“A discussão sobre o futuro da Europa na área da Justiça é uma realidade dinâmica”, diz ministra

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, assumiu esta sexta-feira, na conferência do ECO “O Futuro da Europa”, realizada em Coimbra, que a discussão sobre o futuro da Europa na área da Justiça é uma “realidade dinâmica” e que, “apesar dos discursos populistas”, o modelo europeu “continua a ser a solução”.

“A discussão sobre o futuro da Europa na área da Justiça é uma realidade dinâmica, está em marcha e o Ministério da Justiça, quer ao nível técnico como político, tem acompanhado de perto esta discussão”, assume a ministra da Justiça no Dia da Europa.

Rita Alarcão Júdice assumiu estar convicta que, “apesar dos discursos populistas e nacionalistas” que se assistem em alguns Estados-membros, o modelo europeu continua a ser a solução.

“Nessa medida, é importante reforçar a coesão e a cooperação entre os Estados, assegurar que os direitos fundamentais não são alvo de erosão e, mais do que negociar novos instrumentos jurídicos na área da Justiça (e Assuntos Internos), concentremo-nos na plena implementação dos que foram aprovados”, assume.

A segunda edição do ECO Local, uma iniciativa do ECO e do Local Online, realizou-se em Coimbra, com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra. A abertura da conferência coube a José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e Rita Júdice, Ministra da Justiça, fez a sessão de encerramento.

Assim, defende que o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça deve ser uma realidade, que responda às ameaças e desafios, bem como às necessidades dos europeus e, por esta via, assegurar no futuro a plena realização da Justiça na União Europeia.

A titula da pasta da Justiça adiantou ainda que o possível alargamento da lista dos chamados “euro crimes” e a aprovação de normas para prevenir e combater o abuso sexual de crianças estão “em negociações”. Estas medidas surgem das orientações estratégicas da programação legislativa e operacional no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para os próximos anos, aprovadas em dezembro.

“Dessas orientações já há medidas concretizadas como a Diretiva sobre combate à corrupção ou a Diretiva relativa à recuperação e perda de bens. Em Portugal, abrimos esta semana a consulta pública sobre o anteprojeto sobre perda das vantagens resultantes da atividade criminosa, que transpõe esta diretiva“, referiu a ministra em Coimbra.

Rita Alarcão Júdice destacou ainda a medida da Estratégia para a Justiça Eletrónica 2024-2028, dedicada à transformação digital e à utilização da inteligência artificial (IA) na Justiça.

A ministra reforçou que existem outros “temas interessantes” em cima da mesa como o apoio aos Estados-membros na digitalização da Justiça, a utilização da videoconferência transfronteiriça nos processos de direito civil, comercial e criminal, o aumento da eficiência e acesso à justiça, o controlo cruzado de informações judiciais entre os Estados-membros, o papel da IA na investigação criminal, o reforço do papel da Europol, a reforma da governação e processo decisório da EUROJUST, e a revisão do Regulamento que criou a Procuradoria Europeia e possível alargamento das suas competências.

“A criação de um espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a manutenção e reforço do Estado de Direito e a defesa dos Direitos Humanos estão na génese da Europa que somos e que ambicionamos ser”, sublinha.