PS confirma CPI. Foco na exclusividade e nas obrigações declarativas de Montenegro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) imposta pelo PS vai centrar-se no cumprimento do regime de exclusividade pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e as suas obrigações declarativas. Os socialistas voltaram a apelar ao Governo para retirar a comissão de confiança e que o Chefe do Governo se sujeite ao escrutínio, mas garante que voltará a apresentar a iniciativa na próxima legislatura se o Parlamento for dissolvido.

O anúncio foi feito esta segunda-feira pela líder parlamentar dos socialistas, Alexandra Leitão, e os vice-presidentes da bancada Pedro Delgado Alves e Marina Gonçalves, em conferência de imprensa no Parlamento.

“O PS continua a querer a estabilidade, mas não pode permitir que se mantenha uma situação de falta de transparência”, afirmou Alexandra Leitão, apelando a que o primeiro-ministro se sujeite à CPI “em vez de provocar uma crise política”.

Para os socialistas, “ao recusar sujeitar-se a um instrumento legal, democrático do regime parlamentar, que é uma CPI, avançando com uma moção de confiança que sabe e quer que seja rejeitada, o que primeiro-ministro está a dizer é que prefere sujeitar-se a eleições antes que isto seja esclarecido“. “Perde seguramente a democracia”, argumentou Alexandra Leitão.

O PS recusa deixar cair a CPI em qualquer cenário — mesmo que Montenegro retirasse a moção de confiança –, porque considera que há “um conjunto de contornos que estão pouco esclarecidos”.

“Obviamente que a CPI continuará independentemente do momento que teremos a partir de quarta-feira, independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima legislatura“, esclareceu Marina Gonçalves.

Os socialistas asseguram que a CPI, cuja duração pretendem que seja de 90 dias, não pretende imiscuir-se na vida privada do primeiro-ministro. “Não é uma CPI ao primeiro-ministro, não é uma CPI ao perímetro familiar do primeiro-ministro. Trata-se apenas de salvaguardar as instituições“, reiterou Pedro Delgado Alves.

No requerimento potestativo submetido esta manhã ao Parlamento para constituição da CPI, o PS estabelece como objetivo avaliar o cumprimento de Luís Montenegro “das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesse pelo Governo”. Neste sentido apontam baterias (designadamente, mas não limitado a):

• Apurar o papel e a atuação de Montenegro no quadro da Spinumviva, “seja enquanto prestador de serviços, seja enquanto detentor e beneficiário da mesma, durante o exercício de funções“. Assim, pretende verificar “as condições em que se desenvolveu a atividade efetiva da empresa no que respeita aos serviços prestados, aos recursos humanos afetos a esses serviços e à adequação dos valores faturados”;
• Apurar o cumprimento das obrigações declarativas do primeiro-ministro enquanto titular do cargo político, nomeadamente declarar “os atos e atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades e impedimentos, que compreende a identificação dos atos que geram, direta ou indiretamente, pagamentos, incluindo identificação das pessoas coletivas públicas e privadas a quem foram prestados os serviços”;
• Apurar o cumprimento das regras do Código de Conduta do Governo, bem como “dos demais regimes jurídicos relevantes, designadamente o Código do Procedimento Administrativo, na avaliação, prevenção e eliminação da existência de conflito de interesses em relação aos clientes com os quais foram mantidas relações comerciais” pela Spinumviva.

“A situação é relativamente complexa. O que está m causa é verdadeiramente perceber qual a atividade da empresa“, salientou Alexandra Leitão, defendendo que “o PS não parte para uma CPI de ânimo leve“.

(Notícia atualizada às 13h)