Europa social em risco com anulação de diretiva dos salários mínimos, avisa sindicato

A anulação da diretiva europeia sobre os salários mínimos adequados com base na incompatibilidade deste documento com o Tratado da União Europeia terá fortes implicações no desenvolvimento futuro da “Europa Social”, alerta o Instituto Sindical Europeu (ETUI).

O aviso surge no estudo “Benchmarking Working Europe 2025” dedicado ao tema “Empregos de qualidade para uma competitividade sustentável”, divulgado esta terça-feira, que dedica um dos capítulos ao salário mínimo e contratação coletiva na União Europeia.

Destacando o apoio da diretiva na promoção da coesão social e na luta contra a pobreza no mercado de trabalho, os autores consideram que este papel está agora ameaçado, na sequência do processo pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e das conclusões do advogado-geral do TJUE que, em janeiro, propôs a anulação da diretiva.

Para os autores, a diretiva é uma das iniciativas emblemáticas da Comissão Europeia, personificando a sua ambição de criar uma Europa mais social e que “já teve consequências positivas para os cidadãos da União Europeia”. Neste contexto, afirma, a sua anulação acabaria por promover ainda mais a imagem de uma UE mais virada para as empresas e menos para os cidadãos comuns.

Além disso, acrescentam, a “UE perderia a sua capacidade de proteger os salários da concorrência” o que poderia levar ao fomento de dumping social.

Na sua análise aos salários mínimos pelos vários países da União Europeia, o estudo destacada o seu papel na recuperação do poder de compra e na diminuição das desigualdades, referindo que a tendência de aumento “substancial” do SMN manteve a sua trajetória em 2025, havendo apenas quatro países (Bélgica, França, Eslovénia e Chipre) em que não se registou um aumento real (ou seja, em que o aumento nominal não foi suficiente para cobrar a inflação).

Neste contexto, destaca-se um grupo de países (o mais numeroso) onde a subida superou os 10% (numa tabela liderada pela Roménia, em que o aumento foi de 22,7%), outro onde oscilou entre os 5% e os 9,9% (onde Portugal se inclui) e outro com aumentos inferiores.

De referir que o prazo para a transposição da diretiva sobre salários mínimos adequados terminou em novembro de 2024. Em Portugal, o parlamento aprovou em 31 de janeiro deste ano a proposta de lei que procede a esta transposição. O estudo do ETUI analisa ainda os desafios e oportunidades da política industrial, macroeconómica e social na União Europeia, destacando a necessidade de equilibrar sustentabilidade económica, social e ambiental.