Ano: 2024

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Tribunal dá razão ao ACP. Outdoors da JC Decaux e da MOP em Lisboa vão ser desligados

Segundo a decisão do tribunal, a JC Decaux e a MOP têm mesmo de desligar os painéis luminosos de grandes dimensões já instalados e ficam impossibilitadas de instalar novos outdoors publicitários.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa acolheu provisoriamente a providência cautelar do Automóvel Club de Portugal (ACP), que tem por objetivo impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões por consistirem num fator de distração à condução e um “risco enorme” para a segurança de condutores e peões.

Segundo comunicado do ACP, o tribunal decretou provisoriamente que as empresas JC Decaux e MOP “adotem as medidas necessárias para desligar os painéis publicitários já instalados e se inibam de proceder à instalação de novos painéis”.

Já quanto à Câmara de Lisboa, o tribunal “decretou provisoriamente que se iniba de permitir a instalação de novos painéis publicitários“.

O tribunal veio assim, provisoriamente, dar razão à providência cautelar que Automóvel Club de Portugal deu entrada a 9 de setembro contra a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e as empresas JCDecaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal, pela aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade.

“Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária”, esclareceu, na altura, esta entidade.

Em causa estão painéis de grande dimensão que começaram a ser instalados junto a vias de circulação automóvel no início de setembro e que surpreenderam os lisboetas e demais cidadãos. Um deles, de grandes dimensões e colocado na Segunda Circular, gerou especial consternação, colhendo logo diversas críticas – sobretudo nas redes sociais – relacionadas principalmente com preocupações sobre a segurança rodoviária.

Dias após o rebentar da polémica, a CML pediu à JCDecaux para suspender a colocação de mais painéis publicitários de grande formato na cidade e avançou que ia negociar com a empresa soluções para os que já tinham sido instalados.

Perto do final de setembro, a CML aprovou uma auditoria à execução do contrato ganho pela JCDecaux para os painéis de publicidade na cidade. A auditoria aprovada foi proposta pelo Bloco de Esquerda, em alternativa a outra apresentada pelo PSD/CDS-PP, que pretendia uma auditoria externa ao processo de concessão e que foi considerada pelo PS como “uma manobra de diversão”.

Além disso, foi também aprovada – por unanimidade – uma proposta do PS e PCP para que a CML peça os pareceres internos e externos para garantia da segurança rodoviária e a relocalização de painéis que possam comprometer essa mesma segurança.

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Economia

Governo alemão prevê recessão em 2024 e recuperação em 2025

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

O PIB da principal economia europeia já registou uma contração de 0,3% em 2023, mas até agora previa-se que houvesse um crescimento de 0,3% em 2024.

O Governo alemão anunciou esta quarta-feira que prevê um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,2% este ano, mas afirmou-se otimista quanto a uma recuperação no próximo ano. O PIB da principal economia europeia já registou uma contração de 0,3% em 2023, mas até agora previa-se que houvesse um crescimento de 0,3% em 2024.

Segundo as novas previsões, após dois anos consecutivos de recessão, o Governo antecipa um crescimento de 1,1% para o próximo ano e de 1,6% para 2026. A revisão em baixa das previsões de crescimento ocorre após uma série de notícias negativas para a Alemanha, nomeadamente o congelamento em setembro de um grande projeto da Intel no país e o anúncio pela Volkswagen de um possível encerramento de fábricas e de despedimentos.

O ministro da Economia, Robert Habeck, reconheceu que a economia alemã “não regista um crescimento forte desde 2018”. “A recuperação está mais uma vez atrasada […]”, admitiu Habeck em conferência de imprensa, na qual atribuiu a evolução negativa da economia alemã – no terceiro trimestre poderá entrar em recessão técnica – a fatores conjunturais e sobretudo estruturais.

A economia alemã, que durante muito tempo beneficiou de energia a baixo preço devido aos acordos de fornecimento de gás russo e de exportações dinâmicas, nomeadamente para a China, enfrenta agora os efeitos da guerra na Ucrânia e da debilidade da procura mundial, numa altura em que aumentam as tendências protecionistas.

Ao mesmo tempo, a Alemanha enfrenta desafios estruturais, como o envelhecimento da população, o aumento da concorrência da China, uma burocracia pesada e uma transição ecológica complexa. O Governo prevê, no entanto, que a partir de finais de 2024, a dinâmica de crescimento comece a reforçar-se.

