Ano: 2024

A Função Pública portuguesa não é a única que está a ter dificuldades em contratar o pessoal de que precisa para se munir de competências e rejuvenescer. O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta que as próprias instituições comunitárias não estão a conseguir atrair os trabalhadores necessários para determinadas “áreas vitais”, como peritos informáticos, apesar de oferecerem “condições de trabalho modernas e flexíveis“.

Num novo relatório, o TCE identifica três grandes dificuldades na atração de talento para a Função Pública da União Europeia. Além de não estar a conseguir atrair e fidelizar pessoal para determinadas funções, as instituições comunitárias não estão a ser capazes de contratar “jovens em número suficiente para compensar o envelhecimento do pessoal”. Isto “apesar das iniciativas dirigidas aos jovens licenciados”.

Por outro lado, a Função Pública europeia continua a ter dificuldade em contratar pessoas vindas de todos os países do bloco comunitário para garantir uma repartição geográfica equilibrada, observa o Tribunal de Contas Europeia, que recomenda, por isso, que se redobrem os esforços para contratar pessoal “cada vez mais diversificado”.

Aos três desafios já destacados, soma-se, depois, um outro: a crescente dependência face a trabalhadores não permanentes. “Ao longo dos anos, as atividades das instituições europeias aumentaram, mas o número de postos de trabalho não. As instituições enfrentaram as novas prioridades reafetando pessoal às funções em que era mais necessário e diversificando os meios de recrutamento. O resultado é que estão cada vez mais dependentes de pessoal com contratos a termo“, explica o TCE.

O resultado é que as instituições da UE estão cada vez mais dependentes de pessoal com contratos a termo, apesar do risco de haver perturbações no serviço quando esses contratos terminarem.

Perante este cenário, o novo relatório alerta que há mesmo risco de haver perturbações nos serviços, quando esses contratos de trabalho terminarem. E, ainda que a inteligência artificial possa contribuir para atenuar “um pouco” este problema no futuro, o Tribunal de Contas Europeu argumenta que as instituições têm de “redobrar os esforços para resolver a questão permanente de ter de fazer mais com os mesmos meios“.

Já em jeito de crítica, o TCE atira que, como estas instituições “não têm uma estratégia comum para determinar as causas da falta de atratividade dos empregos que oferecem, as suas ações tornam-se menos eficazes“.

Avaliação demasiado rígida e poder de compra minguante

No seu novo relatório, o Tribunal de Contas Europeu aproveita também para realçar os “pontos fracos” na gestão do desempenho do pessoal da União Europeia, a começar pelo sistema de avaliação, que considera demasiado rígido.

Além disso, afirma que este se centra “sobretudo no tratamento dos casos mais graves de incompetência profissional“, sendo o processo em causa “complexo e raramente aplicado”. “Existem poucos procedimentos formais para resolver e corrigir o mau desempenho antes de este se tornar incompetência profissional”, frisa o Tribunal de Contas.

Por outro lado, as regras deste sistema limitam a capacidade das instituições para recompensar os melhores com promoções mais rápidas. “As recompensas não financeiras também não estão bem desenvolvidas”, salienta o TCE, que avisa também que “os concursos internos não são aproveitados em pleno para dar oportunidades de carreira suficientes, em especial ao pessoal de secretariado e aos assistentes”.

Já quanto às remunerações, o TCE observa que o pessoal da União Europeia tem vencimentos “equivalentes aos pagos por outras organizações internacionais”, mas assinala que o poder de compra destes trabalhadores diminuiu mais do que o dos funcionários públicos nacionais (o que pode ajudar a explicar a atratividade diminuída das instituições europeias enquanto empregadoras).

Neste momento, trabalham para as instituições da União Europeia mais de 50 mil pessoas, entre pessoal efetivo, temporário e contratual. A Comissão Europeia é quem mais emprega (cerca de 30 mil trabalhadores), seguida do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (cerca de sete mil e três mil, respetivamente).

A auditoria do TCE centrou-se nestas três instituições, deixando de fora as agências descentralizadas da União Europeia, que têm políticas específicas em matéria de recursos humanos e mecanismos de governação.