Ano: 2024

Ideias +M

LG Portugal procura talentos musicais emergentes com o “Life’s Good Music Contest”

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  • 10 Julho 2024

O concurso procura dar palco e oportunidade a novos talentos e artistas nacionais, explica o marketing director da LG Portugal.

A LG Portugal e a Big Appetite 4 Music voltam a promover a inicaitiva #OneStep4MusicFest, com o Life’s Good Music Contest, onde procuram descobrir artistas musicais emergentes. As inscrições estão abertas até ao dia 31 de julho.

Tendo como mote “inspirar as pessoas a enfrentar os desafios do presente com uma atitude positiva, confiança e apoio mútuo“, a edição deste ano desafia “os jovens talentos escondidos a criar uma música cuja letra inspire os ouvintes a abraçar o dia-a-dia com otimismo, encarar a beleza da vida e atingir todos os objetivos, mesmo que pareçam impossíveis”.

“Atualmente, a LG está a promover o otimismo e a coragem a nível global, duas atitudes extremamente positivas e necessárias para encarar tempos de alguma incerteza. Por essa razão, quisemos trazer estes valores e esta forma de estar para este concurso que, há mais de cinco anos, tem vindo a dar palco e oportunidade a novos talentos e artistas nacionais que assim conseguem deixar a sua marca no panorama musical do país”, diz Hugo Jorge, marketing director da LG Portugal, citado em comunicado.

O concurso é aberto a bandas e cantores a solo, sendo que a Big Appetite 4 Music apela à participação no Life’s Good Music Contest de “todos aqueles que acreditam no poder da música para transformar o mundo num local maravilhoso”, lê-se em nota de imprensa.

Também neste âmbito, a banda RichFellaz (vencedora de uma das edições anteriores do #OneStep4MusicFest) associou-se ao Life’s Good Music Contest com uma nova versão e letra exclusivas de um tema da sua autoria: Feel So Good (Life’s Good). Recorde-se que “Life’s Good” é o slogan da marca LG.

As candidaturas e o regulamento à participação estão disponíveis aqui. Ao vencedor da iniciativa é concedida a produção, gravação, mistura e masterização do tema nos Estúdios da Blim Records e a sua edição e distribuição digital através da Big Appetite 4 Music, bem como a produção de um videoclip e uma sessão fotográfica profissional.

Além disso, o vencedor pode contar com a integração no coletivo de artistas Sounds of All Colors e com um produto da LG no valor de dois mil euros. No final, vai também atuar, em nome próprio, no “ODE For A State of Good”, um evento que a LG está a criar e que deve decorrer no concelho de Oeiras em setembro.

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Descida de IRS do PS “viola a lei travão”, diz Miranda Sarmento

Governo aguarda pela promulgação ou pedido de fiscalização preventiva do diploma pelo Presidente da República antes de decidir se avança este ano com a redução das tabelas de retenção.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, insiste que a decida do IRS aprovada pelo Parlamento “viola a lei travão”, mas ressalvou: “É a minha opinião.” Por isso, o Governo aguarda pela promulgação ou pedido de fiscalização preventiva do diploma pelo Presidente da República antes de decidir se avança este ano com a redução das taxas de retenção na fonte, afirmou esta quarta-feira, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

“Na minha opinião, a proposta que o Parlamento aprovou viola a lei travão. E nós esperaremos pela decisão do Presidente da República, se promulga ou se pede a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma“, indicou.

Assim, só depois da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa o Executivo avaliará se reduz, já este ano, os descontos para o IRS sobre os rendimentos de trabalho e pensões.

De recordar que PS, BE, PCP e Livre rejeitaram a proposta de PSD e CDS, partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática, com a abstenção do Chega. Esse projeto previa um alívio fiscal até ao 8.º escalão de rendimentos, que abrange salários brutos até cerca de 6.500 euros. Em contrapartida, a esquerda e a IL aprovou, com abstenção do Chega, o projeto dos socialistas, em votação final global a 12 de junho, que dita uma redução das taxas do imposto até ao 6.º escalão, que corresponde a ordenados brutos até cerca de 3.200 euros.

A proposta do PS prevê uma redução das taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor, não pressupõe uma diminuição da receita no corrente ano relativamente ao que estava orçamentado, uma vez que o impacto da medida só se irá sentir em 2025, aquando da liquidação do imposto. Esta tabela vai aplicar-se a todo o ano de 2024, assim que entrar em vigor.

