CP recorre de decisão sobre serviços mínimos na greve para o Tribunal da Relação

A CP – Comboios de Portugal decidiu recorrer da decisão do Tribunal Arbitral de não decretar serviços mínimos para as greves que vão decorrer entre 7 e 14 de maio, considerando que “compromete gravemente o interesse público”.

“Uma vez que o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social não decretou serviços mínimos para as greves convocadas pelas diferentes organizações sindicais, o que compromete gravemente o interesse público e penaliza desproporcionalmente os cidadãos, afetando o acesso ao trabalho, à saúde e à educação, a CP apresentou um recurso, junto do Tribunal da Relação de Lisboa, contestando esta decisão”, afirma a empresa em comunicado.

A circulação de comboios da CP está parada esta quarta-feira em todo o país devido à paralisação convocada por 15 sindicatos. A greve irá fazer-se sentir com mais intensidade nos dias 7, 8 e 9 de maio, mas irá prolongar-se até dia 14. A partir de dia 10, só estará em vigor a paralisação convocada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI).

O Tribunal Arbitral decidiu, por unanimidade, não decretar serviços mínimos, mesmo para os primeiros três dias. O coletivo de árbitros presidido por Jorge Bacelar Gouveia considerou que a concretização dos serviços mínimos “se revelou desaconselhável por não se garantir, quanto à percentagem que se julgou como correspondendo à satisfação das necessidades sociais impreteríveis sem, ao mesmo tempo, se aniquilar o núcleo fundamental do direito à greve, os mínimos padrões de segurança dos utentes no acesso às plataformas das estações ferroviárias e no uso das composições, segundo a informação obtida junto da empresa”.

Segundo um comunicado conjunto dos sindicatos, a paralisação foi convocada contra a “incapacidade da empresa reter os atuais trabalhadores e recrutar novos para preencherem as lacunas existentes”, “a imposição de aumentos salariais que não repõem o poder de compra” e pela “implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado”.

No comunicado divulgado esta quarta-feira, a CP afirma que “envidou todos os esforços, em conjunto com a tutela, apresentando aos sindicatos uma proposta de reestruturação das tabelas salariais no valor de 5,75 milhões de euros, valor máximo que pode ser enquadrado dentro dos limites legais de um governo em gestão, o que não foi aceite”.

“O Governo é imune a pressões. O Governo negociou quando teve de negociar, com abertura total, indo ao limite do que a lei permitia para um Governo em gestão, e não quiseram“, afirmou ao início da tarde o ministro das Infraestruturas em declarações à margem da entrega de Certificados Energéticos da Medway, num hotel em Lisboa.

O governante atribui a paralisação à proximidade das eleições legislativas, considerando tratar-se de uma “greve política”. “Conseguiram parar o país por interesse político. E tem a ver com o timing que estamos a viver, de eleições”, disse.