Governo vai ouvir Marcelo e partidos antes de reconhecer o Estado palestiniano

O Governo decidiu promover a auscultação do Presidente da República e dos partidos políticos com representação na Assembleia da República, “com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano”.

Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro refere que espera que este procedimento “possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de setembro”.

A questão foi debatida e reexaminada pelo Estado português juntamente com outros países no quadro da “Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados”, realizada na sede da ONU em Nova Iorque, entre 28 e 30 de julho.

Segundo o Governo, “muitos dos Estados com que Portugal tem concertado posições sobre a matéria evidenciaram disponibilidade para iniciar o procedimento de reconhecimento do Estado Palestiniano em face:

• das garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana;
• da disposição de reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes;
• da evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos.”

Entre as garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana constam a “condenação dos atos terroristas do Hamas e exigência do seu total desarmamento”, a “exigência da libertação incondicional e imediata dos reféns de Gaza e dos prisioneiros”, o “compromisso de reforma institucional interna e de organização de eleições num futuro próximo”, a “aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, cuja segurança externa seja garantida por forças internacionais”, a “prontidão para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas”, e o “reconhecimento do Estado de Israel e das necessárias garantias de segurança”.

A decisão de auscultar o Presidente da República e os partidos com assento parlamentar acontece depois de o Parlamento ter mais uma vez chumbado, em meados deste mês, o reconhecimento do Estado da Palestina.

O debate parlamentar fora desencadeado pelo PCP, um dos seis partidos que apresentaram projetos de resolução nesse sentido, mas todos foram rejeitados com o voto contra do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Do lado do Governo, este é o primeiro passo no sentido de reconhecer o Estado Palestiniano, quando há vários meses mantinha a posição de que “não era oportuno” tomar essa decisão.

Na semana passada, o Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou que o país vai formalizar o reconhecimento da Palestina como um Estado na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro, face à crescente indignação global com a situação humanitária em Gaza.

Já na terça-feira, o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, disse que vai reconhecer o Estado da Palestina em setembro, se Israel não cumprir uma série de condições, nomeadamente acabar com a “situação catastrófica em Gaza”. Decretar um cessar-fogo no enclave palestiniano e garantir que não vai anexar a Cisjordânia são outras das condições mencionadas por Keir Starmer.

(Notícia atualizada às 13h22)