Supremo abre porta à penhora de contas congeladas da Venezuela no Novobanco

O Supremo Tribunal de Justiça reconheceu a validade de uma sentença de um tribunal arbitral internacional, baseado em França, que condenou o Estado venezuelano a pagar 713 milhões de euros a uma empresa mineira canadiana, a Gold Reserve. A decisão pode agora abrir portas a uma execução dos 1,3 mil milhões de euros que a Venezuela tem em depósitos no Novobanco, escreve o Jornal de Notícias (acesso pago).

O litígio remonta a 1992, ano em que a Gold Reserve passou a explorar o depósito mineiro “Las Brisas”, localizado em Sifontes, no Estado de Bolívar. Os estudos de exploração indicam que a área tem reservas estimadas em 10,2 milhões de onças de ouro e 1,4 mil milhões de libras de cobre. Porém, em 2008, o então Presidente venezuelano, Hugo Chávez, nacionalizou as ações da empresa canadiana e retirou-lhe a exploração, acabando esta por fazer um requerimento de arbitragem ao Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID).

Tendo em conta que a Venezuela tem contas milionárias em Portugal, a empresa mineira decidiu avançar judicialmente nos tribunais nacionais na tentativa de cobrar a dívida. Em fevereiro, o reconhecimento da sentença francesa havia já sido reconhecida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, mas a Venezuela recorreu para o Supremo invocando o princípio da imunidade de jurisdição e a violação da ordem pública. O Supremo confirmou os argumentos da Relação, reconhecendo a dívida.

De acordo com o mesmo jornal, apesar da decisão do Supremo, persiste a dúvida sobre o modo como a Gold Reserve pode penhorar as verbas existentes no Novobanco, uma vez que estão em contas de várias empresas estatais, entre elas o Banco de Desenvolvimento Económico e Social e a estatal Petróleos de Venezuela SA, além de várias filiais.