Ano: 2024

União Europeia

Cotrim de Figueiredo eleito vice-presidente da bancada liberal do Parlamento Europeu

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Depois de ter retirado candidatura à liderança da bancada liberal, eurodeputado da IL foi eleito esta quarta-feira um dos vice-presidentes com 48 votos em 71.

O eurodeputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo foi eleito esta quarta-feira um dos oito vice-presidentes do Renovar a Europa, a bancada liberal do Parlamento Europeu, que agora tem 75 membros, incluindo dois portugueses.

Numa publicação na rede social X (antigo Twitter), a Iniciativa Liberal anunciou que “João Cotrim Figueiredo foi hoje eleito vice-presidente do grupo parlamentar dos liberais europeus”, ao obter 48 votos em 71.

A informação foi confirmada à agência Lusa por fonte dos liberais europeus, que indicou que Cotrim de Figueiredo é um dos oito vice-presidentes eleitos, com o irlandês Billy Kelleherum a assumir o primeiro lugar na hierarquia das vice-presidências.

Em comunicado entretanto divulgado, o Renovar a Europa indica que o grupo “ficou hoje mais forte” com a nova constituição, contando agora com 75 membros, dois dos quais da Iniciativa Liberal, “esperando-se que continue a aumentar nos próximos dias”.

João Cotrim de Figueiredo chegou a apresentar a sua candidatura à presidência do Renovar a Europa, mas quatro horas depois retirou-se após “discussões francas e frutíferas” com a presidente do grupo político, a eurodeputada francesa Valérie Hayer.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Internacional

Bulgária falha adesão à Zona Euro devido a inflação demasiado elevada

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Legislação do país é "considerada compatível com as regras da União Económica e Monetária”, mas falta cumprir critério de estabilidade dos preços.

A Bulgária ainda não validou o seu ‘bilhete’ para aderir à Zona Euro, porque a inflação ainda é demasiado elevada, segundo dois relatórios publicados esta quarta-feira conjuntamente pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Europeia.

O país, que é membro da União Europeia (UE) desde 2007, tem sido apontado como o próximo a adotar a moeda única, uma vez que aderiu ao quadro regulamentar bancário da Zona Euro em 2020 e ao Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (MTCII), um sistema de paridade fixa considerado a antecâmara do euro.

Mas, embora a Bulgária tenha agora uma legislação “considerada compatível com as regras da União Económica e Monetária”, cumpre “todos os critérios, exceto um” para aderir à Zona Euro, escreveu o Executivo comunitário num comunicado de imprensa, no final de uma análise semestral dos critérios de convergência de vários países com vista à adesão à moeda comum.

Em maio, a taxa de inflação média dos últimos 12 meses foi de 5,1% na Bulgária, “muito acima do valor de referência de 3,3% para o critério de estabilidade dos preços”, afirma o BCE no seu relatório.

É certo que a taxa de inflação só no mês de maio atingiu 2,7%, mas o BCE manifesta “preocupações” quanto à “sustentabilidade da convergência da inflação” na Bulgária para o objetivo de 2% que prevalece na Zona Euro, dado o “aumento acentuado dos custos unitários do trabalho e as tensões nos mercados de trabalho”.

A Bulgária, tal como os outros países estudados no relatório — Chéquia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia — tem de cumprir vários critérios de convergência do Tratado Europeu (estabilidade dos preços, taxas de juro, défice orçamental, dívida e estabilidade cambial) e realizar reformas internas.

A atual situação política na Bulgária, deixada de lado nos presentes relatórios, é suscetível de complicar ainda mais a situação. Na sequência das últimas eleições legislativas, no início de junho, o antigo primeiro-ministro Boïko Borissov, que foi destituído do poder em 2021 na sequência de protestos anticorrupção, regressou em força, mas terá dificuldade em formar uma maioria para governar.

O relatório de convergência é elaborado de dois em dois anos, mas a Bulgária tem a possibilidade de solicitar um relatório específico antes da próxima edição, em 2026, com o objetivo de acelerar a sua adesão ao euro.

