Contrato do INEM para o transporte aéreo tem luz verde do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TdC) anunciou esta segunda-feira que concedeu o visto ao contrato do INEM para o transporte aéreo de emergência médica, no âmbito do concurso público que prevê a operação de quatro helicópteros pela empresa Gulf Med.

“O TdC informa que concedeu o visto ao contrato do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) relativo à locação de quatro meios aéreos e aquisição de serviços de operação e manutenção das aeronaves para o serviço de helicópteros de emergência médica”, adiantou o tribunal em comunicado.

A concessão deste visto foi anunciada na véspera de a Força Aérea iniciar na terça-feira o transporte de emergência médica, com quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia, uma operação transitória que envolve também dois aparelhos da empresa Gulf Med, que só vão operar durante o dia.

O envolvimento da Força Aérea Portuguesa (FAP) no transporte de emergência médica foi anunciado na última semana, a solução encontrada pelo Governo até que o contrato que resultou do concurso público adjudicado à empresa Gulf Med, em março desde ano, obtivesse o visto do Tribunal de Contas.

O concurso público internacional foi lançado em novembro de 2024, tendo a decisão final de adjudicação à Gulf Med sido anunciada em março deste ano, prevendo a operação de quatro helicópteros que ficarão nas bases do INEM de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé entre julho de 2025 e o final de 2030.

A Gulf Med adiantou que o investimento nos quatro helicópteros Airbus H145 foi de 40 milhões de euros e que pretende também desenvolver a formação de pilotos portugueses e criar uma organização de formação certificada em Portugal.

Na última quinta-feira, os ministérios da Defesa e da Saúde avançaram que o transporte aéreo de emergência médica iria ser assegurado, a partir da próxima terça-feira, por aeronaves e equipas da Força Aérea, até que o concurso público lançado pelo INEM obtivesse o visto do TdC.

Segundo adiantou o Governo na altura, esta solução encontrada pelos dois ministérios garantia o Serviço de Emergência Nacional aos portugueses, até que o concurso público internacional para a contratação do serviço helicópteros de emergência médica (SHEM) do INEM tivesse o visto e pudesse ser operacionalizado nas melhores condições de segurança.

Já esta segunda, antes do anúncio do visto do TdC, o INEM adiantou que o transporte aéreo de emergência vai ser garantido a partir de terça-feira com quatro helicópteros da Força Aérea 24 horas/dia e dois da empresa Gulf Med, que apenas voarão 12 horas/dia,

O contrato celebrado entre o Estado, através do INEM, e a Gulf Med Aviation, prevê quatro helicópteros H145 D3 com tripulações certificadas, incluindo pilotos fluentes em português. O concurso público internacional foi adjudicado à empresa com sede em Malta por cerca de 77,4 milhões de euros.

(atualizada às 16h40)