Porém, cabe ao Governo decidir se reduz, já este ano, as tabelas de retenção na fonte. Caso a proposta do Governo fosse aprovada, a medida teria um custo 348 milhões de euros. A bancada do PS garante que o diploma aprovada pela Assembleia da República está dentro da margem apresentada pelo Executivo.

Contudo, Miranda Sarmento considera que o projeto viola a norma travão que impede que o Parlamento aprove despesa acima da que estava orçamentada para o corrente ano.

O diploma seguiu para Belém no dia 3 de julho. Marcelo Rebelo de Sousa tem, desde essa data, oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade da descida do IRS. Ou seja, até esta quinta-feira, 11 de julho, o Chefe do Estado pode enviar a lei da Assembleia da República para o Palácio de Ratton.

Questionado ainda pelo deputado da IL, Bernardo Blanco, sobre uma possível descida das taxas de retenção na fonte sobre os rendimentos dos trabalhadores independentes, vulgo recibos verdes, Joaquim Miranda Sarmento começou por explica que “as taxas de retenção e os pagamentos por conta da categoria B têm uma lógica subjacente ao funcionamento do imposto”. Mas admite revisitar o mecanismo: “Não excluo a revisitação, podemos analisar em sede de Orçamento do Estado para 2025 ou num próximo Orçamento até 2028”.

(Notícia atualizada às 12h17)

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Academia Local

Embarcação do Técnico movida a energia solar conquista segundo lugar no Mónaco

O Técnico Solar Boat conquistou o segundo lugar na classe solar entre 48 participantes a concurso no Monaco Energy Boat Challenge.

O Projeto Universitário Técnico Solar Boat, liderado por uma equipa do Instituto Superior Técnico (Lisboa), conquistou o segundo lugar entre um total de 48 participantes no Monaco Energy Boat Challenge, uma competição destinada a embarcações elétricas movidas a energias renováveis e organizada pelo Yacht Club do Mónaco.

“É com imenso orgulho que temos a oportunidade de representar Portugal e o Instituto Superior Técnico mais uma vez nesta competição de grande relevância para a promoção da mobilidade elétrica e das energias renováveis“, refere Miguel Gil, team leader do Técnico Solar Boat, citado num comunicado.

“Continuamos empenhados em demonstrar a excelência e a inovação que caracteriza a nossa equipa, sendo que este é apenas mais um passo naquele que é um caminho emocionante para o Técnico Solar Boat, à medida que estabelecemos objetivos cada vez mais ambiciosos para um futuro sustentável”, completa Miguel Gil.

  • Instituto Superior Técnico
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O Técnico Solar Boat obteve o segundo lugar na classe solar, igualando assim o resultado conquistado em 2019 com o antecessor do São Rafael 03. Adicionalmente, a equipa ganhou o prémio de Eco-Conception Prize pelo design do São Miguel 02, um protótipo de embarcação movido a hidrogénio.

Esta é a oitava participação da equipa do Técnico Solar Boat no evento, tendo já alcançado anteriormente o segundo lugar a nível mundial em 2019, com o São Rafael 02, e um terceiro lugar também com o São Rafael 03 em 2022 de protótipos de embarcações movidos a energia solar.

Fundado em 2015, o Técnico Solar Boat é um projeto uuniversitário constituído por alunos de diversos cursos de Engenharia do Instituto Superior Técnico, especializado na construção de embarcações de competição movidas a energias renováveis.

O Monaco Energy Boat Challenge é uma competição de embarcações elétricas movidas a energias renováveis que decorre no Mónaco e que reuniu um total de 48 equipas de 25 países.

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Saúde

Suplemento remuneratório dos médicos para assegurar urgências vai vigorar “até ao final do ano” 

Ana Paula Martins, ministra da Saúde, indicou que esta medida só estará em vigor até dezembro e que será dirigida a "todos os médicos que fazem urgência".

A ministra da Saúde adiantou esta quarta-feira no Parlamento que o suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos aprovado na semana passada está nas mãos do Presidente da República para ser promulgado e que só vai vigorar “até ao final do ano”.

Na semana passada, o Governo aprovou um suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos de caráter temporário e excecional. “O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado, a acrescer ao pagamento das horas de trabalho efetivamente prestadas”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Ana Paula Martins, que esta quarta-feira está a ser ouvida no Parlamento no âmbito de uma audição regimental, indicou que esta medida “replicou, no fundo”, outras medidas “já existentes no passado” e que o Decreto-Lei “está para promulgação do Presidente da República”.

Segundo a governante, este incentivo estará em vigor “até ao final do ano”, é “voluntário” e dirigido a “todos os médicos que fazem urgência”, não apenas os de urgência externa. É uma forma de recompensar estes profissionais pelo “esforço adicional” para assegurarem as urgências para lá das 150 e 250 horas obrigatórias anuais.

