Governo sem “pressa” na lei laboral mas recusa “eternizar” negociação

O Governo apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais uma nova versão das mudanças que estão em cima da mesa relativamente à dispensa para a amamentação e à licença por interrupção da gravidez. Aos jornalistas, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, não quis adiantar detalhes, mas garantiu que o Governo “não é imobilista em nenhuma matéria”.

Neste momento, a dispensa para a amamentação está disponível “durante o tempo que durar a amamentação”, tendo a trabalhadora de apresentar um atestado médico para o efeito apenas após o primeiro ano de vida do filho.

O Governo tinha proposto, no anteprojeto apresentado em julho, que essa dispensa passasse a estar disponível só até aos dois anos de vida do filho, exigindo-se à trabalhadora que apresente um atestado médico de seis em seis meses.

Essa proposta gerou, contudo, fortes críticas, tendo o Governo evoluído agora na formulação. Segundo apurou o ECO junto de fontes dos parceiros sociais, na reunião de Concertação Social desta quarta-feira, a ministra do Trabalho propôs que, afinal, a trabalhadora tenha de apresentar atestado médico só ao fim de um ano de idade do filho.

Por outro lado, o Governo tinha proposto em julho revogar as faltas por luto gestacional, considerando que todos os casos se deveriam enquadrar na já existente licença por interrupção de gravidez.

Agora, clarifica a formulação, acrescentando a palavra “sempre” a esta última norma, de modo a assegurar que todos os casos são mesmo abrangidos pela licença por interrupção de gravidez.

Da parte dos sindicatos, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, já sublinhou que estas mexidas não são suficientes para a central sindical assinar um eventual acordo quanto à reforma da lei laboral. “É muito pouco”, disse, referindo que há matérias mais gravosas no anteprojeto apresentado pelo Governo, como a intenção de fazer regressar o banco de horas individual e de possibilitar às empresas negar a reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita.

Já da parte dos empregadores, Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defendeu que estas revisões na dispensa para a amamentação e na licença por interrupção de gravidez “acomodam as principais críticas” e vão “reduzir a conflitualidade“.

Ministra sem pressa, mas não vai eternizar discussão

Em declarações aos jornalistas à saída da reunião desta quarta-feira, a ministra do Trabalho realçou o “espírito construtivo” registado neste encontro. Questionada sobre o calendário desta discussão, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que “o Governo não tem pressa“, mas “não vai eternizar” a negociação em sede de Concertação Social.

Em contraste, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), assinalou que seria importante chegar a um acordo, mesmo que tal implique um processo de negociação mais longo.

Também Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), salientou que não se está em contrarrelógio. “Não é para se fazer num mês ou dois“, disse. Porém, atirou: “Mas não é para adiar para as calendas“.

No mesmo sentido, Armindo Monteiro, da CIP, frisou que seria importante chegar a um acordo, admitindo um processo mais lento para proporcionar consensos. “Mas é importante que não percamos tempo“, ressalvou.

Da parte dos sindicatos, Mário Mourão, da UGT, insistiu que este não é o momento para rever a lei do trabalho, mas, a fazê-lo, é preciso não ter pressa. Para já, apesar de fazer duras críticas ao que está em cima da mesa, a UGT não rejeita um eventual acordo, mas também não recusa a possibilidade de uma greve geral, se o Governo não tiver abertura para deixar cair as matérias mais gravosas já referidas.

Já a CGTP, pela voz do secretário-geral Tiago Oliveira, voltou a classificar, esta quarta-feira, o anteprojeto do Governo “um retrocesso” e a apelar que este seja retirado na íntegra da discussão. “Só há um caminho: é o recuo na totalidade do que o Governo está a apresentar“, defendeu.

A CGTP já tem marcadas manifestações para dia 20 em Lisboa e no Porto e admite convocar outros protestos e até greves. “Nenhuma forma de luta está colocada de lado“, garantiu Tiago Oliveira.

A próxima reunião da Concertação Social está marcada para 24 de setembro, mas deverá ser sobre o Orçamento do Estado. O próximo encontro sobre a lei laboral deverá, portanto, acontecer só a 8 de outubro. O vasto anteprojeto do Governo será discutido, tema por tema, entre os parceiros sociais.

Depois, seguirá para o Parlamento, onde o Governo terá de encontrar apoio na oposição, já que não tem maioria absoluta. Com as críticas já conhecidas do PS, a viabilização desta reforma deverá ficar nas mãos do Chega.

(Notícia atualizada às 19h33)