Excedente orçamental volta a encolher até abril. Receita fiscal sobe 11%

O Estado registou um excedente orçamental de 134,8 milhões de euros até abril, em contabilidade pública, contrariando o défice registado em igual período do ano passado, mas caindo drasticamente face a março. Os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) revelam uma queda de 1.581 milhões de euros quando comparado ao valor dos primeiros três meses do ano.

A redução até abril face a março repete a tendência de diminuição já verificada nesse mês quando comparado com fevereiro. No entanto, quando comparado com os primeiros quatro meses do ano passado verifica-se uma melhoria de 2.111,4 milhões de euros, período em que registou um défice de 1.976,6 milhões de euros. Esta evolução resultou de um crescimento da receita (9,9%) superior ao verificado na despesa (3,3%).

Os dados divulgados esta sexta-feira pela DGO são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais.

A ajudar as contas públicas esteve o crescimento de 11% da receita fiscal face ao período homólogo, para 17,4 mil milhões de euros. Nos impostos diretos registou-se uma subida de 9,4% da receita, resultado do aumento de 9,1% com o IRS, para 5.885,4 milhões de euros, e de 12% com o IRC, para 511,6 milhões de euros.

Nos impostos indiretos, a receita arrecadada pelo Estado aumentou 12% para 11 mil milhões de euros. O IVA rendeu aos cofres do Estado mais 12,3% de receita, totalizando 8.038 milhões de euros, destacando-se também o aumento de 13,1% da receita com o ISP, que ascendeu a 1.212,1 milhões de euros. Já a receita com o imposto de consumo sobre o Tabaco aumentou 32,6% para 463,9 milhões de euros.

Já as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 8,1%, essencialmente devido à evolução das contribuições para a Segurança Social, enquanto na receita não fiscal e não contributiva registou-se um crescimento de 7,8%, influenciado pelo desempenho das transferências (19,1%) e das taxas, multas e outras penalidades (11,1%).

Os dividendos do Novobanco entregues ao Estado, no valor de 44,7 milhões de euros (correspondendo a 20,3 milhões de euros entregues ao Estado, via Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a 24,3 milhões de euros entregues ao Fundo de Resolução) também contribuíram para o excedente orçamental.

Despesa com pessoal sobe 8,6%

Por outro lado, a despesa do Estado cresceu 3,3%, com a despesa com pessoal a subir 8,6% face ao ano anterior. Para esta evolução contribuíram, por um lado, as atualizações salariais da função pública e das valorizações salariais das diferentes carreiras – “associado a um efeito base no período homólogo que tenderá a mitigar-se, dado que algumas dessas valorizações iniciaram os seus efeitos ainda em 2024” –, mas também a atualização do salário mínimo.

Paralelamente, a despesa com a aquisição de bens e serviços cresceu 2,5%, influenciada sobretudo pelo volume de pagamentos nos produtos vendidos em farmácias e nos serviços de saúde associados aos meios complementares de diagnóstico e de terapêutica.

Já a despesa com transferências aumentou 1,5%, refletindo o efeito de base, no período homólogo, da transferência relativa à compensação pela disrupção dos mercados e subida dos preços dos produtos energéticos, efetuada pelo Fundo Ambiental e pelo pagamento do acordo de transação extrajudicial, no âmbito do processo do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, explica a DGO.

Já a despesa de investimento, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), cresceu 23,9%, “significativamente influenciado pela evolução dos investimentos em habitação e em outras construções e infraestruturas”.

(Notícia em atualização)