Microsoft obrigada por lei a manter Teams fora do Office na União Europeia
A Comissão Europeia aceitou compromissos da gigante tecnológica para pôr fim a um processo em que a acusava de ter concedido vantagens indevidas à plataforma de trabalho colaborativo Teams.
A Comissão Europeia aceitou os compromissos assumidos pela Microsoft para resolver as preocupações de que a empresa pudesse continuar a usar o pacote de ferramentas Office 365 para promover injustamente a plataforma colaborativa Teams. Doravante, a empresa fica legalmente obrigada a manter o Teams fora do Office.
Na sequência de uma investigação aberta em julho de 2023, a Comissão concluiu que a Microsoft tinha concedido uma vantagem anticoncorrencial ao Teams, em violação da legislação europeia, ao integrar obrigatoriamente o serviço no pacote do Office, que inclui outros programas historicamente populares, como o Word e o Excel, para todos os seus clientes.
Esta sexta-feira, 12 de setembro de 2025, a Comissão Europeia confirma ter aceitado os compromissos da Microsoft para resolver esta questão. Por força de lei, a tecnológica fica agora obrigada a disponibilizar licenças de Office sem o Teams a preços mais baixos e a permitir que clientes com contratos de longo prazo possam mudar para uma oferta mais barata sem a ferramenta. Isto é válido pelos próximos sete anos.
A Microsoft passa ainda a estar obrigada a abrir o Teams à interoperabilidade com ferramentas concorrentes e a permitir aos clientes transferirem os seus dados do Teams para outras plataformas. Esta segunda leva de medidas torna-se também obrigatória para o grupo norte-americano no mercado europeu pelos próximos dez anos.
A decisão, anunciada pela Comissão num comunicado, é o culminar de um processo que se iniciou com uma queixa da plataforma concorrente Slack, agora detida pela empresa norte-americana Salesforce. O Slack é visto como a principal alternativa ao Teams e ambas as plataformas cresceram imensamente com o teletrabalho durante a pandemia.
Apesar dos compromissos, desde agosto de 2023 que a Microsoft já disponibiliza ofertas na União Europeia sem o Teams, por um preço mais reduzido, disponibilizando este último serviço à parte. Este tipo de ofertas de software exigem o pagamento de subscrições às empresas e a particulares, num modelo de negócios conhecido por Software-as-a-Service (SaaS).
Com este acordo, a Microsoft evita uma multa no mercado europeu, numa altura em que a União Europeia enfrenta também uma forte contestação por parte do Governo dos EUA, no contexto da guerra comercial — como ficou bem patente na semana passada quando a Comissão optou por avançar com uma multa multimilionária contra a Google, outra empresa norte-americana, suscitando ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump.
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