Ensino Superior Privado queixa-se à Comissão Europeia por discriminação no acesso a fundos

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado apresentou uma queixa à Comissão Europeia por “discriminação reiterada” na aplicação de fundos comunitários em Portugal que deixam de fora os privados e apelou a uma “intervenção urgente” que corrija a situação.

A ação foi anunciada à Lusa pelo diretor executivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), Miguel Copeto, que explicou que os concursos para aceder a fundos comunitários têm impedido as instituições privadas de se candidatar, “contrariando as regras que definem que estes apoios são dirigidos a todos”.

O caso mais recente diz respeito ao programa Algarve 2030, cujo aviso de abertura não exclui nenhum tipo de instituição, mas depois a plataforma só aceita candidaturas de instituições de ensino superior estatais, disse.

“Estivemos recentemente reunidos com representantes da Comissão Europeia (CE) em Portugal que mostraram que no acordo para a aplicação dos fundos não existe nem poderia existir qualquer tipo de restrição”, afirmou Miguel Copeto, acrescentando que os fundos servem para “privilegiar a qualidade do projeto e não ser uma forma encapotada de financiar o estatal”.

Na segunda-feira, a APESP enviou uma queixa à CE. O ministro da Coesão Territorial e a entidade gestora do Portugal 2030 foram outros dos responsáveis que também foram contactados pela associação por causa das regras do concurso aberto para o Algarve 2030.

“No aviso de abertura estava escrito que se poderiam candidatar todas as instituições, quer fossem estatais ou sociais e cooperativas, mas afinal as instituições privadas estavam impedidas de o fazer”, acusou Miguel Copeto, acrescentando que também nos programas Norte 2030 e Alentejo 2030 as instituições privadas ficaram excluídas logo no aviso de candidatura.

A situação levou a APESP a apresentar uma outra queixa no final do ano passado à Provedoria da Justiça alegando que “a alocação de recursos deve ser feita com base no mérito e na qualidade dos projetos apresentados” e “não na natureza pública ou privada das instituições”. À Lusa, Miguel Copeto disse ainda não ter resposta da provedoria.

Já na missiva enviada esta semana para a CE, a APESP fala em “discriminação sistemática na aplicação de fundos comunitários em Portugal, que viola os princípios fundamentais da União Europeia, nomeadamente os de igualdade, equidade e não discriminação”.

“Em Portugal, verifica-se um padrão reiterado de exclusão das instituições de ensino superior do setor particular e cooperativo do acesso a estes financiamentos, contrariando quer a legislação nacional, quer as normas europeias”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

A APESP pede à CE que avalie a aplicação dos fundos comunitários e “interceda junto das autoridades portuguesas para que sejam revistos os critérios dos avisos de financiamento, assegurando que todas as instituições de ensino superior possam concorrer em condições de igualdade” e, no caso de se confirmarem as práticas discriminatórias na aplicação de fundos, então que “determine medidas corretivas”.

O programa Algarve 2030 por exemplo, prevê a atribuição de fundos para projetos relacionados com infraestruturas e equipamentos tecnológicos e científicos, mas também para incubadoras de base tecnológica.

“Esta exclusão reiterada das instituições particulares e cooperativas representa um desrespeito pelas obrigações de Portugal enquanto Estado-Membro na aplicação dos fundos europeus”, salienta a APESP na queixa enviada à Comissão Europeia.