A ministra da Saúde referiu ainda que “é prioritário” para o Governo que se iniciem negociações tendo em vista a valorização das carreiras especiais do setor da saúde, pelo que indica que “o tema das tabelas salariais” destas carreiras está incluído nos protocolos negociais assinados com o sindicatos dos médicos, enfermeiros e farmacêuticos para poder haver “uma conversa aprofundada”. “É inequívoco que queremos valorizar os profissionais”, garantiu.

Quanto ao registo eletrónico de saúde (RES) Portugal estará em condições de o disponibilizar no SNS “até agosto do próximo ano”. A ministra recorda ainda que serão asseguradas todas as “cautelas” e que serão seguidas “regras” para alargar esta possibilidades também ao setor social e privado, como previsto pela diretiva europeia que força os Estados-membros a aplicarem esta medida até 2028.

Neste momento, em relação ao que são camas de cuidados continuados e cuidados paliativos, no total, estamos abaixo da meta do PRR em 2.400 camas.

Cristina Vaz Tomé

Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Já sobre as metas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no agregado de camas de cuidados continuados e de cuidados paliativos, a secretária de Estado da Gestão da Saúde que tem esse pelouro, adiantou que o Governo está “a acelerar o processo de adjudicação”.

“Neste momento, em relação ao que são camas de cuidados continuados e cuidados paliativos, no total, estamos abaixo da meta do PRR em 2.400 camas”, revelou Cristina Vaz Tomé.

Perante este atraso, o Ministério da Saúde garante que vai “relançar novos avisos” e “tornar a abrangência dos cuidados continuados e cuidados paliativos maior e mais direciono para determinadas zonas do país que ficaram sem resposta, de acordo com a metas que estavam previstas”, detalha a secretária de Estado da Gestão da Saúde aos deputados.

(Notícia atualizada com mais informação às 11h48)

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Economia

INE confirma abrandamento da inflação para 2,8% em junho

  • Joana Abrantes Gomes
  • 10 Julho 2024

Taxa homóloga da inflação voltou a desacelerar no mês de junho, depois de ter acelerado para 3,1% no mês anterior devido à subida dos preços dos hotéis, por causa dos dois concertos de Taylor Swift.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou esta quarta-feira que a taxa de inflação homóloga em junho foi de 2,8%, o que representa uma desaceleração de 0,3 pontos percentuais face ao ritmo da subida de preços registado no mês anterior.

Este abrandamento deve-se, sobretudo, à redução dos preços dos hotéis, que em maio aceleraram por causa dos dois concertos da Taylor Swift em Lisboa, que mais do que compensou a subida dos preços dos combustíveis. No mês passado, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) tinha aumentado 3,1%, também devido à entrada em vigor do “IVA Zero” em meados de abril de 2023, que provocou o chamado “efeito de base”.

Além do segmento da restauração e hotelaria, o INE realça a diminuição da taxa de variação homóloga nos Transportes, para 1,6%.

Os dados publicados esta quarta-feira confirmaram também uma aceleração dos preços dos produtos energéticos, para 9,4%, mais 1,6 pontos percentuais face aos 7,8% registados em maio.

Em tendência inversa, a variação do índice dos produtos alimentares não transformados diminuiu para 1,8% (em vez de 2%, como apontava a estimativa rápida do INE), o que equivale a uma desaceleração de 0,7 pontos percentuais relativamente ao mês precedente.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística

Enquanto isso, segundo o INE, a inflação subjacente, que exclui os produtos que estão mais sujeitos a variações de preços (como é o caso dos produtos alimentares não transformados e energéticos), registou uma variação homóloga de 2,4%, uma revisão em alta face ao valor avançado na estimativa rápida (2,3%), mas, ainda assim, desacelerando 0,3 pontos percentuais face à taxa de 2,7% observada no mês anterior.

A evolução da inflação subjacente está cada vez mais próxima da meta estabelecida pelo Banco Central Europeu (BCE), que olha particularmente para este indicador no controlo do aumento dos preços na Zona Euro.

No que toca ao indicador que é utilizado para fazer a comparação com os restantes países europeus, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), o INE confirma a variação homóloga de 3,1%, valor inferior em 0,7 pontos percentuais ao registado em maio, mas superior em 0,6 pontos percentuais ao valor estimado pelo Eurostat para a área da moeda única.