A ‘luz verde’ depende, em última análise, do Conselho Europeu, com base na recomendação da Comissão, que, por sua vez, é informada pelos elementos fornecidos pelo BCE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

Mais de 40% dos jornalistas considera desafio “manter credibilidade” como fonte de notícias

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

"O Facebook está a ressurgir, tendo sido apontado pelos jornalistas como uma das três plataformas com maior atividade", aponta o relatório da Cision.

Mais de 40% dos jornalistas consideram que “o maior desafio” para este ano é “manter a credibilidade” como uma fonte de notícias, de acordo com o relatório da Cision sobre “O Estado dos Media 2024”.

Esta é uma das conclusões do 15.º relatório anual, baseado numa pesquisa com mais de 3.000 profissionais dos media em todo o mundo, que “destaca o forte foco dos jornalistas no combate à desinformação, a crescente dependência de dados e as surpreendentes mudanças nas plataformas sociais com as quais eles se envolvem“.

“As conclusões destacam as formas como os profissionais de RP podem alcançar resultados positivos nos órgãos de comunicação social mais rapidamente, ao fornecer aos jornalistas histórias que sejam relevantes para os seus públicos”.

Entre as principais conclusões, “quase três quartos (72%) dos jornalistas classificam os comunicados de imprensa como o seu conteúdo preferido a receber dos profissionais de RP” e “42% dos jornalistas relataram que seu maior desafio para 2024 será manter a credibilidade como uma fonte de notícias confiável”.

O documento refere ainda que “menos de metade dos jornalistas que participaram no estudo utilizam a IA [inteligência artificial] regularmente“.

Outra das conclusões é que “os órgãos de comunicação social estão a utilizar mais do que nunca os recursos multimédia (imagens, visualizações de dados e vídeos): 87% dos jornalistas utilizam esses recursos em apresentações e histórias“.

Quanto a redes sociais, “o Facebook está a ressurgir, tendo sido apontado pelos jornalistas como uma das três plataformas com maior atividade“.

“Os jornalistas, tal como os profissionais de relações com os media, enfrentam muitos desafios e mudanças em todo o setor, incluindo aprender a navegar em novas tecnologias, como a IA generativa, e compreender a mudança de comportamentos dos media“, afirma Carrie Parker, diretora de ‘marketing’ da Cision, citada em comunicado.

A Cision realizou o seu inquérito sobre o estado da comunicação social de 2024 em janeiro e fevereiro de 2024, tendo recolhido respostas de 3.016 inquiridos em 19 mercados por todo o mundo: EUA, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Finlândia, Suécia, Dinamarca, Noruega, Itália, Espanha, Portugal, China, Austrália, Singapura, Malásia, Indonésia, Taiwan e Hong Kong.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Negociação com ANA sobre qualidade de serviço nos aeroportos desbloqueada

A presidente do regulador da aviação afirmou no Parlamento que certificação de heliportos nos hospitais está a avançar. Processos em Santa Cruz e Santa Maria quase a terminar.

A presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) diz que está desbloqueado o obstáculo às negociações entre a ANA e as companhias aéreas relativamente à revisão dos critérios de qualidade de serviços nos aeroportos nacionais e espera que avance nos próximos dias.

“A ANAC emitiu uma determinação à ANA dando nota que, tendo em conta o aumento generalizado das taxas, o seu valor não corresponde ao serviço prestado”, explicou Ana Vieira da Mata aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. “O regulador instou a ANA a fazer negociações com os utilizadores para rever os critérios”, dada a “degradação da qualidade de serviço nos aeroportos.

O processo, que envolve também as empresas de assistência em escala, foi lançado em fevereiro pela ANAC e contestado pela ANA. A concessionária pretendia apenas alterações em dois indicadores — tempo de disponibilidade de bagagem e controlo de segurança de passageiros e bagagem de mão — o que foi recusado pelas companhias áreas, como noticiou o Jornal de Negócios, que defendem uma revisão mais alargada.

A ANA pediu esclarecimentos ao regulador, que já respondeu. “A ANA tinha dúvidas em relação ao âmbito da negociação. A ANAC já clarificou. Estamos em crer que estão reunidas as condições para ANA fazer negociação, que se espera que ocorra nestes dias“, afirmou Ana Vieira da Mata.

