Caixa de Previdência dos advogados alerta para “campanha falsa” da bastonária

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) alerta para “a gravidade da campanha de desinformação que está a ser levada a cabo pela Ordem dos Advogados, com prejuízo efetivo para os advogados, solicitadores e agentes de execução”.

A direção da CPAS, liderada por Victor Alves Coelho, em comunicado, acusa Fernanda de Almeida Pinheiro de lançar uma campanha nos canais de comunicação oficiais da Ordem dos Advogados, “na qual nega a existência de direitos sociais para os advogados, ignorando de forma intencional e propositada o trabalho desenvolvido e os apoios prestados pela CPAS desde 1947, data da sua criação, e a cujo Conselho Geral a Senhora Bastonária preside”.

Em causa a campanha, lançada esta semana, de alerta para os direitos sociais da advocacia, recorrendo a um conjunto de figuras públicas ligadas à música como José Cid, Ana Moura, Jorge Fernando, UHF e Delfins. Em vídeos publicados nas redes sociais da Ordem dos Advogados, as ditas figuras públicas questionam (em menos de um minuto): “para quando os direitos sociais dos advogados?”. Os mesmos vídeos terminam com a frase, da autoria da OA: “uma luta de todos!”. O objetivo é o de “sensibilizar e informar sobre os apoios disponíveis para os profissionais da advocacia”. diz a Ordem dos Advogados.

A Direção da CPAS considera que estas alegações, já por diversas vezes reconhecidas como “falsas, são graves, uma vez que levam os beneficiários a não exercer e requerer plenamente os direitos que lhes são assegurados. Ao semear falsas informações, cria a convicção que a CPAS não concede toda uma gama de apoios que já estão efetivamente disponíveis e que têm sido garantidos e reforçados ao longo dos anos”.

E esclarece os benefícios que a o sistema atual de previdência assegurado pela CPAS confere aos advogados, solicitadores e agentes de execução. Concretizando:

• O apoio na parentalidade, nomeadamente através de um benefício de maternidade, no valor máximo de 3.810,00 €, adicionalmente um benefício de nascimento no valor de 635 €, a multiplicar pelo número de filhos, e ainda através da comparticipação nas despesas de internamento hospitalar por maternidade, nas condições aplicáveis. Em 2024, o montante total destes apoios ascendeu a 2.136.388,42 €.
• O apoio nas pensões de velhice, com atribuição de pensões de reforma aos 65 anos de idade. Em 2024, o montante total deste apoio ascendeu a 109.628.007,41 €.
• A proteção em caso de invalidez, através de um subsídio quando, por motivo de doença ou acidente, os Beneficiários sejam julgados definitivamente incapazes para o exercício da profissão, bem como um seguro de acidentes pessoais gratuito, com cobertura, nestes casos, até ao capital máximo de 30.000,00 €.
• A proteção na doença e acidente, através de uma prestação no valor de 70% da remuneração de referência, pago por um período máximo de 24 meses e, adicionalmente, comparticipando nas despesas de internamento hospitalar e/ou intervenção cirúrgica, percentual que apenas é atingido no 91.º dia.

“Nunca é demais reiterar a existência destes apoios e os seus valores porque a campanha sistemática, por razões obscuras, a tentar fazer crer que os Advogados não têm apoios sociais muitas vezes conduz os beneficiários da CPAS ao engano e retira-lhes a possibilidade de solicitarem estes apoios, como infelizmente já aconteceu, determina o comunicado. “É ilustrativo desta campanha quando se induz e se procura confundir os beneficiários e a opinião pública ao misturar um pedido de alteração legal dos prazos judiciais e direitos dos Beneficiários, sendo que em relação aos primeiros cabe exclusivamente à Ordem dos Advogados pugnar pela concretização dos interesses que defende, o que nunca fez até à data, apesar de a CPAS se ter publicamente disponibilizado para conceder apoios caso tal viesse a ser aprovado”, concluiu.

Recorde-se que Fernanda de Almeida Pinheiro – atual bastonária da OA – convocou eleições antecipadas na instituição para 18 e 19 de março. E é recandidata ao cargo, com a mesma lista do Conselho Geral com que concorreu e ganhou há dois anos. As razões? O novo Estatuto dos advogados, em vigor desde abril deste ano, e que obriga a criação de dois novos órgãos na estrutura da Ordem dos Advogados. Ou a convocação de eleições antecipadas.