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Energia

Fundo Ambiental vai ter “nova estrutura” e equipa reforçada

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O Fundo Ambiental vai passar a contar com uma equipa de cerca de 60 pessoas e uma gestão "profissional" ligada à gestão de fundos.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou esta quarta-feira que haverá mudanças no Fundo Ambiental, com um reforço na equipa e alterações na estrutura.

Já existe um acordo prévio com o ministro das Finanças sobre as mudanças que o Ministério do Ambiente propõe implementar no Fundo Ambiental e que deverão seguir brevemente para aprovação em Conselho de Ministros. Está em causa uma “nova estrutura”, com características semelhantes ao que se verifica noutros programas de financiamento.

Por exemplo, a gestão será feita de “uma forma profissional”, contando com pessoas que “vêm da área da gestão de fundos”, disse Maria da Graça Carvalho. Ao que o ECO/Capital Verde apurou, este fundo passará a ser coordenado por uma entidade independente.

De acordo com a ministra, que se pronunciava no âmbito da audição regimental que decorre esta manhã na Assembleia da República, o Fundo Ambiental deverá passar a contar com uma equipa de 60 a 70 pessoas, tomando como referência o que é prática em fundos semelhantes. Para já, o Fundo Ambiental conta com oito pessoas na gestão, algumas a tempo parcial.

O Fundo Ambiental, que Maria da Graça Carvalho descreve como “importantíssimo” no financiamento da descarbonização, conta este ano com uma dotação de 1,8 mil milhões de euros. As alterações serão plasmadas num decreto-lei e será também publicada uma portaria com um novo regulamento para o mesmo fundo.

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Sociedades

PLMJ integra RRP Advogados. Ricardo Reigada Pereira é o novo sócio de Imobiliário

A RRP Advogados, um escritório fundado em 2016, fundiu-se com a PLMJ. Com esta integração, Ricardo Reigada Pereira, fundador da RRP, passa a sócio de Imobiliário da PLMJ.

Há uma nova mudança no mercado de advocacia português: a PLMJ integrou a RRP Advogados, um escritório fundado em 2016 e com cerca de 30 advogados. Com esta transição, Ricardo Reigada Pereira, fundador da RRP, passa a sócio de Imobiliário da PLMJ, assumindo a co-coordenação da área ao lado de Francisco Lino Dias e Teresa Madeira Afonso. O novo sócio leva consigo uma equipa de advogados que vai reforçar as áreas de Imobiliário e Fiscal.

“Este é um daqueles círculos virtuosos que dá um prazer especial anunciar aos nossos clientes: trazemos para dentro da PLMJ um sócio com um percurso único no mercado, com um talento excecional por todos conhecido e com um fit perfeito com o nosso escritório e com a equipa de Imobiliário da PLMJ, dando também um contributo extraordinário para a nossa equipa de Fiscal. Traz uma equipa que também ela tem essa marca de qualidade profissional e pessoal que robustece de forma significativa a nossa prestação de serviços jurídicos”, refere em comunicado Bruno Ferreira, managing partner da PLMJ.

Ricardo Reigada Pereira tem centrado a sua atividade nas áreas fiscais e imobiliários relacionados com operações de M&A, private equity, reorganizações societárias, financiamentos estruturados, contencioso fiscal, insolvências transfronteiriças, IP planning, operações imobiliárias pan-europeias, operações de sale & leaseback e triple net leases. Antes de fundar a RRP Advogados, esteve 13 anos na Linklaters, onde liderou a área de Imobiliário e era membro sénior da equipa de Fiscal.

“É uma fusão que faz todo o sentido para a RRP Advogados como sociedade e para mim pessoalmente. A RPP Advogados, que fundei há menos de 10 anos, teve um crescimento muito grande e que muito agradecemos aos nossos clientes que nos entregaram sempre desafios cada vez maiores. A fusão com a PLMJ dá-nos condições reforçadas para continuar esse caminho de crescimento numa casa com todas as características que procurávamos: posicionamento de mercado, cultura interna e visão estratégica de negócio. É com muito entusiasmo que me junto ao Francisco e à Teresa nesta nova etapa da equipa de Imobiliário da PLMJ”, sublinhou Ricardo Reigada Pereira.

Com o novo sócio, transitaram também para a área de Imobiliário e Turismo a PLMJ Hélder Santos Correia, na qualidade de associado coordenador, Tamara Martins da Fonseca, enquanto associada sénior, e Marta Vanzeler e Rita Neves Machado, associadas. Leonardo Scolari reforçou a equipa de Fiscal na qualidade de consultor sénior da área de Fiscal.

