Autoridade da Concorrência multa em 30 mil euros empresa que vende banana da Madeira

Uma empresa comercializadora de banana madeirense, que é participada pela Região Autónoma da Madeira, foi multada em 30 mil euros por abuso de posição dominante neste mercado, informou esta quarta-feira a Autoridade da Concorrência (AdC).

A visada é a GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, que foi criada em 2008 e faz parte do setor empresarial público regional, ou seja é participada pela Região Autónoma da Madeira. Segundo a Associação de Organizações de Produtores da Banana (Abama), é a única entidade reconhecida para receção, qualificação, embalamento e preparação para a distribuição e comercialização da banana no arquipélago.

“A fixação do montante da coima teve em consideração o volume de negócios da visada, a curta duração da infração, bem como as circunstâncias atenuantes que resultaram do acordo de transação alcançado, incluindo a plena colaboração da empresa e a sua disponibilidade imediata para a cessação da prática e respetivos efeitos”, esclareceu a autoridade.

A GESBA é também a única “reconhecida para entrega das ajudas europeias” aos produtores de banana regionais, no contexto da Política Agrícola comum (PAC) da União Europeia, de acordo com a informação disponibilizada no processo.

O caso remonta a 7 de agosto de 2024, quando a AdC emitiu uma recomendação à Região Autónoma da Madeira de forma a mitigar entraves legais à entrada de novas empresas no setor da banana, bem como à existência de maior diversidade de operadores, sobretudo na venda. Após esse alerta, foram detetados “comportamentos suscetíveis de constituir práticas restritivas da concorrência”.

A empresa madeirense “colaborou ativamente” com a AdC durante este processo e decidiu não contestar a imputação e pagar voluntariamente a coima.