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Mercados

Mota-Engil aumenta emissão de obrigações “verdes” para 80 milhões de euros

Construtora acena com uma taxa de juro bruta de 5% por estes títulos que têm a maturidade de cinco anos.

A Mota-Engil reforçou o montante do empréstimo obrigacionista ligado a sustentabilidade em 30 milhões de euros, procurando agora financiar-se em 80 milhões de euros com títulos a renderem 5% ao ano nos próximos cinco anos. A construtora tinha até esta quarta-feira para anunciar se aumentava o valor do empréstimo que estava estabelecido inicialmente nos 50 milhões e a decisão anunciada sinaliza um forte interesse dos aforradores.

São lançadas duas ofertas em simultâneo: uma oferta de subscrição de novos títulos; e também uma oferta de troca que visa refinanciar o anterior empréstimo obrigacionista realizado em 2019 e que vence agora. Em relação à oferta de troca, a Mota-Engil assegura o pagamento dos juros corridos desde abril, no valor de cerca de 5,04 euros por obrigação.

A operação, que arrancou no passado dia 30 de setembro, decorre até às 15h00 desta sexta-feira, dia 11, momento até ao qual os interessados poderão subscrever, revogar ou alterar a ordem.

Cada obrigação tem o preço de 250 euros, mas cada ordem de subscrição deve referir, pelo menos, dez obrigações, ou seja, tem um montante mínimo de subscrição de 2.500 euros. A partir deste montante mínimo, cada ordem de subscrição deverá referir-se a múltiplos de uma obrigação.

A operação de financiamento servirá para “obter fundos para dar continuidade à sua expansão internacional, bem como prosseguir a estratégia de alongamento de maturidade da sua dívida” e ainda refinanciar a dívida, segundo adianta a construtora no prospeto. Para lá da taxa de juro, que será liquidada a cada semestre, a Mota-Engil terá de pagar uma remuneração adicional de 0,625 euros por obrigação caso não atinja os objetivos de sustentabilidade a que se propõe.

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Banca

Sindicato avança para conciliação após Banco CTT recusar proposta de Acordo de Empresa

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

A estrutura sindical acusa o banco de não ter apresentado uma “fundamentação adequada” para a rejeição da proposta, que foi submetida em 11 de julho.

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) decidiu avançar com um pedido de conciliação após o Banco CTT ter recusado a proposta de Acordo de Empresa, sem uma “fundamentação adequada”. Em comunicado, o SNQTB anunciou que “vai avançar com um pedido de conciliação junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), após o Banco CTT ter recusado a proposta de Acordo de Empresa apresentada pelo sindicato”.

A estrutura sindical acusa o banco de não ter apresentado uma “fundamentação adequada” para a rejeição da proposta, que foi submetida em 11 de julho. O Banco CTT rejeitou, em 6 de agosto, a proposta do sindicato. No mesmo mês, o SNQTB pediu ao banco uma “resposta clara e justificada” sobre as cláusulas propostas.

De acordo com o sindicato, em setembro, o banco reiterou a sua recusa, “mais uma vez sem fundamentar a decisão”. “Estamos disponíveis para negociar e confiamos que a conciliação será uma via para resolver este impasse. A defesa dos interesses dos bancários é a nossa prioridade”, afirmou, citado na mesma nota, o presidente do SNQTB, Paulo Gonçalves Marcos.

A Lusa contactou os CTT e aguarda uma resposta.

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Media

CGTP contra plano de apoio aos media e pede ao Governo que assuma ao que vem “sem sopradelas”

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

Outros sindicatos também se mostram apreensivos com o Plano de Ação para a Comunicação Social, em particular no que diz respeito ao fim da publicidade na RTP e à saída voluntária de 250 trabalhadores.

A CGTP mostrou-se esta quarta-feira contra o Plano de Ação para a Comunicação Social, pedindo ao Governo que assuma ao que vem, “sem sopradelas ao ouvido”, fazendo referência às críticas feitas pelo primeiro-ministro ao setor.

“A CGTP-IN regista com apreensão a proposta apresentada pelo Governo relativamente ao futuro da comunicação social […]. O que assistimos no dia de ontem [terça-feira] é a mesma novela que paira sobre o SNS [Serviço Nacional de Saúde], a escola pública, a Segurança Social e que agora chegou à RTP, à Lusa, entre outros”, apontou, em comunicado, a central sindical.

