Ano: 2024

O secretário-geral do PS acusou esta quinta-feira o primeiro-ministro de revelar falta de sentido de Estado ao alimentar a perceção de insegurança em Portugal e tentar apropriar-se da ação das forças de segurança para propaganda pessoal. Acusações que foram acompanhadas pelos outros partidos da oposição. Já o PSD critica “coro de críticas da oposição” e diz que é obrigação do primeiro-ministro “assegurar que Portugal é um país seguro e está a trabalhar para continuar a ser um país seguro.”

Estas acusações foram feitas por Pedro Nuno Santos no Parlamento, depois de Luís Montenegro, na quarta-feira, em horário nobre televisivo, a partir de São Bento, ter anunciado que o Governo vai aprovar esta quinta em Conselho de Ministros uma autorização de despesa de mais de 20 milhões de euros para a aquisição de mais de 600 veículos para PSP e GNR.

Perante os jornalistas, o líder socialista considerou que o tema da segurança “é demasiado importante para ser tratado da forma como foi pelo primeiro-ministro” na quarta-feira.

Luís Montenegro fez, esta quarta-feira, uma declaração onde anunciou o investimento de 20 milhões para veículos para a PSP e a GNR, reforçando que “Portugal é um país seguro” apesar do “sentimento de insegurança”.

“Foi uma declaração de alguém que quer alimentar uma perceção de insegurança, prendendo cavalgar essa onda. Ora, um primeiro-ministro não alimenta perceções. Deve é antes executar políticas para resolver os problemas das pessoas. Um primeiro-ministro não é diretor da PSP, da PJ ou [comandante] da GNR”, observou o secretário-geral do PS.

Para Pedro Nuno Santos, na quarta-feira, o país “assistiu a uma instrumentalização da imagem e dos resultados da investigação e das operações das forças de segurança”.

“Um primeiro-ministro tem de garantir os meios e as condições para que as forças de segurança façam bem o seu trabalho e não instrumentalizar a sua ação para benefício da propaganda pessoal. Foi isso a que assistimos ontem [quarta-feira], mas em outros momentos mais importantes não tivemos direito a uma declaração do primeiro-ministro, como durante os tumultos na área Metropolitana da Lisboa, ou quando se registaram onze mortes ao longo da crise no INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica)”, afirmou.

Em contraponto, de acordo com o secretário-geral do PS, “ainda recentemente houve declarações do primeiro-ministro a desvalorizar a perceção sobre a violência doméstica – esse um crime grave, um dos crimes que mais mata em Portugal”. “Aí, não tivemos direito ao peso e à solenidade da intervenção de um primeiro-ministro sobre o tema”, rematou.

Também a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, salientou que as 20:00 é normalmente a hora utilizada pelos responsáveis políticos para comunicar matérias importantes ao país.

“E o primeiro-ministro, Luís Montenegro, convoca uma conferência de imprensa em horário nobre para anunciar meios que já estavam contratados para resolver um problema que o próprio diz que não existe na sua declaração que faz ao país às oito da noite. Isto seria caricato. E é. Não fosse ser também grave”, criticou Mariana Mortágua.

Na opinião da bloquista, “o primeiro-ministro está ativamente a contribuir para aumentar a perceção de insegurança que o próprio diz querer combater”.

“É uma caça às perceções. É pior que uma caça aos gambuzinos. E é ainda mais grave porque o primeiro-ministro está a mobilizar meios do Estado na sua caça às perceções”, acusou.

Mariana Mortágua criticou ainda o líder do executivo minoritário PSD/CDS-PP de ter anunciado resultados de uma investigação que “cabe à PSP e à PJ”, investigação que, afirmou, envolve várias entidades estatais como a Segurança Social, a Autoridade Tributária ou a ASAE.

“Meios do Estado que o Governo está a alocar, não com critérios legais, criminais, decididos pelas hierarquias, pelas direções de cada uma destas instituições, mas que o Governo está a usar para fazer números políticos”, criticou, acusando o executivo de desrespeito por estas entidades estatais.

Também o porta-voz do Livre Rui Tavares acusou o Governo de ter feito uma “operação de propaganda” na qual utilizou “as polícias como adereços” e criticou a forma como o líder do executivo se dirigiu ao país.

“Um primeiro-ministro que não tem cuidado com essa forma de fazer uma comunicação ao país está a desvalorizar o seu cargo, a desvalorizar a própria comunicação ao país e também ao usar as policias como adereços está a demonstrar falta de respeito pelas polícias porque, no fundo, as está a utilizar na política do correr atrás do prejuízo em relação aos votos que o PSD perdeu para a extrema-direita”, criticou.

Já o Chega diz que a declaração do primeiro-ministro foi caricata e uma “trapalhada política”, enquanto o PAN considerou que Luís Montenegro não acautelou o princípio da separação de poderes.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, André Ventura salientou que a prática em Portugal tem sido que, quando há uma declaração marcada pelo primeiro-ministro ou pelo Presidente da República para as 20:00 é para comunicar “assuntos iminentemente urgentes ou novos”, considerando que o se verificou na quarta-feira foi “uma trapalhada política”.

“O caricato da intervenção foi que todo o contexto da mesma parecia indicar que iríamos ter uma grande mudança de paradigma na área da segurança e da justiça e o primeiro-ministro acaba por anunciar mais viaturas e mais investimentos em viaturas, um anúncio que podia ter sido pelo ministro da Administração Interna à saída do Parlamento”, criticou.

Por sua vez, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou a declaração “absolutamente inusitado” e criticou o primeiro-ministro por “assumir as funções de porta-voz dos órgãos de polícia criminal”.

“Não nos parece razoável, como também não parece acautelar o princípio da separação de poderes, ainda que no âmbito de um caso que consternou o país e que nos preocupou, tendo em conta o contexto de insegurança que foi vivido”, afirmou, numa alusão aos desacatos que se sucederam à morte de Odair Moniz.

A deputada única do PAN manifestou ainda estupefação por o primeiro-ministro “extrapolar a dimensão de um caso para o horário nobre, em pleno processo orçamental”, salientando que a Assembleia da República tem precisamente neste momento os instrumentos para conseguir responder a questões como a valorização das forças de segurança, dos órgãos de polícia criminal, dos bombeiros, Proteção Civil e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Numa reação às declarações dos vários líderes da oposição, Hugo Soares, líder do grupo parlamentar do PSD, disse que “acusar de ridículo e caricato, uma declaração ao país que tem como principal objetivo transmitir segurança aos cidadãos, isso sim é caricato e ridículo.”

“Como é possível assistir a um coro de críticas da oposição a uma declaração do primeiro-ministro, que o faz dando conta de uma reunião de trabalho que teve com os representantes do sistema de segurança interna, das forças de segurança, com as ministras que tutelam a área da segurança”, reforçou o líder da bancada parlamentar social-democrata.

Para Hugo Soares “é mesmo uma obrigação do primeiro-ministro dizer ao país o que o governo está a fazer e como pretende resolver um problema concreto da vida das pessoas” e “assegurar que Portugal é um país seguro e está a trabalhar para continuar a ser um país seguro.”