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Fisco

Descida do IRC fica fora do Orçamento e entra na AR como diploma autónomo

Governo vai enviar ao Parlamento as medidas fiscais como pedidos de autorização legislativas, pelo que não irão integrar o Orçamento do Estado. Objetivo é não condicionar negociações.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou esta quarta-feira que todas as medidas fiscais previstas pelo Governo no pacote para estimular a economia, como a redução gradual do IRC, não entrarão na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), chegando ao Parlamento como pedidos de autorização legislativa.

A informação foi avançada pelo responsável durante a audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COAFP).

“O IRS Jovem já deu entrada neste Parlamento como um pedido de autorização legislativa e a descida do IRC terá a mesma formulação. Nenhuma destas medidas, nem nenhuma das outras medidas fiscais, dentro do pacote de economia, estarão no articulado do Orçamento do Estado”, revelou.

O governante precisou que “todas virão sob pedido de autorização legislativa”, defendendo que se o Parlamento aprovar a descida do IRC e o IRS Jovem – duas linhas vermelhas que o PS sinalizou para viabilizar o Orçamento do Estado – “passam a vigorar e deixam de ser matéria de discussão no Orçamento”. Na prática, “deixam de ser motivo de discussão ativa” nas negociações entre o Executivo e os partidos para viabilizar o documento.

As declarações de Miranda Sarmento surgem depois de a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter afirmado, citada pela Lusa, que “se a margem negocial” para o Orçamento “vier fechada por medidas” como a baixa de IRC ou o IRS jovem, com as quais os socialistas discordam, “torna-se mais difícil” essa viabilização, esperando para ver qual será o posicionamento do Governo liderado por Luís Montenegro.

Numa altura em que o Governo e o PS procuram atribuir mutuamente responsabilidades sobre o não avanço das negociações do Orçamento, Miranda Sarmento defendeu ainda que “um eventual chumbo do Orçamento do Estado só pode ser bastante prejudicial para o país pela instabilidade que traz”.

Miranda Sarmento afasta alterações à derrama estadual

O ministro das Finanças afastou também alterações à derrama estadual, garantindo que a prioridade do Governo, após a descida do IRC, é a redução do IRS. “Depois de descer a taxa de IRC, a nossa prioridade da margem orçamental que exista é o IRS, portanto, será muito difícil nesta legislatura mexer nas derramas estaduais”, apontou.

O Governo aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, a descida gradual do IRC em dois pontos percentuais (pp.) ao ano até 2027, de 21% para 15%, tal como previsto no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) e do programa do Executivo. A medida está integrada num conjunto de 60 medidas para estimular a economia e que prevê outras medidas fiscais, como o valor de elegibilidade para o regime do IVA de caixa quadruplicar, de 500 mil euros para dois milhões de euros, para permitir a redução da pressão sobre a tesouraria das empresas.

Entre as principais medidas do Programa Acelerar a Economia inclui-se a regulamentação do Incentivo Fiscal à Investigação Científica, Inovação e Capital Humano (IFICI1+), tendo como objetivo alargar o universo do incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​ a um conjunto maior de profissões qualificadas e empresas.

Em causa está a norma introduzida pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para quadros qualificados, como docentes no ensino superior e investigação científica, depois de eliminado o Regime de Residentes Não Habituais. Para operacionalizar o novo regime, o Executivo vai regulamentar a medida através de portaria.

Segundo Miranda Sarmento, o impacto da medida não está estimado, porque é “difícil” estimar o universo, mas espera que efeitos positivos na receita.

A deputada do PS e ex-ministra da Habitação, Marina Gonçalves, criticou o Governo pelo que considerou o uso de pedido de autorizações legislativas. “Os serviços parlamentares fizeram um levantamento e houve 17 pedidos de autorização legislativa em 30 anos e agora há seis em três meses. Não é praxe parlamentar”, disse.

Isenção de IMT e do Selo para jovens custa 25 milhões de euros este ano

O ministro das Finanças indicou que a isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação pelos jovens terá um custo de 25 milhões de euros este ano e de 50 milhões de euros em 2025. A estimativa foi avançada pelo governante depois de o deputado socialista Carlos Pereira ter questionado o custo de cada uma das medidas anunciadas pelo Executivo.

Segundo Miranda Sarmento, a alteração ao regime de participationexemption, isto é a isenção de tributação das mais-valias e dividendos por sociedades em Portugal que tenham uma participação igual ou superior a 5% do capital social durante mais de um ano, representa um encargo de cerca de 100 milhões de euros.

Já a isenção do imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria terá, segundo Sarmento, um impacto “residual”, inferior a 10 milhões de euros, dado que a maioria das operações já estão isentas. Por sua vez, o ministro não indicou o custo da dedutibilidade dos gastos de financiamento em operações de concentração, por tal depender do número de operações, mas terá um custo estimado de 190 mil euros por operação.