O Governo apresentou, esta terça-feira, o seu Plano de Ação para a Comunicação Social, composto por 30 medidas, divididas em quatro eixos – Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.

Este plano contempla, entre outros pontos, o fim da publicidade na RTP e saídas voluntárias de até 250 trabalhadores, com a contratação de um jornalista por cada dois que se retirarem.

Para a CGTP, a intenção de privar a RTP de cerca de 22 milhões de euros que resultam da publicidade comercial, sem indicar outra fonte de receita, revela a estratégia que o executivo tem em curso. A intersindical considerou ser “ainda mais inadmissível” colocar como “moeda de troca” o posto de trabalho de 250 trabalhadores.

“Podemos dar o nome que quisermos, rescisões amigáveis, mútuo acordo, seja o que for, mas não deixam de ser mais despedimentos onde quem acaba por mais uma vez ser sacrificado são os trabalhadores. Por outro lado, assistimos ao mesmo de sempre, corta-se o financiamento público para abrir os cordões ao setor privado”, sublinhou.

A CGTP mostrou-se ainda preocupada com aspetos como o investimento tecnológico, a transição digital e a formação e reforço de recursos humanos, que defendeu serem imprescindíveis para a concretização dos objetivos de modernização da RTP.

A central sindical garantiu que vai continuar a opor-se a “tentativas de privatização”, destacando a necessidade de um serviço público prestado por empresas públicas, como a RTP e a Lusa. “Sem sopradelas aos ouvidos, é bom que o Governo assuma ao que vem!”, rematou.

O primeiro-ministro afirmou, na terça-feira, que pretende em Portugal um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas.

Luís Montenegro falou na conferência “o futuro dos media”, em Lisboa, perante uma plateia com presidentes de empresas e órgãos de comunicação social nacionais e dezenas de jornalistas.

Apesar de ter rejeitado “qualquer tipo de intromissão no espaço que é o reduto do jornalismo”, o primeiro-ministro referiu existir a obrigação de “possuir um edifício legislativo e de construir os alicerces da sustentabilidade financeira deste setor para que possa depois traduzir-se em maior grau de liberdade e em prosseguição do interesse público de informar”.

Luís Montenegro fez a seguir várias apreciações sobre a atividade jornalística, começando por observar que “é tão importante ter bons políticos como bons jornalistas para que a democracia funcione”. Nesse sentido, o líder do executivo considerou que seria melhor se a comunicação social fosse “mais tranquila na forma como informa, na forma como transmite os acontecimentos e não tão ofegante”.

Sindicatos acusam Governo de ter em vista falência da RTP com reestruturação ilegal

Os sindicatos representantes dos trabalhadores da RTP também acusaram o Governo de querer executar um plano de reestruturação ilegal e que tem em vista a falência da empresa, sem compensações pela perda de receitas.

“O Governo, acionista da RTP, apresentou assim um plano de reestruturação da sua empresa com vista à falência, uma reestruturação que não cumpre os requisitos legais e que arrasta os sindicatos para compromissos inexistentes e os jornalistas para a lama”, consideraram os 10 sindicatos em comunicado conjunto.

As estruturas representativas dos trabalhadores dizem ter recebido com estupefação a notícia sobre o plano de reestruturação da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), que prevê a saída voluntária de 250 trabalhadores, o fim da publicidade até 2027, a manutenção do valor da Contribuição Audiovisual (CAV), entre outras medidas.

“Fica a faltar o plano de compensações para a perda real de receitas”, realçam os sindicatos, apontando a dívida de 14 milhões de euros do Estado à RTP e que “a RTP, nas suas produções, por esvaziamento tecnológico, há muito que aluga meios técnicos aos operadores privados, nomeadamente à SIC”.

Relativamente às críticas do primeiro-ministro aos jornalistas a quem, disse, são “sopradas” perguntas através de auriculares, os sindicatos consideram que o auricular é a cereja no topo deste bolo: “instrumento de técnica ancestral que transforma o jornalismo em conspiração e, na sua falha, os diretos em filmes mudos e, nessa altura, os pivôs em jornalistas ofegantes”, refere o comunicado.

Os sindicatos – Federação dos Engenheiros (FE), Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (FETESE), Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP), Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SINDETELCO), Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), Sindicato dos Jornalistas (SJ), Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE), Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC), Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV) e Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações (STT) – dão ainda conta de terem sido já convocados pelo Conselho de Administração da RTP para uma reunião, na próxima terça-feira, para abordar o pacote das medidas do Governo para a RTP e o plano de saídas de trabalhadores.

