Ryanair perde ação contra ajudas de Estado à TAP no Tribunal da União Europeia

O Tribunal Geral da União Europeia negou provimento ao recurso interposto pela Ryanair para que as ajudas de Estado à TAP, aprovadas durante a pandemia, fossem consideradas ilegais. Companhia aérea irlandesa ainda pode recorrer.

“O Tribunal Geral considera que a Comissão não violou as condições de elegibilidade relativas a um auxílio de emergência”, assinala num comunicado sobre o acórdão, divulgado esta quarta-feira.

A entidade aprova o entendimento da Comissão Europeia de que o auxílio de emergência à TAP “respondia a um objetivo de interesse comum, que era adequada e proporcionada” e que “não pode ser acusada de ter efetuado um exame incompleto dos efeitos negativos da medida de auxílio em causa”.

O Tribunal Geral considera também que “os princípios da não discriminação, da livre prestação de serviços e da liberdade de estabelecimento também não foram violados” e rejeita as alegações da Ryanair de que a análise efetuada pela Comissão foi incompleta e insuficiente e de que a decisão não foi suficientemente fundamentada.

Esta era a segunda vez que a transportadora aérea low cost liderada por Michael O’Leary contestava o empréstimo de emergência do Estado, no valor de 1,2 mil milhões de euros, concedido em julho de 2020 e depois convertido em capital. Na altura, Bruxelas considerou que se tratava de um auxílio de Estado, mas considerou-o compatível com as regras do mercado interno.

Na primeira ação o Tribunal Geral deu razão à Ryanair, obrigando a Comissão Europeia a readotar a sua decisão, que a companhia aérea irlandesa também contestou, vendo agora ser negado o provimento.

A Ryanair pode interpor recurso no Tribunal de Justiça, “limitado às questões de direito, da decisão do Tribunal Geral, no prazo de dois meses e dez dias a contar da sua notificação”.