Interessados na privatização da TAP têm até 90 dias para apresentar propostas vinculativas

Os interessados na reprivatização de até 49,9% da TAP têm de apresentar as propostas vinculativas e não vinculativas dentro de um prazo de 90 dias, informou esta sexta-feira o Governo, após aprovar o caderno de encargos da operação de venda parcial da companhia aérea. A este prazo seguirá uma eventual negociação.

As companhias interessadas, que terão de ter receitas superiores a cinco mil milhões de euros, em pelo menos um dos últimos três anos, terão antes um processo de pré-qualificação com duração máxima de 60 dias.

“Do ponto de vista técnico, será sobretudo valorizada a apresentação de um projeto estratégico adequado e coerente, com garantias de execução e alocação de recursos, que assegure a preservação e promoção do crescimento da TAP, bem como o preço“, sintetizam os ministérios da Infraestruturas e Habitação e Finanças.

“Este projeto deverá reforçar a posição concorrencial da companhia enquanto operador de transporte aéreo à escala global, nos mercados atuais e em novos mercados, com especial atenção às ligações entre os principais aeroportos nacionais e das regiões autónomas, à diáspora e aos países e comunidades de expressão ou língua oficial portuguesa”, acrescenta o Executivo.

Da frota e combustível à rentabilidade: quais os critérios

Na análise serão ainda tidos em conta os seguintes pontos: reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia e a aposta na produção de combustíveis sustentáveis (SAF/e-SAF) em linha com o Roteiro
Nacional para a Descarbonização da Aviação. “A manutenção de eventuais obrigações de serviço público será igualmente considerada“, ressalvam os gabinetes de Miguel Pinto Luz e Joaquim Miranda Sarmento.

“As propostas serão avaliadas com base em critérios financeiros, como o valor oferecido pelas ações, garantias de sustentabilidade financeira, projeção de rentabilidade futura da TAP e eventuais formas alternativas de pagamento, incluindo bónus por performance e trocas de ações.

O Governo adiantou ainda que “serão também consideradas a ausência de condicionantes que dificultem a concretização da operação, o respeito pelos compromissos laborais e instrumentos de regulamentação coletiva em vigor, bem como a perspetiva quanto a um eventual reforço da posição acionista na TAP“, fazendo referência à segunda etapa da reprivatização.

O investidor terá um papel relevante na gestão da TAP. Queremos recuperar montantes investidos pelo Estado, reforçar competências em aviação e engenharia, manter rotas estratégicas e fazer crescer a companhia com investimento privado.

Os termos concretos do papel do investidor serão definidos através de um acordo parassocial, cuja minuta será disponibilizada pelo Estado, durante o processo de reprivatização, para comentários e propostas dos potenciais investidores.

Processo visa desenvolvimento futuro e a expansão da companhia aérea, através de um parceiro estratégico, potenciando o papel da empresa na economia portuguesa, bem como permitir também maximizar o retorno financeiro para o Estado nesta operação

A Parpública ficará encarregue da condução técnica do processo, nomeadamente a receção, análise e avaliação das propostas, bem como a preparação dos instrumentos contratuais. Todas estas fases serão acompanhadas pela Comissão Especial de Acompanhamento, presidida pelo economista e professor universitário Daniel Traça, contando ainda com os economistas e professores universitários Luís Cabral e Rui Albuquerque.

Os detalhes surgem no dia seguinte ao Conselho de Ministros ter dado ‘luz verde’ a uma resolução que define os termos e condições do processo de reprivatização da TAP através da aprovação do respetivo caderno de encargos.

O decreto-lei, publicado a 14 de agosto em Diário da República, havia confirmado a reserva de uma parcela de 5% para os trabalhadores e esclarecia que, caso os colaboradores não quiserem a totalidade desta percentagem, o remanescente iria para o investidor de referência que comprar 44,9% da companhia aérea.

O calendário com o qual o Governo está a trabalhar aponta para que a venda de 49,9% da TAP esteja concluída até julho do próximo ano, que é o tempo previsto para terminar todas as etapas, nomeadamente a apreciação parlamentar, as diferentes datas para receber propostas não vinculativas e vinculativas e uma negociação final, como noticiou o ECO.

O Governo avançou a 10 de julho com o processo de privatização de até 49,9% do capital da TAP. A decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% e 5% aos trabalhadores”, segundo o primeiro-ministro, que garantiu ainda que o processo salvaguarda o hub de Lisboa e que caso não sejam atingidos os objetivos do Governo, o processo pode ser suspenso sem qualquer indemnização.

Em meados de agosto, os três maiores grupos de aviação da Europa, a Lufthansa, a Air France-KLM e a IAG, confirmaram o interesse em adquirir uma participação na TAP, mas alertaram que ainda iriam analisar as condições.

Notícia atualizada às 15h05