Por sua vez, os representantes dos trabalhadores solicitaram já reuniões à tutela e aos grupos parlamentares. “Os sindicatos signatários exigem o cumprimento da lei, recusam o atropelo e pretendem ser ouvidos em tudo o que diga respeito à RTP. Os trabalhadores e a empresa não precisam de caridade, precisam de boa liderança e de políticos conhecedores do setor”, referem.

Argumentistas e dramaturgos apreensivos com plano para a comunicação social

A Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD) também disse estar apreensiva com o Plano de Ação para a Comunicação Social, em particular no que diz respeito ao fim da publicidade na RTP.

“A APAD tem acompanhado com apreensão o Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado pelo Governo, com especial atenção na proposta referente ao fim da publicidade no canal público de televisão, a RTP”, referiu, em comunicado.

Apesar de ver como positiva a diferenciação do canal público dos operadores privados, para a APAD o fim da publicidade na RTP, sem um reajuste orçamental, vai traduzir-se no enfraquecimento do Serviço Público, que trará implicações para o setor audiovisual do país.

A associação lembrou que a RTP produz e apoia a produção de séries, cinema, telefilmes, documentários, programas, filmes, curtas-metragens, cinema de animação e festivais, para além de ter uma ação direta numa diversidade de programas reconhecidos a nível nacional e internacional, que “correspondem à noção de serviço público”.

Os argumentistas e dramaturgos temem que estas medidas representem um “duro golpe” em toda a indústria, numa altura em que a comunicação social caminha para uma modernização e revolução sem precedentes.

“[…]Desinvestir na RTP é desinvestir no futuro e desproteger não só o serviço público, como a pluralidade cultural e o setor da indústria audiovisual”, vincou.

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Advocatus

TELLES assessora venda da Pradecon

A equipa multidisciplinar envolvida na operação foi liderada por Nuno Marques, Of Counsel da área de Corporate, Transacional e Private Equity da TELLES, e contou com a participação de Catarina Isidro.

A TELLES assessorou a Pradecon – Construções Metálicas, empresa com um percurso no mercado das energias renováveis com especial enfoque no mercado fotovoltaico, na venda de 100% das suas ações à sociedade portuguesa Hipérbole Diurna, sociedade detida pela Draycott II, FCR e Actium Capital.

A equipa multidisciplinar envolvida na operação foi liderada por Nuno Marques, Of Counsel da área de Corporate, Transacional e Private Equity da TELLES, e contou com a participação de Catarina Isidro, associada da mesma área. A equipa integrou ainda Leyre Prieto, sócia e coordenadora da área de Europeu e Concorrência da TELLES, e Joana Whyte, associada da mesma área de prática.

“Esta transação, que foi concluída com sucesso, representa um passo significativo para o setor das energias renováveis no mercado nacional e global”, segundo comunicado do escritório.

Com vendas de 61 milhões de euros e 30 trabalhadores, a Pradecon atua na área da conceção e desenvolvimento de soluções de engenharia para estruturas de montagem de painéis solares fotovoltaicos, bem como no fabrico de perfis para suportar a montagem de painéis fotovoltaicos.

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Media

Conselho de Redação da RTP quer que Montenegro se retrate

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

O órgão manifesta também "profunda preocupação" quanto ao fim anunciado da publicidade na RTP "o qual desafia a sustentabilidade do serviço público e a produção jornalística".

O Conselho de Redação (CR) da RTP repudiou esta quarta-feira as declarações sobre o uso de auriculares por jornalistas feitas pelo primeiro-ministro e instou-o a retratar-se e reconhecer a importância de um jornalismo livre e independente.

Em comunicado, o CR considera “inaceitável e ofensiva a sugestão de que os jornalistas utilizam auriculares para receber perguntas ‘sopradas’ ou ler questões pré-escritas nos telemóveis“.

Esta afirmação “demonstra um profundo desconhecimento sobre o funcionamento técnico dos meios televisivos e um desrespeito pela integridade profissional dos jornalistas“, prossegue a CR, que esclarece que “o uso de auriculares é essencial para que os jornalistas em reportagem possam escutar a emissão e as indicações da redação permitindo que se adaptem às necessidades da transmissão em tempo real e recebam informações cruciais para o desenvolvimento da reportagem, bem como comunicar com a régie facilitando a coordenação e o trabalho colaborativo”.

