Câmara de Lisboa discute “criação de fundo municipal de apoio às vítimas” do Elevador da Glória

A coligação PSD/CDS-PP/IL, que lidera a Câmara de Lisboa, também vai propor a criação de um fundo municipal de apoio às vítimas ligadas ao acidente da semana passada com o Elevador da Glória, que matou 16 pessoas e deixou várias outras feridas, algumas com gravidade. A medida será discutida numa reunião do Executivo camarário que decorre esta segunda-feira à porta fechada, e também já tinha sido proposta pelo PS.

O anúncio da discussão desta medida foi feito pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS), em declarações transmitidas pela RTP3: “[Há uma] preocupação em termos uma proposta de apoio e de resposta imediata em termos da criação de um fundo municipal de apoio às vítimas ligadas a este acidente”, afirmou.

De acordo com a proposta, a que o ECO teve acesso, este fundo não servirá para pagamento de quaisquer indemnizações, mas sim “a assegurar pagamento de despesas às famílias das vítimas mortais e dos feridos graves e ligeiros na sequência desta ocorrência”.

O responsável avançou também que será proposta uma homenagem ao guarda-freio do funicular, “com a atribuição do nome de uma rua e a criação de um memorial coletivo”. Também serão discutidas recomendações a serem apresentadas à Carris, gestora da infraestrutura.

Neste ponto, na proposta defende-se também um apoio específico aos descendentes desse profissional, nomeadamente com bolsas de estudo: propõe-se “a atribuição de uma bolsa de estudo aos descendentes do guarda-freio André Marques, para assegurar os respetivos estudos, no âmbito de um programa de bolsas, destinado aos descendentes dos Trabalhadores da Carris”.

Novo sistema tecnológico na Glória e reabertura dos restantes equipamentos

Em discussão estará ainda a criação de um “portal de transparência” para “disponibilizar todos os documentos” que sejam solicitados no âmbito do acidente da passada quarta-feira, bem como a “constituição de uma equipa para a conceção de um novo sistema tecnológico para este elevador, envolvendo, se possível, a Ordem dos Engenheiros”, revelou Filipe Anacoreta Correia.

De acordo com o documento apresentado, propõe-se “constituir uma Equipa de Missão com membros designados pela Carris e por entidades técnicas habilitadas, nomeadamente representantes da Academia, da Ordem dos Engenheiros e do LNEC, para a conceção do novo sistema tecnológico do Ascensor da Glória, bem como aprovar o início da operação.

Quanto aos restantes equipamentos que ficaram parados, por precaução, desde o acidente no elevador da Glória, há também propostas. Em primeiro lugar, “proceder, com a brevidade possível, à reposição do regular funcionamento dos restantes Ascensores e Elevadores de Lisboa, depois de verificadas as respetivas condições de segurança, na sequência de inspeção efetuada por entidades independentes tecnicamente habilitadas“.

Mas há também sugestões para o futuro, de forma a dar, por um lado, mais segurança tecnológica a estes equipamentos e, por outro, a melhorar o sentimento dos cidadãos na sua utilização, naturalmente abalada na sequência do acontecimento da semana passada.

“Aprovar a elaboração de candidatura a projetos de cofinanciamento no âmbito dos programas europeus de transportes seguros e das cidades inteligentes, designadamente a instalação de sensores para monitorização preditiva, através de sensores IoT [Internet of Things] de baixo consumo aplicados aos componentes críticos, em elevadores e funiculares, com vista a detetar vibrações, cargas e desgaste em tempo real, com sistema de alertas automáticos para anomalias“, defende este grupo de responsáveis municipais. Estes pretendem, ainda, “aprovar a imposição em Contratos de manutenção e exploração futuros, deste tipo de equipamentos, de Cláusulas de transparência dinâmica no sentido da obrigação da sua publicação em portal público, incluindo ordens de trabalho, relatórios de inspeção e auditorias atualizados em tempo real permitindo o escrutínio público”.

Para incentivar o regresso dos utilizadores a estes equipamentos, propõe-se a “criação de um Selo Municipal de Segurança dos Ascensores Históricos de Lisboa, emitido anualmente após o resultado da auditoria independente, a ser afixados de forme visível nos referidos transportes, reforçando a confiança dos utentes“.

Pressão política

Segundo o vice-presidente da autarquia, “houve uma abertura” do Executivo camarário a propostas da oposição, pelo que repete o apelo que já tinha sido deixado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Da nossa parte, há um empenho grande de que este momento trágico não pode ser um momento de aproveitamento político, deve ser um momento de união.”

“Portanto, tivemos essa preocupação, acrescentando o que nos parece mais importante, mas também não excluir aquilo que a oposição propôs”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Lisboa.

Na sexta-feira, os vereadores do PS em Lisboa revelaram a intenção de propor que a Carris apresente todos os detalhes dos contratos de manutenção do Elevador da Glória, incluindo o celebrado a 20 de agosto, relatórios de vistorias, registos de acompanhamento das operações por técnicos da própria companhia e informação sobre as denúncias recebidas pela empresa nos últimos dias.

Já os integrantes da coligação que elegeu Carlos Moedas pedem cautela neste ponto. “A Câmara Municipal de Lisboa não deve interferir nos procedimentos investigatórios que estão a decorrer, pretendendo ter acesso a documentação que se encontra a confiada e a ser analisada pelas referidas entidades e cujo acesso pode estar condicionado pelo segredo de justiça ou por questões ligadas à proteção de dados pessoais ou de segredos comerciais ou industriais”, lê-se na proposta. E acrescenta: “embora a transparência da atividade administrativa seja um valor essencial e tenha sido reforçado neste mandato autárquico, há situações em que é necessário conceder tempo às autoridades competentes para realizarem as suas averiguações. Caso contrário corre-se o risco de alimentar uma agenda mediática centrada na procura de culpados. Concluídos os procedimentos inspetivos, toda a documentação relativa ao acidente deve ser disponibilizada ao público, por integrar os processos em curso”.

Para aprovar a sua proposta, o PS não necessita da aprovação dos vereadores do Executivo liderado por Carlos Moedas, que nas autárquicas de 2021 empatou em vereadores e deputados municipais com os socialistas. Basta, assim, um voto extra de entre os partidos da oposição, na qual se inclui o Bloco de Esquerda, parceiro de Alexandra Leitão na coligação que o PS apresenta a 12 de outubro.

Esta proposta deverá ser votada na reunião extraordinária convocada “com caráter de urgência” para quinta-feira, 11 de setembro, “com o ponto único de prestação de esclarecimentos pelo Conselho de Administração da Carris”.

Na reunião desta segunda-feira, os vereadores do PS levam uma lista de sete perguntas para fazer à presidência da Câmara, sobre temas que vão do contrato de manutenção, o nível de acompanhamento por parte da Carris e da CML, terminando com uma pergunta puramente política: “Sabemos, preliminarmente, que: não se tratou de sabotagem, não se tratou de desastre natural, não se tratou de erro humano do guarda-freios, não se tratou de deficiente fabrico do cabo. Tratando-se de erro técnico ainda não ficámos esclarecidos quanto às responsabilidades técnicas e políticas que o Senhor Presidente considera adequadas que se retirem, se é que considera que alguma deva ser retirada. Acha que a culpa pode morrer solteira?”.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h45, com informação mais detalhada das propostas)