Certificação de heliportos avança

A presidente da ANAC revelou também aos deputados que está a avançar a certificação de vários heliportos nos hospitais. O de Lamego foi autorizado em maio e o do Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, “está em fase sinal de autorização”.

“Em Santa Maria está em fase de conclusão a retirada de obstáculos“, adiantou ainda Ana Vieira da Mata, acrescentando que o processo relativo ao hospital de Vila Nova de Gaia está também em fase final.

A regulamentação que era suposto ter avançado em 2023 transitou para este ano. “A ANAC optou por implementar no terreno ações tendentes a ação que produzisse resultados visíveis”, avançando com os processos de certificação, justificou Ana Vieira da Mata.

A presidente da ANAC defendeu ainda que as verbas da taxa de carbono que revertem para o Fundo Ambiental devem ser usadas para “investimento na aviação”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Trabalho

Sindicatos bancários alertam para burnout e perda de poder de compra no setor

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Diagnóstico divulgado por seis sindicatos alerta para as dificuldades que afetam os 90.000 bancários em Portugal e pede "ações concretas para assegurar a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores".

A “elevada carga de trabalho” está a gerar situações de burnout na banca, sendo o setor financeiro “o único” no país com “evidente quebra do poder de compra”, segundo um diagnóstico divulgado esta quarta-feira por seis sindicatos.

Elaborado pelo Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), Sindicato Independente da Banca (SIB) e Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (Sintaf), o diagnóstico alerta para as dificuldades que afetam os cerca de 90.000 bancários em Portugal e pede “ações concretas para assegurar a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores“.

De acordo com os seis sindicatos, o documento está a ser apresentado aos partidos políticos com assento parlamentar, tendo também já sido solicitada audiência ao Presidente da República.

Entre os problemas identificados está a conclusão de que os bancários “têm uma elevada carga de trabalho, que leva a situações de burnout.

“Os trabalhadores estão cada vez mais numa lógica multitarefa, decorrente de os clientes poderem interagir com as instituições financeiras por vários canais (agência, telefone, e-mail, app) e a execução de uma variedade de tarefas pode levar a stresse, cansaço significativo, erros não voluntários e mesmo a situações de difícil retorno como o burnout“, sustentam.

Adicionalmente, referem, “a pressão para a realização de trabalho suplementar existe sem os incentivos remuneratórios correspondentes e com intimações de que poderão constar da lista de trabalhadores a dispensar na próxima reestruturação”.

“Há anos que este trabalho suplementar não é pago, pois os trabalhadores são vítimas de pressão para que não haja registo ou, quando existe, possa ser facilmente adulterado ou eliminado. E, apesar das sucessivas queixas dos sindicatos à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), as ações inspetivas, quando as há, têm poucos resultados, pois os trabalhadores são forçados pela hierarquia a esconderem-se”, lê-se no documento divulgado esta quarta-feira.

Acrescem também os aumentos salariais abaixo da inflação — com o setor financeiro a ser apontado como “o único em Portugal com evidente quebra do poder de compra”, de 7,3%, desde 2021 –, a exigência imposta pela transformação digital e os riscos colocados pela inteligência artificial e automação dos processos bancários, que levam à “insegurança no emprego”.

O diagnóstico aponta ainda que “as crises económicas e a reestruturação dos bancos têm conduzido à insegurança no emprego e a um clima de medo no setor”, a que se somam “situações graves de assédio laboral“, desde “humilhação frente aos colegas, retirada de funções e substituição por tarefas de categoria inferior, isolamento confinado, sem material de trabalho e sem atribuição de competências” e que “pode chegar, até, ao impedimento de entrada no local de trabalho”.

Paralelamente, as oportunidades de progressão na carreira “são cada vez mais limitadas, levando à frustração dos trabalhadores”, muitos dos quais “procuram crescimento e novos desafios fora do setor bancário, nomeadamente os mais jovens, acentuando o envelhecimento da classe bancária”.

Face a esta situação e “à importância do setor financeiro”, os sindicatos apelam para “uma ação concertada dos gestores bancários e dos decisores políticos para abordar estas questões de forma justa e eficaz”, salientando ser “essencial promover um ambiente de trabalho digno, assegurar a formação contínua, garantir a segurança no emprego e valorizar devidamente os trabalhadores bancários”.