O uso do auricular permite também “receber informações relevantes que podem ser cruciais para a contextualização da notícia e para a formulação de perguntas pertinentes”, pelo que “é lamentável que o primeiro-ministro, tendo na sua equipa assessores com experiência em televisão, não se tenha informado sobre a função dos auriculares antes de fazer afirmações levianas e desrespeitosas“.

O Conselho de Redação da RTP “defende um jornalismo independente, rigoroso e crítico, que questione o poder e cumpra o seu papel de serviço público”.

“Acreditamos que é preferível um jornalismo ‘ofegante’, que busca a verdade e a prestação de contas numa sociedade democrática e informada do que jornalistas amansados pelo poder político para o tentar transformar em mera voz de quem tem o poder institucional“, consideram.

O órgão apela para que o primeiro-ministro “se retrate pelas suas declarações e reconheça a importância de um jornalismo livre e independente“.

Manifesta “profunda preocupação face ao corte financeiro anunciado, o qual desafia a sustentabilidade do serviço público e a produção jornalística“, apontando que “a ausência de alternativas às verbas cortadas gera um clima de incerteza e dificulta a prossecução da missão fundamental da RTP de garantir um jornalismo livre de quaisquer ingerências, financeiramente sustentável e capaz de cumprir o seu papel essencial numa sociedade democrática, tal como defendido pelo primeiro-ministro”.

Além disso, “a falta de clareza quanto ao futuro e a ausência de um plano que assegure a viabilidade do serviço público de televisão, aprofundam as dúvidas e dificuldades, num momento em que a defesa da verdade e o escrutínio do poder são mais cruciais do que nunca“.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, fez na terça-feira várias apreciações sobre a atividade jornalística, na abertura da conferência “O Futuro dos Media”, afirmando que “é tão importante ter bons políticos como bons jornalistas para que a democracia funcione“.

Nesse sentido, o líder do executivo considerou que seria melhor se a comunicação social fosse “mais tranquila na forma como informa, na forma como transmite os acontecimentos e não tão ofegante“.

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Caso BES

Tribunal ordena que Salgado esteja presente no julgamento, apesar da doença de Alzheimer

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O tribunal onde irá decorrer o julgamento do caso BES não atendeu ao pedido da defesa do ex-líder do BES para o arguido não estar presente, em função da doença de Alzheimer.

Ricardo Salgado vai mesmo ter de estar presente no julgamento do caso BES. A decisão é da juíza presidente do coletivo que irá julgar o arguido, depois da defesa ter pedido para o ex-homem forte do BES não comparecer na sala de audiências devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

“O Tribunal considera curial tomar contacto com todos os arguidos e, bem assim, com o arguido Ricardo Salgado, designadamente para efeitos de proceder à sua identificação e de conhecer a sua vontade atendendo também a que a informação clínica ora junta indica que o arguido apenas não apresentará somente ‘capacidade para responder de forma informada e competente a questões de alguma complexidade ou que exijam precisão e rigor nas respostas’, não se vendo como não possa, apesar do retrato traçado pelos seus defensores, exteriorizar a sua vontade e, muito menos, responder a questões quanto à sua identificação, sendo admitido, a todo o tempo, o acompanhamento por familiar“, diz o despacho da magistrada, a que o ECO teve acesso.

“Questão distinta, do ponto de vista técnico-jurídico, é a da justificação da falta. Mas vislumbra-se que a informação clínica (ou parecer) apresentada, quer pela sua natureza, quer pelos elementos que a integram, não se conforma com os requisitos previstos no art. 117.º, n.º 4, do Código de Processo Penal ‘se for alegada doença, o faltoso apresenta atestado médico especificando a impossibilidade ou grave inconveniência no comparecimento e o tempo provável de duração do impedimento. A autoridade judiciária pode ordenar o comparecimento do médico que subscreveu o atestado e fazer verificar por outro médico a veracidade da alegação da doença”, concluiu o despacho.

Há dois dias, a defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado pediu ao tribunal que o arguido seja dispensado de comparecer no julgamento do processo BES, que começa na próxima terça-feira, face à evolução desfavorável da doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

No requerimento apresentado em tribunal, a defesa cita o relatório mais recente do médico que acompanha o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), com data de 27 de setembro, sublinhando que Ricardo Salgado “não apresenta capacidade cognitiva para participar de forma competente em qualquer sessão judicial e que a simples presença física num ambiente de tribunal pode gerar um agravamento dos sintomas da doença”.

