Caso gémeas. Comissão de inquérito chumba proposta de relatório do Chega

A comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras rejeitou esta terça-feira, na íntegra, a proposta de relatório elaborada pela deputada relatora, Cristina Rodrigues, do Chega, partido que foi o único a votar favoravelmente.

O corpo do relatório, as conclusões e as recomendações apresentadas pela relatora mereceram a mesma votação, tendo o Chega sido o único partido a votar a favor. Todos os outros votaram contra. “O relatório apresentado pelo partido Chega, através da relatora Cristina Rodrigues, foi rejeitado pela comissão”, anunciou o presidente da comissão no final da votação.

A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusava o Presidente da República de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.

Este relatório preliminar considerava também “absolutamente evidente” que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales “interferiu neste processo, tendo dado ordem expressa e inequívoca para a marcação da consulta, bem sabendo que o que se pretendia não era uma mera consulta, mas sim o tratamento com Zolgensma”.

A comissão de inquérito está reunida esta terça, naquela que deverá ser a última reunião, para tentar chegar a conclusões finais. Além da proposta elaborada por Cristina Rodrigues, os deputados vão votar também a proposta de relatório alternativo, apresentada por PSD e CDS-PP, além das propostas de alteração de PS e PAN.

Antes da votação, houve lugar a um debate sobre como ela deveria ter lugar, com vários partidos a defenderem que poderia ser feita em conjunto. O Chega estava contra e queria que a proposta de relatório fosse votada ponto a ponto, mas depois acabou por dar a sua concordância à metodologia que foi adotada.

O presidente da comissão, Rui Paulo Sousa (do Chega), alertou que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares prevê que a votação de cada alínea aconteça “em separado”, mas disse que, de acordo com os “serviços jurídicos da comissão”, a votação poderia ser conjunta, desde que essa decisão fosse unânime entre os vários partidos.

O coordenador do PS, João Paulo Correia, apresentou uma declaração de voto para justificar o seu voto contra, reiterando que Cristina Rodrigues nunca deveria ter apresentado o relatório ao lado presidente do Chega, André Ventura, e que, ao fazê-lo, violou o princípio da isenção. Em resposta, a deputada relatora disse que a comissão de inquérito “só existe por causa do grupo parlamentar do Chega”.

“Falar em isenção, o PS, desculpem, mas só pode ser gozo, porque o PS, numa comissão de inquérito lhe dizia diretamente respeito, na qual estavam em causa os seus próprios governantes, fez um relatório em que isenta o Governo de qualquer responsabilidade, numa situação em que evidentemente houve responsabilidade do Governo”, considerou, referindo-se à comissão de inquérito à TAP.

Pelo PSD, António Rodrigues considerou que “há um erro tremendo na lei” quando o partido que requer potestivamente uma comissão parlamentar de inquérito indica o presidente e o relator, dizendo, todavia, que Rui Paulo Sousa, “apesar de ser indicado pelo Chega, conseguiu produzir um trabalho isento e imparcial relativamente à condução dos trabalhos”.

Alfredo Maia, do PCP, voltou a dizer que o documento é “o relatório de uma missão” imposto pelo Chega, enquanto deputado do CDS-PP João Almeida considerou que “não é suposto as comissões de inquérito terem um guião”.

A única deputada do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que Cristina Rodrigues devia ter congregado “as diferentes sensibilidades e conclusões” dos restantes parlamentares. Joana Mortágua, do BE, concordou com “a avaliação dos grupos parlamentares que dizem que este relatório corresponde mais a uma narrativa pré-determinada do que propriamente à verdade”.

A deputada IL, Joana Cordeiro, referiu que a proposta “não reflete o que se passou ao longo da comissão” e que tem “algumas conclusões sobre temas que nem sequer foram falados”.

(artigo atualizado às 17h17 com mais informação)