Miranda Sarmento indicou ainda que o aumento do Complemento Social para Idosos (CSI) representa um encargo de 50 milhões de euros este ano e 100 milhões de euros no próximo, o acordo com os polícias cerca de 150 milhões de euros e o acordo com os professores cerca de 300 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h05)

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Habitação

Garantia pública para jovens comprarem primeira casa pode avançar em 60 dias

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Com a publicação do Decreto-Lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar a garantia pessoal junto dos bancos, o Governo tem agora dois meses para aprovar a regulamentação necessária.

Os jovens até aos 35 anos que estejam à procura da primeira casa poderão em breve recorrer da garantia pública do Estado para obterem um financiamento até 100% do seu crédito à habitação.

Esta quarta-feira foi publicado em Diário da República o decreto-Lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito, visando viabilizar a concessão de crédito à habitação aos jovens.

O documento revela que para a sua elaboração foram ouvidos o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos. E, segundo o decreto-Lei, para acederem à garantia pública, será necessário os jovens interessados cumprirem os seguintes requisitos:

  • Idade: Os mutuários devem ter entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal
  • Rendimentos: Os rendimentos dos mutuários não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS (até 81.199 euros por ano)
  • Imóvel: Os jovens não podem ser proprietários de outro imóvel habitacional e o valor da casa não pode exceder os 450 mil euros
  • Limite da garantia: A garantia do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação

O decreto-Lei entra em vigor já esta quinta-feira, conferindo assim aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Habitação e da juventude “aprovar, no prazo máximo de 60 dias, a regulamentação necessária ao disposto no presente diploma”, lê-se no documento, que foi promulgado pelo Presidente da República a 26 de junho.

Entre essa regulamentação está, por exemplo, as limitações impostas por duas das três medidas macroprudenciais do Banco de Portugal:

  • Nível de financiamento: O empréstimo não pode exceder 90% do valor do imóvel dado como garantia (loan-to-value ratio, na sigla inglesa LTV)
  • Taxa de esforço: O somatório de todas as prestações de créditos, inclusive do crédito à habitação, não pode exceder 50% do rendimento líquido (DSTI).
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Finanças Públicas

Negociações com UE sobre plano de médio prazo arrancam dentro de duas semanas

Informação foi avançada pelo ministro das Finanças numa audição parlamentar. Miranda Sarmento garante que indicadores dão "total conforto" no cumprimento das regras orçamentais.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou esta quarta-feira que o Governo irá iniciar dentro de duas semanas as negociações com a Comissão Europeia sobre o plano orçamental estrutural de médio prazo. A informação foi avançada pelo governante numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

“Portugal tem um quadro relativamente positivo. Iremos iniciar muito em breve — dentro de duas semanas — as negociações técnicas, mas as perspetivas orçamentais que temos e que serão refletidas nesse plano de médio prazo, que iremos apresentar até dia 15 de outubro à Comissão Europeia e também a este parlamento”, disse.

Segundo Miranda Sarmento, os dados que dispõe até à data indicam que Portugal irá cumprir as novas regras orçamentais. “A trajetória que prevemos para a despesa é consistente com o que a Comissão Europeia considera ser o ponto crítico”, afirmou.

“Os números que temos neste momento dão-nos um total conforto do cumprimento das regras orçamentais”, afirmou, salientando que Portugal, apesar de ter uma dívida pública acima de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) cumpre com o critério de redução pelo menos um ponto percentual (pp.) a cada ano.

Miranda Sarmento garantiu ainda que o objetivo, nos próximos quatro anos, “é manter superavits orçamentais em torno de 0,2% e 0,3% do PIB e com isso controlar a despesa pública e manter parâmetros da Comissão Europeia”. O governante garantiu ainda que, em matéria orçamental, o Executivo continua “a cumprir marcos e metas relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência. “Concluímos a concepção e execução de novos modelos de contratação pública”, indicou.

“Temos ainda para o final do ano sete marcos e metas por concluir. Esperamos concluí-los dentro dos prazos de forma a que os reembolsos do PRR possam ser realizados”, disse. Sarmento indicou ainda que o Governo continua a desenvolver a orçamentação por programas, pretendo “estender de quatro para 12 programas orçamentais”.