Os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce destacaram a “perda de autonomia global” do antigo banqueiro e referiram que este precisa da “supervisão de um cuidador” para a maior parte das atividades do dia-a-dia, na maioria das vezes asseguradas pela mulher de Ricardo Salgado.

“Em face do exposto, requer-se que Vossa Excelência se digne dispensar a presença” do arguido em audiência de julgamento, resumiram. Segundo o documento submetido ao Juízo Central Criminal de Lisboa, a anterior participação de Ricardo Salgado numa sessão judicial realizada em fevereiro deste ano também “resultou num claro agravamento dos sintomas cognitivos e comportamentais, incluindo um risco aumentado de incontinência”. Reforçaram ainda que desde então o estado clínico do ex-presidente do BES “evoluiu desfavoravelmente”.

“Afigura-se, portanto, contra a mais elementar dignidade humana e atenta contra os mais básicos princípios de respeito pela vida humana obrigar um arguido a comparecer em julgamento sujeitando ao agravamento de episódios de incontinência (no próprio tribunal) e também ao risco de agravamento dos sintomas cognitivos e comportamentais”, lê-se.

O requerimento apelou igualmente ao tribunal para se pronunciar sobre o pedido de uma perícia médica a Ricardo Salgado para que este não seja sujeito a julgamento devido à sua situação clínica, ao lembrar que esta questão “é prévia a tudo o demais”.

De acordo com a defesa, o atual estádio da doença de Alzheimer impede o ex-banqueiro de exercer o direito de se defender das acusações imputadas pelo Ministério Público (MP).

O ex-banqueiro foi acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, mas três crimes prescreveram entretanto, pelo que vai responder em julgamento por 62 crimes.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Sociedade

Jovem que atirou tinta verde a Montenegro começou a ser julgado

  • Lusa e ECO
  • 9 Outubro 2024
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Jovem está acusado de três crimes de dano relacionados com alegados prejuízos no valor de 2.000 euros que a tinta causou no vestuário do primeiro-ministro, de uma fotógrafa e de um polícia de serviço.

O ativista da Greve Climática Estudantil que atirou tinta contra o atual primeiro-ministro para exigir um “plano para o fim ao fóssil até 2030” começa a ser julgado, esta quarta-feira.

O caso ocorreu em fevereiro quando Luís Montenegro, na qualidade de líder da Aliança Democrática (AD) e numa ação de campanha eleitoral em Lisboa, foi atingido com tinta de cor verde por um dos estudantes pertencentes ao movimento ativista que exige o fim dos combustíveis fósseis.

Vicente Fernandes, de 19 anos, estudante de Ciência Política e Relações Internacionais, é o único arguido do julgamento marcado para o Campus de Justiça, em Lisboa, e que tem como testemunhas de defesa outros elementos do Fim ao Fóssil.

O jovem está acusado de três crimes de dano, todos relacionados com alegados prejuízos que a tinta causou no vestuário do atual primeiro-ministro, de uma fotógrafa do CDS e ainda de um polícia de serviço no evento de campanha eleitoral na FIL, em Lisboa.

Luís Montenegro, que foi atingido com a tinta verde na face, cabelo e vestuário, foi um dos queixosos que deduziram pedido de indemnização civil, tendo fonte ligada ao processo confirmado aos jornalistas que o atual primeiro-ministro pede 1750 euros pelos danos causados no seu fato.

Por seu turno, Isabel Santiago, a fotógrafa, pede mais de 450 euros de indemnização, conforme precisou o seu advogado João Pinheiro da Silva, e o agente policial pediu uma indemnização por danos na roupa, alegando hoje, ao ser ouvido como testemunha em julgamento, não ter conseguido retirar as manchas de tinta apesar das lavagens.

Após serem ouvidas as testemunhas de Luís Montenegro, nesta primeira sessão de um julgamento ainda por concluir, os estudantes em apoio à porta do tribunal anunciam que vão lançar uma carta ao governo a exigir o fim ao fóssil até 2030.

“Este julgamento não nos intimida”, cita o comunicado enviado às redações, esta quarta-feira, as declarações de Matilde Ventura, estudante e testemunha no processo. “É inaceitável este estudante ter de ser julgado por sujar um fato quando o primeiro-ministro e o seu Governo estão conscientemente a destruir o nosso futuro devido à crise climática. Luís Montenegro é o verdadeiro criminoso aqui” acusa a estudante.