“Só assim será possível construir um setor bancário resiliente e sustentável, capaz de enfrentar os desafios do futuro”, alerta.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Deputados rejeitam audição de Costa e Galamba sobre demissão da ex-CEO da TAP. Chega avança com requerimento potestativo

1

PS e PSD rejeitaram o requerimento para ouvir António Costa e João Galamba sobre a demissão da ex-CEO da TAP. Chega vai entregar um requerimento potestativo.

Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação chumbaram o requerimento do Chega para ouvir António Costa e João Galamba na sequência da divulgação das escutas em que o ex-primeiro-ministro dá a indicação ao antigo ministro das Infraestruturas para a demissão de Christine Ourmière-Widener da liderança da TAP, invocando motivos políticos.

O requerimento foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do PAN. Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor.

Filipe Melo, deputado do Chega, anunciou no final da votação que o partido “vai avançar com um requerimento potestativo que será enviado à comissão após o almoço”, para garantir a audição do futuro presidente do Conselho Europeu, cuja nomeação deverá ser ratificada esta semana, e de João Galamba.

Numa escuta telefónica no âmbito da “Operação Influencer”, revelada a 18 de junho pela CNN Portugal e o Correio da Manhã, António Costa foi escutado a assumir a necessidade de despedir Christine Ourmières-Widener.

O telefonema em causa, entre o então primeiro-ministro e João Galamba, que tutelava a pasta das Infraestruturas, aconteceu em 5 de março do ano passado, às 18h12, numa altura em que o executivo socialista se via confrontado com a polémica indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, ex-administradora executiva da companhia aérea portuguesa. “Se isto se torna num inferno é ela [Christine Ourmières-Widener] ou nós. Já falei com o Fernando [Medina, então ministro das Finanças] e politicamente nós não nos safamos mantendo a senhora, nem a senhora se safa politicamente“, assumiu António Costa.

Filipe Melo justificou o requerimento com a necessidade de esclarecer as motivações para o despedimento da antiga CEO da TAP, acusando João Galamba de “mentir” na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a companhia aérea.

O deputado do Chega considerou ainda que o teor das escutas “vem dar mais ênfase e legitimidade ao processo que Christine Ourmières-Widener tem em curso no tribunal contra o Estado português”, em que exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros. “Um capricho e uma vontade política do antigo primeiro-ministro pode lesar o estado em mais de 6 milhões de euros. Por isso queremos ouvir o senhor ex-primeiro-ministro e o senhor ex-ministro”, afirmou.

O partido liderado por André Ventura retirou do requerimento a referência às escutas. “Estando ou não a palavra ‘escutas’ no requerimento, sabemos que escutas serem tornadas públicas é uma violação da lei”, afirmou Hugo Costa do PS, justificando o repúdio em relação ao requerimento do Chega.

“Somos os mais acérrimos críticos do Governo e do processo de demissão”, mas “não aprovamos requerimentos com base na divulgação ilegal de escutas”, defendeu também o PSD.

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, também condenou a divulgação das escutas, mas considerou que “não podemos fingir que conteúdo não está disponível. Até para dar oportunidade de defesa a essas pessoas”.

Filipe Melo ainda acusou o PS de pedir o adiamento da votação do requerimento devido ao melindre político da matéria, o que os socialistas rejeitaram. O presidente da Comissão confirmou que não deu entrada qualquer pedido de adiamento. “Mentir de forma descarada na Comissão não é possível”, disse Hugo Costa.

(Artigo atualizado às 13h40)

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Marcelo promulga garantia pública para viabilizar crédito à habitação para jovens

Medida do Governo viabiliza financiamentos da totalidade do valor dos imóveis, com condições, e destina-se aos jovens até aos 35 anos.

O Presidente da República deu luz verde à medida do Governo que presta uma garantia pública aos bancos para viabilizar a concessão de crédito à habitação, destinada aos jovens até aos 35 anos, mediante algumas condições, informou esta quarta-feira num comunicado.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia a instituições de crédito, com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa.