“Continuamos a trabalhar no exercício de revisão de despesa pública, onde esperamos apresentar resultados até ao final do ano”, estimou. O governante sinalizou também que o Executivo irá “avançar com uma revisão da lei de enquadramento orçamental para acomodar as novas regras europeias, mas também para discutir com o parlamento melhorias nos processos orçamentais ”

(Notícia atualizada às 12:50 horas)

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Finanças Pessoais

Portugal ganha mais de 5 mil milionários no último ano

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O número de milionários em Portugal cresceu 3% no último ano para quase 172 mil, e deve aumentar 10% até 2028 para perto de 189 mil.

O número de milionários em Portugal continua a aumentar, refletindo uma tendência global de crescimento da riqueza, segundo o mais recente relatório “Global Wealth Report 2024” da UBS, publicado esta quarta-feira.

De acordo com o documento, Portugal teve um aumento de 3% no número de milionários entre 2022 e 2023, passando de 166,7 mil para quase 172 mil pessoas com património líquido superior a 1 milhão de dólares (cerca de 924 mil euros ao câmbio atual) — são 5,1 mil novos milionários face a 2022.

Este crescimento é ainda mais impressionante quando comparado com os dados de há apenas alguns anos: em 2020, o país contava com cerca de 135 mil milionários e um ano antes não ia além dos 117 mil, segundo dados do UBS.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

As perspetivas para os próximos anos são igualmente otimistas. O banco suíço prevê que o número de milionários em Portugal aumente 10% até 2028, atingindo mais de 189 mil pessoas. Apesar de significativo, o aumento projetado de milionários em Portugal nos próximos cinco anos fica abaixo do crescimento esperado na maioria dos países avaliados pelo UBS.

É o caso de Taiwan, o país que deverá registar o maior crescimento de milionários até 2028, graças a um incremento de 47% do número de fortunas acima de um milhão de dólares, que se irá traduzir em mais de um milhão de milionários nos próximos cinco anos.

O património líquido por adulto em Portugal, medido em euros, aumentou, em média, 3,8% no último ano, passando de pouco mais de 66 mil euros em 2022 para mais de 68 mil euros no ano passado, que é praticamente o dobro dos 35 mil euros que eram contabilizados em 2012.

Riqueza dos portugueses cresceu 81% nos últimos 15 anos

Entre os países europeus, o crescimento de milionários de Portugal até 2028 só deverá superar o antecipado em quatro outros países:

  • Itália, que deverá ter um crescimento de 9% do número de milionários, passando dos atuais 1,3 milhões de milionários para quase 1,5 milhões em 2028;
  • Grécia, que deverá manter o número de fortunas acima de um milhão de dólares (80 mil);
  • Países Baixos e Reino Unido, que serão os dois únicos países avaliados pelo UBS que registaram uma contração do número de milionários nos próximos cinco anos ao perderem 4% e 17%, respetivamente, dos seus atuais milionários.

Mas a tendência de crescimento da riqueza em 2023 não se limitou apenas aos mais ricos. “A riqueza global tem aumentado constantemente desde 2008, ultrapassando recessões e crises financeiras. A única faixa de riqueza que está em constante declínio é a mais baixa, enquanto todas as outras estão em constante expansão”, lê-se no relatório

O “Global Wealth Report 2024” revela que o património líquido por adulto em Portugal, medido em euros, aumentou, em média, 3,8% no último ano, passando de pouco mais de 66 mil euros em 2022 para mais de 68 mil euros no ano passado, que é praticamente o dobro dos 35 mil euros que eram contabilizados em 2012.

O nível de desigualdade da distribuição de riqueza em Portugal, medida pelo coeficiente de Gini, mantém-se próximo da média da Europa Ocidental.

Além disso, recuando até 2008, quando o UBS começou a divulgar dados sobre a riqueza mundial, verifica-se que a riqueza per capita em Portugal aumentou 81% nos últimos 15 anos, quando medida em moeda local, como resultado de um crescimento médio de 4,04% por ano, cerca de cinco vezes mais que em Espanha e muito longe da contração de 0,8% por ano da riqueza dos gregos, por exemplo.

O UBS revela também que o nível de desigualdade da distribuição de riqueza em Portugal, medida pelo coeficiente de Gini, mantém-se próximo da média da Europa Ocidental. Apesar de não estar a baixar, os dados do banco suíço revelam que a desigualdade financeira tem crescido a um ritmo mais baixo que alguns países.

Por exemplo, desde 2008, o UBS revela que enquanto o coeficiente de Gini aumentou quase 15% em Itália, mais de 17% na Grécia e quase 20% em Espanha, em Portugal, o nível de desigualdade da distribuição de riqueza aumentou menos de 2%.

