DeepSeek alvo de queixa por enviar dados dos europeus para a China

A Euroconsumers, de que faz parte a associação portuguesa de defesa do consumidor DECOProteste, formalizou uma queixa contra a startup chinesa DeepSeek acusando-a de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), anunciou esta terça-feira na rede social LinkedIn.

De acordo com a organização internacional de defesa do consumidor, a queixa foi submetida junto do regulador italiano da proteção de dados e abrange várias “preocupações”, sendo uma das principais a “transferência de dados pessoais de cidadãos europeus para a China sem salvaguardas apropriadas”, denuncia a instituição.

A DeepSeek ganhou fama mundial esta semana por ter estado na origem de um grande tombo nas bolsas, levando a fabricante de chips Nvidia a perder quase 600 mil milhões de dólares em valor de mercado na segunda-feira. Em causa está o facto de a DeepSeek ter disponibilizado recentemente dois modelos de inteligência artificial (IA) que produzem resultados semelhantes aos dos modelos norte-americanos, como os da OpenAI, criadora do ChatGPT, mas com um custo significativamente menor.

“A política de privacidade publicada no site oficial (…), na opinião das organizações signatárias, revela múltiplas violações das regulações europeias e nacionais de proteção de dados”, lê-se na queixa, que também é assinada a título individual pela associação italiana Altroconsumo. “A política de privacidade da DeepSeek indica que os dados pessoais dos utilizadores estão guardados em servidores localizados na China”, detalha ainda o documento.

A Euroconsumers refere ainda que a DeepSeek não “clarifica a base legal para processar dados pessoais dos utilizadores” e não fornece informação suficiente sobre períodos de retenção dos dados e a forma como os consumidores podem exercer os seus direitos legais, como é exigido pela lei europeia.

Ademais, “apesar de os dados serem usados para melhorar os modelos” de IA, a Euroconsumers queixa-se de que a DeepSeek não “clarifica” se estes são também usados para traçar perfis dos utilizadores ou para automação de decisões. Os contactos disponibilizados para os consumidores poderem exercer os seus direitos também não respeitam o estipulado no RGPD, denuncia.

A queixa da Euroconsumers expõe os desafios de garantir a proteção de dados na era da IA generativa, mas também as particularidades da União Europeia, onde a regulamentação é vista como mais restritiva do que a de outras geografias. Isto acontece ainda num momento em que alguns especialistas receiam que a Europa esteja a ficar ainda mais para trás face aos EUA e à China numa área vista como crítica para a competitividade.