A medida faz parte do plano do Governo para melhorar as condições e reter mais jovens no país. Esta “garantia pessoal do Estado” pode ser dada aos bancos para viabilizar o financiamento da compra de casa quando se verifiquem, em simultâneo, todas as seguintes condições:

  • O jovem tenha entre 18 e 35 anos e residência fiscal em Portugal;
  • Os seus rendimentos não ultrapassem o oitavo escalão do IRS;
  • Não possua nenhum outro prédio urbano ou fração habitacional;
  • O preço do imóvel não ultrapasse 450 mil euros;
  • O jovem nunca tenha beneficiado anteriormente desta medida.

Verificando-se a elegibilidade, a garantia não poderá ultrapassar 15% do valor da transação, sendo o seu objetivo “viabilizar que a instituição de crédito financie a totalidade do preço de transação” da casa. Ou seja, o Estado atua como um fiador, permitindo que mais jovens comprem casa própria, mesmo que, em alguns casos, não possuam o valor de entrada que normalmente seria exigido pelo banco.

Esta medida foi aprovada no Conselho de Ministros de 23 de maio e o Governo tenciona que esteja em vigor a 1 de agosto. Depois, o Governo dispõe de até 60 dias para aprovar “a regulamentação necessária”, indicou na altura o Executivo de Luís Montenegro.

A par da garantia pública, o Governo também aprovou na mesma reunião uma isenção de IMT e Imposto do Selo para os jovens que comprem casa pela primeira vez, desde que o valor da compra não exceda 316.272 euros. Entre este valor e dobro, 633.453 euros, aplica-se a isenção parcial em metade do valor da compra.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Autarquias vão ser “totalmente compensadas” pela perda de receita com isenção de IMT

“As câmaras serão totalmente compensadas da perda de receita via Orçamento do Estado, logo que a isenção comece a funcionar”, disse ao ECO o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida.

As autarquias vão ser “totalmente compensadas” pela perda de receita decorrente da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos. A compensação será assegurada através do Orçamento do Estado.

“As câmaras serão totalmente compensadas da perda de receita via Orçamento do Estado, logo que a isenção comece a funcionar”, disse ao ECO o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, à margem do podcast ECO dos Fundos.

Esta terça-feira o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que isenta de IMT e de Imposto de Selo (IS) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do IMT e do Código do IS, até ao quarto escalão do IMT, ou seja, até 316 mil euros.

Em comunicado, o Governo explica que existe uma isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até aos 633 mil euros e que “a medida será acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal”.

Esse mecanismo, financiado pelo Orçamento do Estado, terá de estar em funcionamento a 1 de outubro, momento a partir do qual a isenção começará a ser aplicada. A medida vai entrar em vigor a 1 de agosto, mas o decreto-lei determina só “produz efeitos 60 dias após a sua entrada em vigor”. Assim, a benesse fiscal para a compra da primeira casa só estará disponível a 1 de outubro.

Esta é uma das medidas anunciadas pelo Executivo de Luís Montenegro para os jovens. Um pacote de apoios que inclui uma garantia pública ao crédito para casas até aos 450 mil euros, que acaba de ser promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Além disso, facilita as regras de acesso ao Porta 65; reduz as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos; alarga o pagamento de apoio a alojamento para estudantes deslocados que não são bolseiros e permite que os jovens trabalhadores-estudantes acedam a bolsas de estudo desde que tenham um rendimento anual até 14 vezes o salário mínimo nacional.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Habitação

Isenção de IMT para jovens na compra da primeira casa só vai chegar em outubro

4

O Decreto-Lei que visa a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da sua primeira casa pelos jovens entrará em vigor a 1 de agosto, mas só começa a produzir efeitos 60 dias depois.

(Leia aqui a versão atualizada desta notícia com base em informação disponibilizada posteriormente à sua publicação pelo Ministério da Juventude e Modernização)

Os jovens terão de esperar um pouco mais para usufruírem da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da sua primeira casa.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros que se realizou esta terça-feira, o Decreto-Lei que visa a isenção de IMT e IS por parte dos jovens até aos 35 anos entrará em vigor a 1 de agosto, como estava previsto.

