Famílias numerosas preocupadas com mudanças na lei do trabalho

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) diz estar preocupada com as mudanças à lei do trabalho que estão em discussão, nomeadamente com aquelas que impactam diretamente as famílias, como a limitação da dispensa para amamentação.

“É com preocupação que a APFN tem assistido aos debates em torno do anteprojeto “Trabalho XXI” de reforma da legislação laboral em Portugal, nomeadamente no que diz respeito às medidas com impacto direto nas famílias, na sua autonomia e organização, e na natalidade“, sublinha a associação, numa nota enviada esta quinta-feira às redações.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto que procede a mais de 100 alterações à lei do trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos limites da contratação a termo, aos bancos de horas e às férias.

Entre essas muitas alterações, estão também várias que impactam a vida das pessoas que, além de trabalhadores, são pais, como a limitação da dispensa para amamentação. As críticas têm-se multiplicado.

“Há muito tempo que os principais Estados europeus se aperceberam da necessidade de implementar medidas de apoio que incentivem as famílias a ter os filhos que desejam ter, combatendo assim a grave crise demográfica que assola o continente. Aquilo que está a acontecer com o debate em torno de várias propostas concretas do “Trabalho XXI” é o contrário“, ataca esta tarde a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas.

E continua: “Um Governo que vê a paternidade e a maternidade pela perspetiva da suspeição, como obstáculos ao desenvolvimento económico, e não como o seu principal motor a longo prazo, está condenado a piorar um cenário já de si difícil para as famílias em Portugal“.

A APFN remata, salientando que está aberta a contribuir para que a reforma da lei do trabalho “sirva a natalidade, as famílias e os seus direitos, sempre norteada pelo princípio da liberdade de escolha, da subsidiariedade e da autonomia”.