MP acusa Amadeu Guerra de acabar com especialização de magistrados

Os magistrados do Ministério Público querem que Amadeu Guerra anule a deliberação que determinou a abertura do mais recente movimento de procuradores. Em causa o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado a 4 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

O SMMP acusa o Conselho Superior do MP de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores, ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

Cerca de 1150 magistrados – de vários graus hierárquicos, especialidades, regiões e faixa etária – subscreveram, até ao momento, a carta aberta promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), exortando o Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Amadeu Guerra, que proceda à anulação da deliberação que determinou este movimento. Esta carta será entregue por Paulo Lona, presidente da direção do SMMP, esta quarta – feira, quer na PGR quer no CSMP.

“A CSMP trilha o caminho da precariedade laboral sinalizando para extinção mais de oito dezenas de lugares. Isto é, quando a nível internacional a proteção dos trabalhadores passa pela restrição da precariedade, o CSMP institucionaliza-a, terraplanando o direito de todos os magistrados à estabilidade relativamente ao local onde prestam funções, condicionando, designadamente, o apoio à família”, diz o SMMP. “Esta desconcertante e ruinosa gestão de quadros refletir-se-á na perceção pública da qualidade da magistratura do Ministério Público e trará como inevitável consequência o afastamento das novas gerações no ingresso desta nobre função pública, com o agravar sistémico do problema já existente. Este movimento afronta os mais elementares direitos dos magistrados do Ministério Público enquanto pessoas, reduzindo-os a uma existência de sacrifício, instabilidade e precariedade”.

No sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou que esteja em causa a especialização dos procuradores, no âmbito do movimento de magistrados do Ministério Público, alegando que o objetivo foi o de otimizar os recursos existentes.
“A opção adotada não põe em causa a especialização, que se mantém para a grande maioria dos magistrados. O que se tem em vista é otimizar os recursos existentes por forma a contribuir para um mais eficaz cumprimento da missão atribuída ao Ministério Público e para um melhor serviço aos cidadãos”, adiantou a PGR em comunicado divulgado este sábado.

O procedimento, que o SMMP espera ver anulado, é da competência do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão superior de gestão e disciplina integrado na PGR. O SMMP associou a opção do órgão superior à “falta de magistrados” e alertou que estes terão “um enorme aumento do volume de serviço, […] em muitos casos incomportável”.

No comunicado divulgado, a PGR adiantou que o movimento de magistrados foi preparado no âmbito de um grupo de trabalho criado por deliberação do CSMP de 6 de novembro de 2024.

“Face à reconhecida e notória falta de recursos humanos, o grupo de trabalho procedeu, desde essa altura, a um levantamento, tanto quanto possível exaustivo, de elementos objetivos e atuais que habilitassem a um conhecimento rigoroso sobre o volume de serviço (entradas e pendências processuais e necessidades existentes ao nível da representação em tribunal) em todas as procuradorias e departamentos do país”, referiu ainda a PGR.

Esse levantamento, adiantou o comunicado, teve o objetivo de permitir uma solução de gestão mais eficiente, face à cessação de funções de magistrados do Ministério Público e à não entrada de novos magistrados este ano.

A PGR alegou ainda que, depois de recolhidos os dados e de realizadas várias reuniões, foi considerado que a forma de minimizar o défice de magistrados do Ministério Público passaria por conferir maior autonomia aos procuradores-gerais regionais e aos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca, no sentido de, “em caso de relevante necessidade, com maior oportunidade e adequação, gerirem os recursos disponíveis, sempre com a monitorização do CSMP”.

Segundo a procuradoria-geral, a solução encontrada não visa um maior volume de trabalho para os magistrados, pretendendo, pelo contrário, que se “traduza numa diminuição de trabalho para aqueles que se encontram sobrecarregados”, através da adoção de medidas que permitam equilibrar o serviço existente entre todos os magistrados de uma comarca.

“O Procurador-Geral da República, como tem feito até aqui, recebe o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sempre que tal lhe seja solicitado”, concluiu ainda o comunicado.