Caso Ferry. Ministério Público acusa Mário Ferreira de fraude fiscal qualificada

O Ministério Público acusou o empresário Mário Ferreira de um crime de fraude fiscal qualificada, avançou o Correio da Manhã e confirmou o órgão público. Para além do dono da Media Capital, também foram acusadas duas sociedades comerciais neste processo denominado “Caso Ferry”.

“Em causa está a venda, no ano de 2015, de um navio, através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal”, lê-se no comunicado do Ministério Público.

Segundo a acusação, ficou indiciado que a “concreta” e “efetiva” transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, “tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial”.

Em comunicado, o Ministério Público avança que da operação de venda do navio resultou um ganho de 3.726.093 euros, “que configura um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte”.

“Este montante, porém, não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de 1.043.306,04 euros”, acrescenta, sublinhando que o ganho só foi posteriormente declarado e tributado.

Assim, o Ministério Público deduziu um pedido de indemnização civil, em representação do Estado, no valor correspondente ao dos juros compensatórios que se apurou estarem em falta, no montante total de 110.124,95 euros.

(Notícia atualizada com comunicado do Ministério Público)