Marcelo promulga plano de privatização da TAP após “esclarecimentos governamentais”

O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o plano de privatização do Governo para vender até 49,9% do capital da TAP. Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao processo, depois de o Governo ter esclarecido dúvidas do Chefe de Estado sobre o plano.

“Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S.A.”, diz um comunicado divulgado no site da Presidência.

A aprovação do decreto de reprivatização da transportadora aérea portuguesa surge apenas algumas horas depois de a RTP ter noticiado que o presidente da República questionou o Governo sobre algumas cláusulas do diploma.

Entre as dúvidas estão questões relacionadas com operações sobre o património da companhia, alteração na estrutura do capital no contexto do concurso e dúvidas sobre a insolvência da antiga TAP SGPS, entretanto renomeada Siavilo, e que foi declarada insolvente esta quarta-feira, na sequência do pedido feito há cerca de um mês pela TAP, que é credora da holding.

O decreto-lei de privatização da TAP, aprovado pelo Governo há quase um mês, chegou à Presidência da República no início desta semana. Apesar de inicialmente ter adiantado que não via nenhum motivo para não aprovar a privatização parcial da TAP, desde que diploma esteja “exatamente linha” com o anunciado pelo Governo, o chefe de Estado acabou por levantar dúvidas sobre o plano.

Três companhias mantêm interesse

O Executivo deu um pontapé de saída no processo de reprivatização da TAP no passado dia 10 de julho, num plano que “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% e 5% aos trabalhadores”, segundo explicou o primeiro-ministro, aquando do anúncio.

O processo salvaguarda o hub de Lisboa e o Executivo assume que caso não sejam atingidos os objetivos do Governo, o processo pode ser suspenso sem qualquer indemnização. O líder do Governo adiantou que a TAP tem “um elevado potencial” e disse esperar que possam aparecer mais do que os três interessados já conhecidos no processo de venda da transportadora aérea portuguesa, até “de outras geografias”.

Até agora manifestaram-se interessados na TAP a IAG, a Air France-KLM e a Lufthansa, com todas as companhias a reforçarem que, dependendo das condições de venda, continuam interessados em participar na corrida à TAP.

Já depois de ser anunciado o lançamento do processo, a IAG congratulou-se com o anúncio do plano de privatização da TAP. “Se os termos forem adequados, acreditamos que a TAP poderá ter sucesso enquanto parte do modelo distintivo e comprovado da IAG”, disse fonte oficial da empresa em comunicado.

Também a Air France-KLM reafirmou o interesse em adquirir uma participação na TAP, garantindo que continua “a estudar” essa oportunidade, mas explicou que será sempre uma “decisão de negócio” – e caso a empresa franco-neerlandesa encontre “muito risco” nem se lança na corrida.

Por seu lado, Carsten Spohr, CEO da Lufthansa, disse que a TAP continua a ser “uma opção interessante” para a companhia aérea alemã, mas esclareceu que não tem pressa no processo, pois está focada na integração da ITA, companhia italiana na qual a Lufthansa adquiriu uma participação de 41% no ano passado.

Com a aprovação do decreto-lei da privatização, o Governo deverá agora divulgar o caderno de encargos da operação, o que, segundo adiantou o ministro das Infraestruturas na semana passada, poderá acontecer ainda esta semana.

“Falta sair o decreto-lei [da privatização]. O caderno de encargos e está pronto e penso que na próxima semana” será divulgado, referiu Miguel Pinto Luz, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035, no passado dia 30 de julho.

(Notícia atualizada)