“Via verde” para trabalhadores imigrantes pode criar novas desigualdades, avisa UGT

A União Geral de Trabalhadores (UGT) manifestou-se esta segunda-feira preocupada com o protocolo que está a ser discutido com as confederações patronais para a migração laboral, considerando que pode criar “novas desigualdades” e “novos focos de exclusão dos trabalhadores migrantes”.

Em causa está um protocolo de cooperação, que tem como intuito agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho e que está a ser discutido com os representantes dos ‘patrões’, desde o início de dezembro. O protocolo, conhecido por “Via Verde” para imigrantes, prevê que as empresas tenham que cumprir alguns requisitos, nomeadamente ao nível da formação e alojamento dos trabalhadores.

“A UGT [União Geral de Trabalhadores] deve expressar a sua forte preocupação com tais conteúdos, os quais parecem apontar no sentido de uma desregulação das condições de trabalho e que poderão, em última instância, contribuir para a criação de novas desigualdades e de novos focos de exclusão dos trabalhadores migrantes”, defende a central sindical liderada por Mário Mourão, em comunicado.

A central sindical critica ainda o Governo por não ter auscultado os sindicatos sobre este processo, referindo que “talvez a ausência sindical explique a evolução que é apontada no conteúdo do protocolo, o qual parece admitir novos focos de precariedade e exonerar os empregadores portugueses das suas obrigações de formação”.

Na mesma nota, a UGT reafirma ainda o “compromisso com a credibilidade do diálogo social” e com uma política de imigração “que garanta condições de vida e de trabalho dignas para quem vem para Portugal”, requisito que sublinham ser “fundamental para uma verdadeira integração social”.

Há cerca de duas semanas, o ministro da Presidência tinha indicado que o acordo poderia ser concretizado nas próximas semanas, tendo em conta que a sua execução compete a entidades administrativas.

Segundo Leitão Amaro, este processo de aceleração de vistos pretende que empresas e confederações patronais “assumam compromissos de imigração regulada responsável”, como a existência de contrato de trabalho, seguros de viagem e de saúde, obrigações de formação profissional e de ensino da língua e acesso a alojamento adequado.