No entanto, considerando que a proposta do Governo sobre esta matéria refere que “o presente Decreto-Lei produz efeitos 60 dias após a sua entrada em vigor”, significa que a benesse fiscal para a compra da primeira casa para os jovens só estará disponível a 1 de outubro.

Desde que a proposta do Executivo foi aprovada em Conselho de Ministros, a 23 de maio, o documento passou pelo crivo da Assembleia da República, que acabou por votar a 14 de junho a autorização ao Governo de isentar de IMT e IS os jovens a 14 de junho; foi promulgada essa mesma autorização pelo Presidente da República a 18 de junho; e foi posteriormente publicada em Diário da República a 20 de junho.

Com a aprovação da Lei de Autorização da Assembleia da República, foi também aprovado o Decreto-Lei que rege a medida fiscal para os jovens que, segundo o Governo, entrará em vigor a 1 de agosto para que possa produzir efeitos dois meses depois, como estava estipulado.

A isenção de IMT e IS será aplicada na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, para imóveis até aos 316.272 euros. Para imóveis acima desse montante até 633.453 euros, mantém-se a isenção máxima do escalão anterior, não havendo qualquer isenção para imóveis de valor superior.

Segundo cálculos do ECO, na carteira dos jovens, esta medida traduz-se, por exemplo, numa poupança de 13.378 euros de IMT e IS na compra de uma casa de 300 mil euros.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Adicionalmente, haverá ainda a isenção dos emolumentos devidos pelo registo de aquisição, por transmissão a título oneroso entre pessoas vivas, de imóvel com valor patrimonial tributário até 316.772 euros (o que inclui isenção de emolumentos devidos pelo registo de mútuo e hipoteca).

Estas medidas orientadas para os jovens são ainda acompanhadas por um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal relacionada com esta isenção de IMT.

4

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Finanças só decidem tabelas de retenção na fonte após aval de Marcelo à redução do IRS

Ministro das Finanças remeteu decisão para depois da análise pelo Presidente da República ao diploma de descida do IRS, aprovada no Parlamento à revelia dos partidos que suportam o Governo.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, informou esta quarta-feira que o Governo apenas irá decidir se avança com uma alteração das tabelas de retenção na fonte após a pronúncia do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a redução do IRS.

A intenção das Finanças foi transmitida pelo governante na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde está a ser ouvido no âmbito dos requerimentos apresentados pelo Chega, BE e PSD sobre a cobrança de impostos relativos às barragens e no âmbito do requerimento apresentado pelo PS sobre as contas nacionais.

“Não nos vamos antecipar relativamente àquilo que seja a decisão do senhor Presidente da República, que pode suscitar a fiscalização prévia. Depois de o senhor Presidente da República tomar uma decisão, tomaremos a nossa decisão“, disse em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que questionou Miranda Sarmento sobre se o Executivo iria avançar com uma atualização das tabelas de retenção na fonte este ano.

A proposta do PS para um alívio fiscal até ao 6.º escalão do IRS foi aprovada em votação final global, em 12 de junho, sendo fixada esta quarta-feira a sua redação final. O diploma será agora analisado em Belém, sendo que o Presidente da República poderá promulgar a medida, devolvê-la ao Parlamento ou pedir a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

Os social-democratas consideram que Marcelo Rebelo de Sousa ainda poderá pedir a fiscalização prévia, devido à norma-travão, que impede o Parlamento de aprovar medidas que ultrapassem o teto de despesa previsto no Orçamento do Estado.

A proposta dos socialistas prevê uma redução das taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor, não pressupõe uma diminuição da receita no corrente ano relativamente ao que estava orçamentado, uma vez que o impacto da medida só se irá sentir em 2025, aquando da liquidação do imposto. Esta tabela vai aplicar-se a todo o ano de 2024, assim que entrar em vigor.

Fonte do PS assegurou ao ECO que a proposta está dentro da margem orçamental prevista pelo Governo para este ano, de 348 milhões de euros. Este era o valor previsto pelo Ministério das Finanças para gastar, em 2024, com a redução das tabelas de retenção na fonte, a que se somariam 115 milhões de euros, com o aumento dos reembolsos, em 2025.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Saúde

Dívida do SNS aos fornecedores encolhe pela primeira vez em três anos

Em 2023, o SNS registou um défice de 435 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 631,5 milhões face a 2022. CFP volta a alertar para necessidade de diversificar fontes de financiamento.

