Próximos passos até à tomada de posse do Governo. Veja as datas

Fechados os votos da emigração, a 28 de maio, e indigitado Luís Montenegro como primeiro-ministro, no dia seguinte, a 29 de maio, está confirmado que a primeira sessão plenária da Assembleia da República realiza-se a 3 de junho, data em que também é eleito José Pedro Aguiar-Branco como presidente do Parlamento, e o Governo toma posse já a 5 ou 6 de junho, antes do feriado do Dia de Portugal (10 de junho), como deseja Marcelo Rebelo de Sousa.

As regras ditam que se, após a contagem dos boletins dos emigrantes para os círculos Europa e Fora da Europa, não houver reclamações no prazo de 24 horas, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprova de imediato os resultados eleitorais.

André Wemans, porta-voz da CNE, revelou ao ECO que “não houve registo de impugnações”, pelo que “o plenário vai reuniu esta sexta-feira e validou o mapa oficial e o nome dos eleitos e vai enviar para publicação em Diário da República no sábado”, dia 31 de maio.

Primeira sessão plenária a 3 de junho

“Isto significa que o Parlamento tem de tomar posse na terça-feira, 3 de junho, e a Conferência de Líderes reúne de véspera, na segunda-feira, 2 de junho, para decidir os lugares dos deputados no hemiciclo na primeira sessão plenário”, explicou ao ECO o ainda porta-voz da Conferência de Líderes e deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira. O parlamentar salienta que, na Conferência de Líderes anterior, não houve consenso quanto à localização do novo deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP).

Entretanto, a CNE confirmou, esta sexta-feira à tarde, os resultados aos serviços do Parlamento e o gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, emitiu uma circular aos grupos parlamentares, confirmando a primeira sessão plenária a 3 de junho, próxima terça-feira: “Concluído o apuramento eleitoral dos círculos da emigração e não tendo sido interposto qualquer recurso, confirma-se que a primeira reunião plenária da XVII Legislatura terá lugar no dia 3 de junho, conforme previsto, após a publicação, no Diário da República de 31 de maio, do mapa oficial com o resultado da eleição e da relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República”.

Caso a CNE tivesse recebido alguma reclamação ou os prazos derrapassem por uma qualquer circunstância e os resultados só fossem publicados segunda-feira, 2 de junho, uma vez que não há Diário da República ao domingo, o Parlamento só tomaria posse na quarta-feira, 4 de junho. Daí que os deputados tenham estabelecido um intervalo entre 3 e 5 de junho para a instalação da Assembleia.

Governo toma posse a 5 ou 6 de junho

Como o Parlamento reúne a 3 de junho, o Governo estará em condições de tomar posse a 5 ou 6 de junho. “A nomeação e posse do Governo ocorrerão após a publicação dos resultados definitivos das eleições e a reunião constitutiva da nova legislatura da Assembleia da República”, segundo a nota da Presidência da República sobre a indigitação de Luís Montenegro, presidente do PSD e líder da coligação – PSD/CDS, para chefiar o seu segundo Executivo.

Depois de ter sido reconduzido no cargo de primeiro-ministro, esta quinta-feira à tarde, Montenegro indicou aos jornalistas que, “nos próximo dias, se irá dedicar à tarefa de formar Governo”, salientando que ainda não há calendário definido para a tomada de posse. O mais provável é que os ministros sejam designados na quinta-feira, 5 de junho, e os secretários de Estado, a 6 de junho.

Há outros dois cenários possíveis: ministros são empossados na manhã de 6 de junho e os secretários de Estado à tarde do mesmo dia; ou o Presidente nomeia os ministros a 6 de junho e dá posse aos secretários de Estado no sábado de manhã, a 7 de junho. Certo é que tudo deverá acontecer antes do feriado do Dia de Portugal (10 de junho), que é a vontade Marcelo Rebelo de Sousa.

Após a nomeação do primeiro-ministro, o Executivo tem 10 dias para apresentar o programa do Governo no Parlamento, o que poderá acontecer a 16 de junho. O documento não tem de ser aprovado e nem votado pelos deputados.

Porém, no contexto da sua discussão, qualquer grupo parlamentar pode propor a sua rejeição – o PCP já anunciou que iria avançar com a iniciativa – e também o Governo pode solicitar a aprovação de um voto de confiança.

Quer o chumbo do programa, que exige maioria absoluta dos deputados, quer a não aprovação de um voto de confiança nesse contexto, que exige apenas maioria simples, determinam a demissão do Executivo.

Eleição de Aguiar-Branco deverá ser à primeira, desta vez

A primeira sessão plenária da Assembleia da República, a 3 de junho, que antecede a tomada de posse do Executivo da AD, arranca às 10h. Verificados os poderes dos deputados eleitos, os trabalhos são retomados às 15h para eleger o Presidente da Assembleia da República e os restantes membros da mesa (quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vice-secretários).

José Pedro Aguiar-Branco, atual líder do Parlamento e deputado do PSD, será novamente candidato e, tudo indica, que a sua reeleição será pacífica. No ano passado, só à quarta conseguiu ver o seu nome validado, por acordo com o PS, uma vez que o Chega tinha rasgado o entendimento que antes tinha firmado com a AD.

Desta vez, o presidente do Chega, André Ventura, já deu nota que “estão a existir conversas entre as bancadas” e que “o partido está a ter uma postura construtiva”.

“Não é uma situação igual à do ano passado. Tudo indica que teremos fumo branco”, salientou. Para além disso, revelou que Marcelo Rebelo de Sousa quer que “a Assembleia da República entre rapidamente em funções”.

Paralelamente, o presidente do PS e secretário-geral interino, Carlos César, já transmitiu ao Chefe do Estado que irá viabilizar o nome que será indicado pela AD para presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.

“Tanto votaremos o candidato para o cargo de Presidente da Assembleia da República como de vice-presidente e de secretário da mesa que a AD apresentar como o inverso também”, salientou. E “confia” que os deputados respeitem as indicações da direção do PS.

A primeira sessão legislativa, que deveria terminar a 15 de junho, vai ser prorrogada até 25 de julho e a última reunião plenária decorrerá a 18 de julho.

As eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, provocadas pela queda do primeiro Governo de Luís Montenegro, na sequência do chumbo da moção da confiança e do caso Spinumviva, deram uma vitória reforçada à AD de Luís Montenegro, que conquistou 91 deputados, 89 pelos círculos nacionais, mais dois pelos círculos da emigração.

Ainda assim, não alcançou maioria absoluta, pelo que o Executivo continuará forçado a negociar com Chega e PS. Entretanto, os dois partidos já asseguraram que iriam viabilizar o programa do Governo, mas deixaram em aberto o voto do Orçamento do Estado para 2026.

O Chega destronou o PS e ascendeu a segunda força política e líder de oposição, ao conseguir eleger 60 parlamentares, 58 pelos residentes em Portugal e dois pelo estrangeiro. E o PS que, pela primeira vez na história, desce para terceiro lugar sem conseguir um único deputado pela emigração, fica reduzido a uma bancada de 58 cadeiras. No ano passado, o partido, que ainda era liderado por Pedro Nuno Santos, tinha segurado um lugar pela emigração, no círculo pela Europa, com Paulo Pisco.

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