Alienação do handling da SATA é negócio “absurdo” e “ruinoso”, critica BE/Açores

O líder do BE/Açores considerou esta sexta-feira que a decisão do Governo Regional de permitir a separação da unidade económica responsável pelo handling da SATA, para que possa avançar o processo de alienação, é negócio “absurdo” e “ruinoso”.

O vice-presidente do executivo regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, disse na quinta-feira, na leitura do comunicado do Conselho do Governo, que esteve reunido em Ponta Delgada, que foi aprovada uma resolução “que determina a prática dos atos necessários à separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) e a sua afetação à SATA Holding, S.A., criada no âmbito do processo de reorganização societária do grupo SATA”.

Artur Lima explicou que, agora, é preciso que a SATA Holding crie a empresa de handling, “para depois poder ser privatizada”. O líder do BE/Açores, António Lima, afirmou tratar-se de “um negócio absurdo, ruinoso, que só funciona na cabeça de neoliberais, da Comissão Europeia e, pelos vistos, na cabeça do Governo Regional”.

“O arranque do processo de privatização do handling da SATA é um erro que o Governo Regional teima em não reconhecer. E pior. Acha que será bom. Ninguém acha que a privatização do handling será uma coisa boa para a SATA, exceto o Governo”, disse António Lima à agência Lusa, à margem de uma visita à Escola Secundária das Laranjeiras, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, para assinalar o arranque do ano letivo na região.

Para o líder do Bloco açoriano, o executivo regional “em vez de procurar reverter essa decisão [da privatização] junto da Comissão Europeia, assume-a como uma solução para a SATA Air Açores”.

“A SATA Air Açores ficará reduzida a uma pequena empresa com poucos trabalhadores, que faz transporte aéreo, quando grande parte daquilo que é a SATA Air Açores é, efetivamente, aquilo que se chama de handling, que são os serviços de apoio em terra”, disse. E continuou: “A entrega desse serviço a privados irá criar um monopólio na região, um monopólio privado, que deixará a região ainda mais refém de monopólios privados. Já está em várias áreas e ficará também no transporte aéreo”.

“Porque ninguém acredita, como é óbvio, que em quase todas as ilhas dos Açores, se não em todas, teremos três ou quatro empresas de handling a prestar serviço. A SATA terá de contratar esse serviço de handling a essa empresa que vai ser privatizada, que era exatamente parte da SATA Air Açores”, justificou.

O Governo açoriano adiantou que a medida “enquadra-se no plano de reestruturação da SATA, aprovado pela decisão da Comissão Europeia, de 7 de junho de 2022, que determina a necessidade de separação da referida unidade económica de modo a torná-la passível de alienação”. O processo de privatização da Azores Airlines, empresa do grupo SATA, está atualmente a decorrer.

O líder do BE/Açores e deputado regional reafirmou que defende para a Azores Airlines (SATA Internacional) “uma parceria com a TAP”. Já quanto à SATA Air Açores (que faz as ligações interilhas), na sua opinião, não há necessidade de “fazer mudanças de fundo”. Em 09 de dezembro de 2024, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).