No ano passado, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a fornecedores externos encolheu 387 milhões de euros, para 1,2 mil milhões de euros. É “a primeira redução após três anos de consecutivo aumento”, revela o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

“Este decréscimo reflete uma redução da dívida vincenda (em 328 M€), assim como da dívida vencida (em 59 M€), ainda que em menor expressão”, indica o relatório sobre o desempenho do SNS no ano passado. No entanto, de acordo com o documento do CFP, os pagamentos em atrasos voltaram a aumentar, invertendo “trajetória descendente verificada desde 2018” e tendo atingido os 141 milhões de euros em 2023 (mais 122 milhões de euros face a 2022).

“Apesar do reforço significativo das dotações de capital das EPE para regularização de passivo, verifica-se uma deterioração da situação financeira em 2023”, alerta a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, numa alusão à “operação especial” montada no final do ano passado pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, que incluiu a injeção extraordinária superior a mil milhões de euros para as entidades do SNS pagarem dívidas.

“Esta situação evidencia a necessidade de uma gestão mais eficiente e da implementação de processos de pagamentos mais ágeis e transparentes, um reforço da supervisão e controlo de gestão, assim como de um reforço de tesouraria“, avisa o CFP, sinalizando que, “apesar da injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023”, a “dívida estrutural do SNS não foi significativamente reduzida”.

Por outro lado, o relatório indica que o prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendia a 96 dias no final de 2023, isto é, uma redução de 13 dias face ao ano anterior. Ainda assim, apenas 15 entidades do SNS (o equivalente a 26%) respeitavam a meta que dita que o pagamento seja feito num prazo inferior a 60 dias. Entre as entidades que respeitam o prazo está a direção executiva do SNS, a ARS Norte, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, a ARS Centro, a ARS do Alentejo, a ARS do Algarve e o INEM.

Défice do SNS encolhe para 435 milhões de euros

Em 2023, o SNS registou um défice de 435 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 631,5 milhões de euros face aos 1.066,5 milhões de euros registados em 2022. É também um défice menor do que esperado no orçamento inicial (497,5 milhões de euros). O desempenho foi conseguido à boleia do “aumento superior da receita (+1.524 milhões face a 2022) face ao aumento da despesa (+892 milhões)”, adianta o CFP. O relatório indica, no entanto, que “o saldo do SNS permaneceu negativo em todo o período em análise (2014-2023)”.

“É necessária uma efetiva gestão e revisão da despesa do SNS, promovendo ganhos de eficiência, conjugada com a atribuição, no orçamento inicial, dos recursos financeiros estritamente necessários que obviem a uma situação de défice e recorrentes pagamentos em atraso”, avisa este organismo independente que avalia a política orçamental do país.

A despesa do SNS atingiu os 14.061 milhões de euros em 2023, o que corresponde a um aumento de 6,8% face a 2022. Determinado, sobretudo, pelo crescimento da despesa corrente, que aumentou em 761,8 milhões de euros nesse ano, à boleia das despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários. “Desde 2014 que o peso da despesa do SNS na despesa pública total tem vindo a aumentar, tendo alcançado o valor máximo de 12,5% em 2023“, lê-se. No ano passado, a despesa do SNS representou 5,3% do PIB.

O relatório do CFP alerta ainda que a despesa de capital “continuou a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS em 2023 (2,6%), refletindo a baixa prioridade dada ao investimento no SNS nos últimos anos”.

“De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, a reduzida despesa de capital em 2023 deve-se, em parte, ao facto de se não terem efetivado os pagamentos associados ao plano de investimento com financiamento do PRR, relativos, por exemplo, à transição digital na saúde, aos cuidados de saúde primários e a equipamentos hospitalares”, destaca o documento.

Por outro lado, a receita atingiu os 13.626 milhões de euros em 2023, um aumento de 12,6% (1.523 milhões de euros) face ao período homólogo. Já a receita corrente subiu 12,4% para 13.525 milhões de euros, enquanto a receita de capital subiu 39,6% para 101 milhões de euros.

