas na Ucrânia, e um número por determinar de vítimas civis e militares.

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