“Não sabemos os custos indiretos” com novo aeroporto, alerta Rosário Partidário

Maria do Rosário Partidário, ex-coordenadora-geral da Comissão Técnica Independente (CTI) saúda o parecer do Governo em relação ao Relatório Inicial da ANA sobre a construção do novo aeroporto, salientando, no entanto, que falta ainda apurar quais são os custos indiretos que resultarão desta obra.

“Já tínhamos dito que era perfeitamente possível [que os custos não viessem refletidos no Orçamento do Estado], no relatório da CTI, mas não sabemos os custos indiretos“, começou por afirmar a ex-coordenadora, em declarações à RTP 3, esta sexta-feira. Segundo a responsável, esses valores estão dependentes “das condições que venham a ser definidas”, “quer em relação às taxas e repartição de risco, quer em relação à extensão do contrato de conceção”.

De acordo com o relatório Inicial entregue pela ANA ao Governo, em dezembro, a concessionária prevê que o novo aeroporto de Lisboa custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais sete mil milhões financiados através da emissão de dívida. Ademais, a ANA pede uma extensão da concessão em 30 anos e aumento das taxas aeroportuárias do aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030.

“A partir do momento em que o Governo acorde numa extensão [do contrato de concessão] e que a ANA retenha taxas que possivelmente poderiam ficar do lado do Estado e do orçamento público, isso são perdas indiretas para a sociedade“, alertou Maria do Rosário Partidário.

Carlos Mineiro Aires, ex-presidente do Conselho Superior de Obras Públicas também parabeniza a decisão do Governo em dar ‘luz verde’ à obra, considerando que a contrapartidas deixadas pela ANA servem para “minimizar os riscos financeiros” da concessionária e que não irão recair sobre os contribuintes.

Ainda assim, deixa o alerta em relação aos prazos da obra: “Quanto mais se estenderem os prazos maiores serão os custos por causa da inflação“, alertou o antigo responsável pela Comissão de Acompanhamento aos trabalhos da CTI.

“Quanto mais rapidamente [se construir o aeroporto] mais rapidamente se contém os custos”, diz, admitindo um “um caminho longo” a ser percorrido agora que a obra entra em fase de consulta pública e será necessária uma nova Declaração de Impacte Ambiental. “Esses processos têm de ser acelerados”, recomenda.

O Governo informou esta sexta-feira a ANA que pretende que a concessionária avance com a preparação da candidatura à construção do aeroporto Luís de Camões e definiu como prioridades para a negociação a redução do custo total do projeto, a revisão e discussão do modelo financeiro da concessão, abreviar as fases anteriores ao início da obra para encurtar o prazo e acelerar os Estudos de Impacto Ambiental.

Segue-se um período de consulta pública aos “cinco maiores operadores aéreos e outras partes interessadas”, como prevê o contrato de concessão, bem como a entidades públicas. A ANA tem seis meses para apresentar um Relatório das Consultas com a síntese dos contributos.

A concessionária tem, ao todo, três anos para a preparação da candidatura, seguindo-se uma fase de negociação com o Governo. O Executivo propôs à ANA a assinatura de um memorando de entendimento “tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na candidatura ao novo aeroporto”.

Criou também a Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos para o acompanhamento técnico do contrato de concessão com a ANA e coordenar, em representação do Estado, a negociação com a concessionária sobre a construção do Aeroporto Luís de Camões e as obras no Humberto Delgado.

A construção do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, que abrangem os concelhos de Benavente e Montijo, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 14 de maio de 2024, seguindo a localização apontada pela Comissão Técnica Independente como tendo mais vantagens.