Parque eólico em Arcos de Valdevez em consulta pública até dia 16

A intenção da empresa Madoqua IPP, com sede nos Países Baixos, de instalar um parque eólico em Sistelo, Arcos de Valdevez, com ligação a outro em Merufe, Monção, está em consulta pública até ao dia 16.

A Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentada à Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, com 197 páginas, consultada esta sexta-feira pela Lusa na plataforma online participa.pt, prevê “a instalação de 32 aerogeradores com torres de 112 metros de altura e rotor com 175 metros de diâmetro (…) e respetiva linha elétrica de muito alta tensão (LMAT) que permitirá ligar o parque eólico à Subestação de Ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)”.

A PDA, elaborada entre dezembro de 2024 e março deste ano, prevê como área de estudo a aldeia de Sistelo, classificada em 2017 como Monumento Nacional Paisagem Cultural, a primeira paisagem do país com aquela distinção.

A “área de estudo do parque eólico sobrepõe-se parcialmente ao Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), Zona Especial de Conservação (ZEC) e Zona Especial de Proteção (ZEP) da Peneda-Gerês, Reserva da Biosfera Gerês e Habitats Naturais, Zonas Especiais de Conservação da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte”.

Segundo a empresa, “em termos de estrutura de licenciamento, o EIA do parque eólico de Arcos de Valdevez e respetiva linha elétrica será submetido a AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] em fase de estudo prévio”.

“Posteriormente, em fase de projeto de execução, será desenvolvido o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), dando resposta às indicações e recomendações da Declaração de Impacto Ambiental (DIA)”, lê-se no documento.

O “processo de licenciamento faseado permite assim um envolvimento das partes interessadas em diferentes fases de desenvolvimento do projeto, tornando-o assim mais ajustado e alinhado com os interesses das comunidades e autoridades”, sendo que “o projeto encontra-se na fase inicial de Estudo Prévio, que estará concluído aquando da submissão do EIA”.

A entidade licenciadora do projeto é a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e, a Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“O projeto do parque eólico de Arcos de Valdevez é um projeto novo sem quaisquer antecedentes. Contudo, é de realçar que o projeto foi apresentado numa versão diferente à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, no âmbito do Pedido de Informação Prévia (PIP), sendo a versão atual otimizada face às condicionantes identificadas”, adianta o documento.

A proposta refere estar prevista “a necessidade de propor monitorização da biodiversidade, especificamente do grupo das aves e morcegos para as fases de construção e exploração do projeto”.

“Considera-se ainda muito provável a necessidade de implementar um Plano de Monitorização de Ruído para a fase de exploração e, se justificável, para a fase de construção”. Ao “nível da construção serão avaliados os impactes decorrentes dos trabalhos de obra, dando particular atenção à proximidade a aglomerados populacionais, equipamentos e infraestruturas, habitações, e conflito com outros usos”.

“Em fase de exploração serão avaliados os impactes do projeto sobre os usos humanos do território tanto à macroescala (impactes socioeconómicos à escala concelhia e regional), como à microescala (impactes socioeconómicos, bem como psicossociais e comportamentais, ao nível local)”, adianta a proposta.

A empresa diz que “será dada particular atenção a medidas que tenham como objetivo minimizar o impacte do projeto sobre funções urbanas e ao nível da mobilidade da população”, e que “será ainda desenvolvida uma proposta de Plano de Informação e Comunicação com as comunidades locais, a ser implementado na fase de construção”.

As medidas de mitigação a apresentar no EIA “incluirão, entre outras, restrições sazonais em atividades de construção para proteger a avifauna, instalação de dispositivos anticolisão em linhas elétricas e aerogeradores, minimização de áreas impermeabilizadas, salvaguarda de património e do Domínio Público Hídrico (DPH), criação de corredores ecológicos, ações de reflorestação com espécies autóctones e medidas específicas para a conservação de habitats e espécies de interesse comunitário”.

Está ainda previsto “um plano de compensação, tendo como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento local dos municípios de Monção e Arcos de Valdevez, nos quais o projeto de produção de energia se localiza e que permitirá, por outro lado, dar uma resposta positiva nos fatores ambientais mais afetados”.