Parvalorem avança com programa de rescisões voluntárias

A Parvalorem já arrancou com os trabalhos de liquidação e, com vista à sua extinção em 2027, avançou agora com um programa de rescisões por mútuo acordo. O ECO sabe que o plano abrange todos os trabalhadores do veículo responsável pela gestão dos restos do falido BPN e que contava com 80 quadros no final do ano passado.

Nesse sentido, a Parvalorem já foi declarada como sendo uma empresa em reestruturação, um estatuto que vai permitir aumentar a quota de rescisões com acesso ao subsídio de desemprego.

De acordo com as informações recolhidas pelo ECO, as saídas por mútuo acordo terão lugar em três datas possíveis: 31 de dezembro de 2025, 31 de dezembro de 2026 ou 31 de dezembro de 2027. A Parvalorem admite que o prazo de saída fixado a 31 de dezembro de 2027 pode ser prorrogado para assegurar eventuais necessidades no contexto da liquidação. A administração liderada por Sofia Torres adiantou aos sindicatos que a data de saída terá de ser escolhida pelos trabalhadores até final de outubro deste ano.

As indemnizações foram fixadas num montante máximo de 350 mil euros e mínimo de 50 mil — condições válidas para quem sair nos próximos dois anos. Quem aceitar sair até final do ano beneficiará de condições melhores. Além do subsídio de desemprego, os trabalhadores também terão seguro de saúde até 2028, entre outros benefícios.

Os sindicatos MAIS, SBN e SBC estão a aconselhar os sócios a não assinarem qualquer documento sem antes consultarem os serviços jurídicos do respetivo sindicato. “A minuta de acordo de revogação do contrato de trabalho enviada a todos os trabalhadores é genérica. (…) Isto quer dizer que o teor dos acordos vai variar de trabalhador para trabalhador”, alertam os sindicatos.

Como o ECO revelou em primeira mão, a Parvalorem já começou os trabalhos para a sua extinção num processo que terá lugar nos próximos três anos, quando termina o mandato da atual administração. A incorporação noutra entidade do Estado também está em cima da mesa.

Este desfecho era mais do que previsível e está a ser preparado há algum tempo. Nos últimos anos foram liquidadas (através da integração na Parvalorem) outras duas PAR que foram criadas também em 2010 na sequência da nacionalização do BPN ocorrida dois anos antes: primeiro a Parups (que ficou com as obras de arte) e depois a Parparticipadas (que geria as participações sociais).

O objetivo passa por transformar a Parvalorem numa estrutura mínima viável para a gestão dos ativos, ou aquilo que chama de “estrutura residual”. Neste período, centrará os seus esforços “na redução do balanço através da aceleração da recuperação das carteiras de crédito e alienação dos ativos imobiliários”.

Depois disso, há duas opções em cima da mesa: ou a liquidação ou a incorporação noutra entidade do Estado.

A Parvalorem registou lucros pela primeira vez na sua história no ano passado, alcançando um resultado de 14,6 milhões de euros, o que não deixa de constituir uma gota de água no oceano de prejuízos de 4,2 mil milhões que acumula desde a sua constituição.

Em 2024, tal como em 2023, 2022, 2021 e 2020, não foi necessário novos empréstimos do Estado. Pelo contrário, procedeu à amortização parcial de 59 milhões de euros de um financiamento de 2012. Ainda assim, devia cerca de 5,36 mil milhões aos contribuintes, que correspondiam na prática ao seu passivo no final do ano passado.

(Notícia atualizada às 13h13)