Mais de 250 oficiais de justiça notificados para devolver salário recebido a mais
No total, 264 oficiais de justiça foram notificados para repor os "montantes indevidamente pagos, em virtude da errada reconstituição da sua situação remuneratória".
Mais de 250 oficiais de justiça estão a ser notificados pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) para devolverem remunerações que receberam a mais devido a um erro da tutela, segundo um despacho datado de quinta-feira.
Em causa está a aplicação errada de uma decisão de 2023 do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que obrigou a DGAJ a contabilizar o “período probatório” dos oficiais de justiça para efeitos de progressão na carreira.
No despacho de 29 de maio a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, a diretora-geral da Administração da Justiça em regime de substituição, Filipa Lemos Caldas, determina a notificação de 264 oficiais de justiça para que reponham os “montantes indevidamente pagos, em virtude da errada reconstituição da sua situação remuneratória”.
Em comunicado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse estar “a estudar a melhor forma de reação” ao despacho.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Mais de 250 oficiais de justiça notificados para devolver salário recebido a mais
{{ noCommentsLabel }}