A missiva lançada pelos estudantes apela ao Governo que se comprometa com esta reivindicação, e explicita que caso este não se comprometa, os estudantes iniciarão um período de paralisação das escolas a partir da primavera.

O incidente que envolveu Montenegro inseriu-se numa onda de ações do movimento Greve Climática Estudantil pelo Fim ao Fóssil 2030 e ocorreu durante a campanha eleitoral para as últimas legislativas. A Greve Climática Estudantil convocou uma vigília de apoio a Vicente Fernandes à porta do Campus da Justiça.

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Política

Aguiar-Branco recua e permite que bombeiros fardados assistam a debate no parlamento

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

O presidente da Assembleia da República recuou esta quarta-feira num parecer que tinha emitido e que impedia que bombeiros fardados assistissem a um debate no parlamento.

O presidente da Assembleia da República recuou esta quarta-feira num parecer que tinha emitido e que impedia que bombeiros fardados assistissem a um debate no parlamento, após ter ouvido reparos de todos os partidos exceto do PSD. Antes de arrancar o debate, agendado pelo PCP, sobre a valorização da carreira dos bombeiros, o líder do Chega pediu a palavra para lamentar que o presidente da Assembleia da República tenha emitido um parecer que impedia que bombeiros fardados assistissem ao debate.

Segundo a PSP, à hora do início do debate, estavam cerca de 30 bombeiros fardados à espera para entrar na Assembleia da República. “Acho que, como presidente da Assembleia da República, nos deve dizer porque é que estes homens e mulheres, que nos vieram visitar, tiveram de tirar a sua caracterização para entrar no parlamento, visto que não se vêm manifestar nem politicamente”, disse André Ventura, ameaçando pôr à votação em plenário a decisão de Aguiar-Branco.

Também a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse discordar da decisão de Aguiar-Branco, salientando que se estava a impedir a entrada “a homens e mulheres que vieram de norte a sul do país para poderem assistir a um debate sobre matérias que lhes dizem diretamente respeito”.

O BE, pela voz do líder parlamentar, Fabian Figueiredo, pediu a Aguiar-Branco que reconsiderasse a decisão, alegando que “uma farda de bombeiro é uma farda de trabalho” e que teria o mesmo entendimento se “um conjunto de operários se apresentasse de batas azuis ou se um conjunto de bancários se apresentasse de fato e gravata”.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, fez o mesmo pedido, indicando que as forças policiais, militares ou civis são compostas por “pessoas que servem o país e que têm o direito, no âmbito da liberdade de expressão, a utilizar a sua farda nas galerias do parlamento”.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves frisou que os bombeiros que pretendiam assistir ao debate não o queriam fazer “como uma provocação, mas como um sinal de respeito para com a Assembleia”, pedindo que se consensualizasse uma deliberação excecional para que assistissem ao debate.

A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, disse não ver nada no Regimento da Assembleia da República que estabelecesse “expressamente uma proibição efetiva” de assistir a debates no parlamento com uma farda de trabalho, defendendo por isso que os bombeiros deveriam poder entrar.

Só o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou inicialmente que “as regras são regras”, mas depois disse ter sido informado pelo PS de que muitos dos bombeiros que se deslocaram hoje à Assembleia da República não sabiam que não podiam entrar fardados. “Se for o consentimento, hoje e excecionalmente, do senhor presidente e de todas as bancadas, eu quero dizer que a bancada do PSD acompanhará as demais bancadas”, disse.

Após estas críticas, Aguiar-Branco explicou que tinha decidido proibir a entrada a bombeiros fardados não por qualquer “discriminação em relação aos bombeiros”, mas porque queria dar-lhes “tratamento igual” a outras categorias profissionais, frisando que, no passado, também se impediu a entrada a polícias, militares, enfermeiros ou médicos com a sua farda de trabalho.

Aguiar-Branco acrescentou ainda que “não manipula as ocasiões para fazer alguma atividade de natureza particular para ser mais ou menos popular enquanto presidente da Assembleia da República”, frisando que todos os cidadãos lhe “merecem igual respeito”. “Aqui nós temos tido regras e as regras é que, na galeria, devem estar de forma neutral. É só isto”, disse.

No entanto, Aguiar-Branco decidiu recuar da sua decisão, salientando que, em função da sua leitura da vontade da câmara e do que foi dito pelos deputados, “devem assistir os senhores bombeiros que estão presentes lá fora”. “Peço às autoridades que, em conformidade com aquilo que foi aqui referido, a título excecional, possam estar presentes com as respetivas fardas”, disse.

