Supremo indeferiu pedido de recusa de PGR apresentado por Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu esta terça-feira o pedido de recusa apresentado pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates visando declarações do Procurador-Geral da República (PGR), “por manifestamente infundado”. Em reação, Sócrates acusou o Supremo de parcialidade.

No âmbito do julgamento da Operação Marquês, no dia 3 de julho, Pedro Delille, advogado de Sócrates, tinha argumentado que o julgamento não poderia prosseguir enquanto não houvesse decisão a este pedido de recusa, visando o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que acusou de intervir no processo através da equipa de procuradores nomeada para o processo.

Na decisão, conhecida esta tarde, o STJ “considerou que o exercício do poder de nomeação do representante do Ministério Público no julgamento e da respetiva equipa de apoio, (…) situa-se no domínio das competências gestionárias do PGR, pelo que não configura uma intervenção no processo”.

O antigo primeiro-ministro (entre 2005 e 2011) tinha acusado o procurador-geral da República de não ter “o direito de transformar a presunção de inocência em presunção de culpa”. Esta crítica surgiu após declarações de Amadeu Guerra ao Observador quando disse que se deveria “dar oportunidade a Sócrates para provar a sua inocência”. Para o arguido, aquela declaração “é violadora das diretivas comunitárias”.

Por isso, apresentou dois requerimentos: um pedido de recusa da juíza Susana Seca, que preside ao coletivo de julgamento – já recusado –, e um pedido de recusa do procurador-geral da República.

Na decisão, o STJ refere que em relação às declarações do PGR, na entrevista ao Observador de 25 de junho, “consideradas as palavras no respetivo contexto, não se concluiu que as mesmas suportem o juízo de que o PGR pretendeu impor ao requerente o ónus da prova da sua inocência, ou que tais palavras possam fundar qualquer suspeição de que se pretende limitar ou condicionar o direito de defesa do requerente e a presunção da sua inocência”.

Sócrates diz que a decisão visa “proteger o procurador”. O Supremo “está a brincar com coisas muito sérias. Quando um procurador diz o que disse, dizendo que eu tenho que provar a minha inocência em tribunal, deve ser afastado de tomar decisões no processo. Eu acho que isso é muito razoável, mas protegem-se uns aos outros”, disse, em declarações aos jornalistas à saída do Campus de Justiça, Lisboa, no final do dia do interrogatório no julgamento da Operação Marquês.

“Porque é que o Supremo toma essa decisão? Apenas com o objetivo de proteger o procurador”, considerou, insistindo que a presunção de inocência foi posta em causa. “O sistema judicial devia perceber que tem que reagir a isto, e não reage. Deixa o procurador fazer declarações absolutamente incríveis, dizendo que um arguido tem agora que provar a sua inocência em tribunal. Acho que isso ultrapassa todos os limites”, insistiu.

Questionado se considera o STJ parcial, José Sócrates disse que sim e acrescentou: “Se eu acho que o tribunal é parcial, apresento queixa disso”. José Sócrates é o principal arguido da Operação Marquês e está acusado de 22 crimes, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

(atualizada às 18h58 com reação do antigo primeiro-ministro)