No entanto, este comportamento do coeficiente de Gini não significa que os italianos e os espanhóis estão numa pior situação financeira do que os portugueses. “De facto, a desigualdade beneficia se for combinada com níveis de riqueza absolutos, de modo a traçar uma imagem abrangente do perfil de riqueza de uma sociedade”, lê-se no relatório.

Supondo um país onde todos os cidadãos vivem em extrema pobreza, o coeficiente de Gini indicaria uma igualdade perfeita. No entanto, essa “igualdade” não traria nenhum benefício real para os seus habitantes, que continuariam a sofrer sem acesso a recursos básicos.

Este exemplo ilustra que, embora o coeficiente de Gini seja uma ferramenta útil para medir a desigualdade, ele não capta a complexidade das condições de vida das pessoas. Da mesma forma, as mudanças na igualdade ao longo do tempo devem ser analisadas com cuidado, pois uma aparente melhoria nos números pode não refletir uma verdadeira melhoria nas condições de vida da população.

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Finanças

Governo avança com taxa mínima de 15% sobre multinacionais

Conselho de Ministro aprova esta quinta-feira a transposição da diretiva europeia que estabelece um imposto obrigatório sobre grupos económicos com faturação superior a 750 milhões de euros.

O Governo vai aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a transposição da diretiva europeia que impõe uma taxa mínima obrigatória de IRC de 15% sobre as multinacionais com faturação superior a 750 milhões de euros, anunciou esta quarta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

“Será aprovado, em Conselho de Ministros, amanhã, a transposição do pilar II da diretiva da União Europeia que estabelece uma tributação efetiva mínima de 15% para grupos económicos com faturação superior a 750 milhões de euros”, afirmou Miranda Sarmento.

O governante lembrou que a transposição da diretiva deveria ter ocorrido “até 31 de dezembro de 2022”. Porém, garantiu: “Vamos aprová-la esta semana e enviar ao Parlamento”.

No Conselho de Ministros das semana passada, que aprovou uma proposta de autorização legislativa para a redução do IRC de 21% para 15% até 2027, o ministro das Finanças já tinha indicado que iria avançar com a taxa mínima de 15% sobre as multinacionais.

“O pilar II vai para consulta pública e depois vai ao Parlamento. É um instrumento que quer a OCDE quer a UE consideram crítica para uma tributação mais justa das multinacionais. Está alinhado com a redução da tributação para todas as empresas”, destacou.

Para além disso, o Governo vai rever “todos os benefícios fiscais que são 161 e cujo valor é superior a um milhão de euros” e está a “trabalhar na criação da conta corrente com a Autoridade Tributária para colocar toda a Administração Central a ter um prazo médio de pagamento a fornecedores a 30 dias”.

Questionado pelo deputado do PS, Carlos Pereira, sobre o custo da redução da taxa média de IRC em dois pontos percentuais (p.p.) a cada ano, Joaquim Miranda Sarmento revelou que “cada ponto percentual custa 250 milhões de euros, logo 2 p.p. representa uma perda de de receita 500 milhões de euros a cada ano”. Porém, lembrou que “há o efeito positivo na criação de investimento e de emprego que mitigam esse efeito”.

O parlamentar socialista perguntou ainda se o Executivo tem “medidas compensatórias” para a diminuição do IRC, como prevê “um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos”, o governante considera que não serão necessárias contrapartidas porque “o que a teoria económica diz é que quando a taxa é bastante elevada — e Portugal tem a segunda taxa nominal mais elevada da OCDE e da UE — as primeiras reduções de IRC têm impacto positivo no investimento, no emprego e no crescimento económico”.

Governo vai regulamentar medida do PS que dá benefícios fiscais a não residentes

O deputado socialista confrontou o ministro com “a regulamentação de uma medida do PS”, e que diz respeito ao incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), o ministro das Finanças reconheceu que, efetivamente, se trata de uma “regulamentação”, que “não existe e tem de ser feita”.

Sobre o custo da medida, Joaquim Miranda Sarmento referiu que “esta medida só pode ter um impacto positivo nas contas públicas, porque vai beneficiar desta medida quem hoje não paga impostos em Portugal”. “Vai trazer milhares de pessoas qualificadas a Portugal e passarão a pagar 20% de IRS, IVA sobre o consumo, poderão pagar IMI e IMT”, indicou.

A medica em causa irá permitir que rendimentos de categoria A e B de imigrantes e portugueses com morada fora do país há pelo menos cinco anos serão tributados a uma taxa reduzida de IRS, de 20%.

O Governo quer alargar o regime a um leque de profissões qualificadas, mas ainda não revelou quais.

(Notícia atualizada às 12h17)

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