IUC vai ter de ser pago até fevereiro ou em duas prestações a partir de 2026

A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação (IUC) deixa de ser pago no mês da matrícula, passando a ser liquidado até fevereiro, no caso valores até 100 euros. Se a fatura for superior, o proprietário poderá pagar metade em fevereiro e a outra em outubro, anunciou esta quinta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou o pacote de 30 medidas de simplificação fiscal.

O objetivo é facilitar o ato de entrega do imposto e “evitar que os contribuintes se esqueçam” de liquidar o selo do carro e, com isso, ter de pagar coimas, tendo em conta que “há vários anos que as viaturas deixaram de ter o mês na matrícula”, justiçou Miranda Sarmento.

“Em 2025, as regras atuais mantêm-se em vigor e, em 2026, os contribuintes cujo valor total do IUC seja inferior a 100 euros pagarão em fevereiro. Se o valor for superior a 100 euros, pagarão em fevereiro e outubro, metade em cada mês“, esclareceu Joaquim Miranda Sarmento. Ainda assim, “quem quiser pagar antes poderá fazê-lo”, salvaguardou o governante.

O regime é semelhante ao do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), comparou. “O IMI é pago por quem era o dono a 31 de dezembro do ano anterior e é pago entre uma e três prestações. No caso do IUC, será o dono da viatura a 31 de dezembro do ano anterior que terá de pagar em uma prestação, fevereiro, ou em duas prestações, fevereiro e outubro, se o valor for superior a 100 euros”.

Esta alteração só poderá ser aplicada no próximo ano — “em 2025 já não é possível” –, “até porque quem tem matrícula em janeiro, provavelmente, já terá pago o IUC”, salientou Miranda Sarmento, que aproveitou para deixar um aviso, em tom jocoso: “Quem não pagou, alerto já que não se esqueça, porque não havendo o mês na matrícula nem sempre é fácil lembrar-nos qual é o mês da matrícula do carro que compramos e que utilizamos”.

“Há vários anos que os automóveis não têm o mês da matrícula”, por isso muitas pessoas esquecem-se do mês em que o carro foi matriculado ou comprado e “isso gera entregas de IUC atrasadas e coimas”, argumenta Miranda Sarmento. “E não há qualquer necessidade disso, nem para as pessoas, nem para as pessoas que têm frotas significativas, porque gera um trabalho burocrático”, frisou.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um pacote de simplificação fiscal. A maior parte (80%) visa reduzir os custos de contexto, isto é, diminuir a burocracia; 36% tem como missão aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributária; e 30% pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Da simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica, às regras para pagamento do IUC, passando pelo alargamento dos prazos de validade das certidões de não dívida, são 30 as medidas que visam simplificar e melhorar a relação do contribuinte com a máquina tributária.

(Notícia atualizada às 15h17)