Contribuintes vão ter mais apoio no preenchimento da declaração de IRS

Os contribuintes portugueses vão ter mais apoio no preenchimento da declaração anual de IRS. Esta é uma das medidas do pacote de simplificação fiscal, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Segundo explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os contribuintes vão ter não só mais informação, como vão receber alertas para que evitar erros no preenchimento do Modelo 3.

“Vamos melhorar o apoio ao contribuinte no preenchimento da declaração de IRS. Mais informação, mais simples, alertas que permitem que não se cometam erros no preenchimento da declaração. Os contribuintes mais facilmente entregam a declaração, estimulando a confiança entre as partes, ou seja, entre a Autoridade Tributária e os contribuintes“, adiantou o governante, em conferência de imprensa.

Por outro lado, o Governo vai proceder à “harmonização dos prazos para o cumprimento das obrigações declarativas“, das quais muitas em sede de IRS.

Hoje, o contribuinte tem até dia 17 de fevereiro para comunicar ao Fisco alterações no agregado familiar, até 25 de fevereiro para validar as suas faturas e até 31 de março para consultar os montantes apurados com as despesas realizadas em serviços de saúde e de educação, e das despesas com habitação (rendas e juros) e com lares de idosos.

Ou seja, várias das obrigações declarativas, em sede de IRS, “têm hoje prazos que não são coincidentes“, nas palavras de Miranda Sarmento.

“Vamos harmonizar para serem, grande parte delas, no mês de fevereiro“, sublinhou o ministro, que indicou que esta harmonização vai entrar em vigor no próximo ano (isto é, por referência aos rendimentos deste ano).

Vamos tentar que também no IRS haja cada vez mais campos pré preenchidos e depois cada contribuinte valida a informação.

Questionado sobre potenciais alterações ao IRS Automático, funcionalidade que permite ao contribuinte entregar a sua declaração anual em poucos cliques, Miranda Sarmento salientou que a intenção do Governo é que o IRS tenha “cada vez mais campos pré-preenchidos”, cabendo, depois, ao contribuinte validar a informação.

O pacote de simplificação fiscal aprovado esta tarde é composto por 30 medidas, distribuídas em três vetores: redução dos custos de contexto, maior transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Na conferência de imprensa, o ministro da Economia, Pedro Reis, assinalou que estas são medidas que dizem respeito a muitas empresas e muitos contribuintes.

Já o ministro das Finanças notou que o custo da implementação deste pacote será “muito reduzido”, face à poupança financeira e económica que irá gerar ao Estado, às empresas e aos contribuintes.