Caso EDP. Relação mantém 10 anos de prisão para Pinho e seis anos para Salgado

O Tribunal da Relação decidiu manter a condenação de Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, condenado a 10 anos de prisão por crimes como corrupção e de Ricardo Salgado, condenado a 6 anos e três meses de prisão no mesmo processo. A pena suspensa aplicada a Alexandra Pinho de quatro anos e oito meses por branqueamento e fraude fiscal mantém-se.

Manuel Pinho, que se encontra em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, vai continuar com essa medida de coação privativa da liberdade até dezembro de 2026.

Manuel Pinho mantém, assim, os 10 anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. E Ricardo Salgado a pena de seis anos e três meses por corrupção e branqueamento.

O acórdão, com 1048 páginas e a que o ECO teve acesso, confirma a pena decidida em Junho de 2024. O Tribunal da Relação de Lisboa concorda com o coletivo da primeira instância que deu como provado o pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado. Ou seja, que o antigo ministro da Economia recebia mesadas de cerca de 15 mil euros enquanto era governante para beneficiar o Grupo Espírito Santo no Governo de Sócrates. O antigo governante vai ainda poder recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, um cenário inviável para Ricardo Salgado, uma vez que foi condenado a uma pena inferior a oito anos de prisão.

A condenação do Tribunal Central Criminal de Lisboa foi confirmada “na íntegra” e remonta a junho de 2024 e, a 25 de março de 2025, nas alegações finais do recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa do ex-ministro tinha reiterado que este “é inocente do crime de corrupção”.

Embora as decisões executivas sob suspeita neste processo não envolvam a EDP, o caso resultou da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, cuja acusação foi deduzida em outubro de 2024 pelo Ministério Público, incluindo contra o ex-governante.

Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução. Já as defesas dos três arguidos pediram a absolvição dos seus clientes.