Rejeição de recurso da TAP entreabre a porta a indemnização para dois mil tripulantes

O Tribunal Constitucional rejeitou um recurso apresentado pela TAP para travar o pagamento de indemnizações a tripulantes que não foram devidamente enquadrados na tabela salarial da carreira ou foram dispensados ilegalmente, noticia a SIC Notícias.

A decisão vem reforçar a probabilidade de um outro recurso de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em relação a processos que tiveram o apoio do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), vir a ter o mesmo desfecho.

“A propósito da notícia hoje divulgada nos meios de comunicação social sobre a recusa de um recurso da TAP, pelo Tribunal Constitucional, gostaríamos de esclarecer que essa recusa não incidiu sobre o Acórdão Uniformizador – CAB 1″, afirma o sindicato numa nota enviada aos associados e a que o ECO teve acesso.

“O tema ali em apreço é similar ao deste último, o que nos reforça a convicção de que também neste caso a recusa será decidida, o que esperamos que venha a acontecer nas próximas semanas“, acrescenta.

Essa decisão, espera o sindicato, abrirá caminho ao pagamento de indemnizações a cerca de 2.000 tripulantes, com um valor global a rondar os 300 milhões de euros, segundo o SNPVAC. O presidente, Ricardo Penarróias, afirmou em março que o sindicato já tem 700 processos de reintegração e indemnização para avançar.

A TAP provisionou 41 milhões de euros nas contas de 2024 para fazer face aos possíveis custos com estas ações judiciais.