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Fisco

Trabalhadores do fisco não têm como fiscalizar gorjetas

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos considera que as obrigações legais sobre este tipo de gratificações acabam por "valer zero".

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Gonçalo Rodrigues, considera que não existem condições para fiscalizar a obrigação dos contribuintes declararem as gorjetas, tendo em conta a falta de meios organizacionais e humanos da Autoridade Tributária.

A leitura do STI surge na sequência de uma notícia recentemente publicada pelo Público sobre a obrigação legal de quem recebe gorjetas (entidade empregadora, como restaurantes e respetivos trabalhadores, por exemplo) ter de as declarar, para que estes valores possam ser tributados. Tendo em conta a falta de meios e a dificuldade em operacionalizar a fiscalização das gorjetas, o presidente do STI considera que as obrigações legais sobre este tipo de gratificações acabam por “valer zero”.

Segundo o Código do IRS, “as gratificações auferidas pela prestação ou em razão da prestação de trabalho, quando não atribuídas pela entidade patronal nem por entidade que com esta mantenha relações de grupo, domínio ou simples participação, independentemente da respetiva localização geográfica, são tributadas autonomamente à taxa de 10%”.

“Não temos maneira de fiscalizar estas situações”, disse à Lusa Gonçalo Rodrigues, afirmando que o trabalho poderia ser facilitado se, por exemplo, fosse possível recorrer a um mecanismo do género do ‘agente infiltrado’.

Assim, assinala o dirigente sindical, mesmo que o inspetor verifique ao vivo uma dessas situações de fuga ao fisco, a “própria Autoridade Tributária e Aduaneira [AT] não lhe dá autoridade para atuarem”, levantando um auto de notícia como sucede, por exemplo, quando um agente da autoridade vê um automobilista a passar um sinal vermelho ou a falar ao telemóvel enquanto conduz.

Num comunicado, o STI refere que, apesar de o valor declarado das gorjetas estar a aumentar, a “realidade demonstra que é impossível saber quanto dinheiro circula de facto em gorjetas”, sendo este apenas “mais um indicador que mostra o crescimento da economia paralela e da fuga crescente aos impostos com a consequente injustiça social que tal fenómeno cria”.

Falando em “bola de neve que vai crescendo”, o presidente do STI refere que em termos de inspeção se passou do “80 para o menos oito”, apontando à falta de meios humanos, técnicos e organizacionais.

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Trabalho

Trabalho temporário aumenta face ao trimestre passado

  • ECO
  • 9 Outubro 2024

As contratações de trabalhadores temporários aumentaram 6,2% em relação ao trimestre anterior, mas não ultrapassaram os valores dos dois anos anteriores.

No segundo trimestre de 2024, houve um crescimento de 6,2% nos trabalhadores temporários em relação aos primeiros três meses do ano, segundo dados dos barómetros do trabalho temporário da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) em parceria com o ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa) revelados em comunicado esta quarta-feira. No total, foram colocados 90.628 trabalhadores, mais cinco mil do que há três meses.

“Os barómetros do segundo trimestre 2024 mostram uma tendência de crescimento da contratação de trabalhadores com contrato de trabalho temporário, face aos dados do primeiro trimestre deste ano, alinhada com a descida da taxa de desemprego (6,1% no segundo trimestre 2024)”, explica Afonso Carvalho, presidente da APESPE-RH. Apesar deste crescimento, os dados apresentam um decréscimo homólogo de 10,83% nas colocações.

Já os setores de atividade com maior número de contratações de trabalho temporário são as de “fabricação de componentes e acessórios para veículos automóveis”, com cerca de 8% a 11% nos meses do segundo trimestre, seguido pelas empresas de “fornecimento de refeições para eventos e outras atividades” com cerca de 7% a 9%.

No retrato dos trabalhadores temporários, entre 25% a 27% dos colocados têm idade média acima dos 40 anos, sendo que os colocados com idades entre os 25 e os 29 anos são cerca de 21%.

A maioria tem o ensino básico, cerca de 57% a 60%, sendo que só cerca de 10% das colocações, em abril e maio, e 8%, em junho, têm a licenciatura. Na contratação do género feminino, há uma ligeira diminuição em junho (43%), em relação a 44% de abril e maio.

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