Governo cria grupo de trabalho para reformar formação profissional

O Governo criou mais um grupo de trabalho. Desta vez, o objetivo é elaborar uma proposta de reforma da formação profissional, que deverá ser apresentada à tutela “até 30 de setembro de 2025, de acordo com um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Além de “realizar um diagnóstico” e “identificar as lacunas e ineficiências” do sistema, nomeadamente “as áreas de sobreposição ou de omissão nas atribuições e competências de regulação da formação profissional”, o grupo de trabalho terá como missão “definir um quadro conceptual sobre formação profissional, estabilizando um glossário comum e mobilizável para fins estatísticos, legislativos e de reporte“.

Segundo o despacho assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, os objetivos incluem, também, “estabelecer normas para a certificação de competências e reconhecimento de qualificações“, “definir um quadro de indicadores comuns de monitorização e avaliação da formação profissional” e “mapear os sistemas de informação de suporte à formação profissional e propor medidas que garantam a sua interligação operacional e de dados”.

Adicionalmente, a proposta a ser elaborada pelo grupo de trabalho terá de integrar “critérios de planeamento e concertação das redes de formação profissional”, bem como uma “proposta de Regime Jurídico da Formação Profissional”, que inclua “diferentes modalidades e percursos formativos e sua relação com as vias profissionais de ensino e formação; formas de organização; formação inicial e contínua de formadores, mediadores e tutores; formação em contexto de trabalho; certificação de entidades formadoras; estatuto do formando; certificação formal das modalidades formativas com recurso aos instrumentos existentes (SIGO); e financiamento da formação profissional”.

O Governo justifica a necessidade de reformar a formação profissional com o facto de esta ser “frequentemente desajustada às necessidades“, carecendo, por isso, “de um alinhamento estratégico com as potencialidades da economia portuguesa e do tecido empresarial”, para otimizar o seu contributo na melhoria da empregabilidade dos jovens e do desempenho dos trabalhadores e das empresas.

O grupo de trabalho, de “natureza temporária” e que irá vigorar “até 31 de outubro de 2025”, será constituído por nove membros, a ser designados “no prazo máximo de dez dias” a partir desta quinta-feira. Os nomes selecionados não terão direito “a qualquer prestação ao pagamento de qualquer remuneração, independentemente da respetiva natureza”.

O grupo de trabalho cessa com a apresentação de um relatório, que deve ocorrer até 31 de outubro ou depois, caso o seu mandato seja prolongado.