Ministério Público tenta travar obras no Aeroporto Humberto Delgado

O Ministério Público avançou com uma ação de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo, com o objetivo de suspender as obras de melhoria do Aeroporto Humberto Delgado, avança o Jornal de Negócios. O Ministério Público contesta a decisão de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter afastado a necessidade de uma avaliação de impacte ambiental na primeira fase do plano de investimento para a melhoria daquela infraestrutura.

A intervenção no Humberto Delgado foi adjudicada no final do ano passado ao consócio da Mota-Engil e Vinci, e inclui a ampliação do terminal 1, alterações na pista com a construção de entradas múltiplas e saídas rápidas e a criação de uma placa de estacionamento no Aeródromo de Figo Maduro, cujo perímetro passará a integrar a concessão da ANA, mediante uma compensação a pagar ao Estado.

A ANA – Aeroportos de Portugal seguiu a decisão da APA, que considerava que não seria necessária a realização de nenhuma avaliação de impacte ambiental nesta fase dos trabalhos, dado que a intervenção levada a cabo não iria alterar, nesta fase, o aumento da capacidade daquela infraestrutura.

Contudo, o Ministério Público não tem o mesmo entendimento e decidiu avançar com uma ação de impugnação defendendo que há muito tempo que não é realizada uma avaliação de impacte ambiental no aeroporto de Lisboa.