No documento, o CFP volta a chamar a atenção para a necessidade de diversificar as fontes de financiamento do SNS “num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida”. “A dependência quase exclusiva de verbas do OE para o financiamento do SNS pode limitar a sua capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”, sinaliza.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Finanças

Fisco abre concurso para contratar 390 gestores tributários

Poderão candidatar-se à carreira de gestão e inspeção tributária trabalhadores com e sem vínculo de emprego público. Salário de entrada é de 1.491,25 euros brutos, mas pode ir até 3.612,64 euros.

O Fisco abriu um concurso público para contratar, em regime de nomeação, 390 gestores tributários, segundo o aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República. Poderão concorrer não só funcionários públicos, mas também trabalhadores do privado. Salário de entrada é de 1.491,25 euros brutos por mês, mas pode ir até 3.612,64 euros.

As candidaturas devem ser apresentadas “no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa do Emprego Público (BEP), “em suporte eletrónico, através do preenchimento e submissão do formulário de candidatura disponível na página eletrónica da Autoridade Tributária (AT)“, de acordo com o diploma assinado a 19 de junho pela diretora-geral da AT, Helena Alves Borges.

Até ao momento da publicação deste artigo, o aviso do concurso ainda não tinha sido publicado no BEP. De igual modo, o link para a submissão das candidaturas ainda não estava acessível.

O “procedimento concursal comum para preenchimento de 390 postos de trabalho, na categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro, da carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), encontra-se “aberto pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público”, indica o aviso.

“Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído”, segundo o mesmo despacho.

Os candidatos devem ser titulares de uma licenciatura ou grau académico superior. Além disso, devem preencher os seguintes requisitos gerais: nacionalidade portuguesa; 18 anos de idade; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

O diploma especifica ainda as funções dos gestores tributários, que passa fundamentalmente pela cobrança de impostos, inspeção dos contribuintes ou deteção de incumprimento de obrigações fiscais e aplicação das respetivas sanções. A estes trabalhadores compete, designadamente:

  • assegurar a gestão, liquidação, cobrança e contabilização dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos bem como promover o cumprimento voluntário da obrigação de pagamento e obrigações acessórias;
  • identificar e proceder ao controlo e inspeção internos de situações de risco e da veracidade do declarado por contribuintes ou outros intervenientes;
  • participar na conceptualização e gestão dos sistemas informáticos, nacionais e internacionais, nas áreas aduaneira, fiscal e de prevenção e repressão da fraude;
  • detetar o incumprimento das obrigações fiscais e assegurar a instauração e execução dos procedimentos sancionatórios;
  • exercer a ação de justiça tributária e aduaneira e assegurar a representação da Fazenda Pública e da AT junto dos órgãos judiciais e dos tribunais arbitrais tributários;
  • assegurar a representação do Estado português junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, em matéria aduaneira e fiscal;
  • assegurar a representação do Estado português e da AT, em assuntos da sua especialidade, designadamente, em comités da União Europeia, organizações internacionais, seminários, conferências e grupos de trabalho, bem como junto dos países pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
  • participar em ações no âmbito da cooperação e a assistência mútua comunitária e internacional na área aduaneira, fiscal e antifraude;
  • elaborar estudos e pareceres relacionados com a administração dos impostos, dos direitos aduaneiros e de outras imposições, com a luta contra a evasão e fraude fiscal e aduaneira e outras matérias de natureza tributária e aduaneira, de elevado grau de responsabilidade, autonomia e especialização;
  • proceder à investigação, estudo, conceção e adaptação de métodos e processos de natureza técnica e científica, de âmbito geral ou especializado, em matéria tributária e aduaneira;
  • praticar os demais atos ou diligências necessários à prossecução das atribuições da AT, ou que por lei, regulamento ou determinação superior lhe sejam cometidos, na área de gestão e inspeção tributária e aduaneira.

De recordar que, em abril, o Fisco abriu um concurso para recrutar 180 inspetores, prevendo-se que iniciem funções na segunda quinzena de setembro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos