Chega acena acordo no IRC se Governo baixar derrama estadual

O Chega está disponível para firmar um acordo com o Governo e viabilizar a descida do IRC à razão de um ponto percentual ao ano até ao final da legislatura, como propõe o Executivo, caso Montenegro decida baixar ligeiramente a taxa do primeiro escalão da derrama estadual que incide sobre empresas com mais de 1,5 milhões de euros de lucro, apurou o ECO. E prefere deixar para mais tarde a proposta do IVA zero num cabaz de alimentos essenciais para não atrapalhar as negociações.

O Parlamento debate esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de descida de IRC do Governo para 19% em 2026, 18% para 2027 e 17% para 2028. Os primeiros 50 mil euros das pequenas e médias empresas também terão um alívio fiscal de um ponto, passando a taxa de 16% para 15%, no próximo ano.

O partido de André Ventura é mais ambicioso e defende uma redução de dois pontos percentuais já em 2026, mas está disponível para dar a mão ao Executivo, se as Finanças aceitarem uma descida da derrama estadual, medida aliás inscrita no programa do Governo, mas que tem sido afastada como prioritária pelo ministro Joaquim Miranda Sarmento.

A “maioria maior” de Luís Montenegro, com 91 deputados no Parlamento, não tem poder absoluto, pelo que necessita da ajuda do Chega ou do PS para viabilizar a descida do IRC. Precisa de pelo menos 116 dos 230 votos do plenário.

O PS, com 58 parlamentares e confinado pela primeira vez a terceira força política, já se colocou de parte, ao defender, num projeto de resolução, uma redução seletiva do imposto para as empresas que invistam no interior, em inovação e desenvolvimento e que valorizem salários, em vez de uma baixa transversal da taxa como pretende o Executivo.

A maioria maior de Luís Montenegro, com 91 deputados no Parlamento, não tem poder absoluto, pelo que necessita da ajuda do Chega ou do PS para viabilizar a descida do IRC.

Restam então os 60 deputados do Chega para viabilizar a proposta. O partido de direita radical quer no entanto ir mais longe e só dá o voto ao Governo caso ambos cheguem a um acordo, no qual o Executivo se comprometa a descer a taxa do primeiro escalão da derrama estadual, que está nos 3%. Este adicional acresce à taxa estatutária, atualmente nos 20%, para as empresas que apresentem mais de 1,5 milhões de euros de matéria tributável.

A medida poderá custar aos cofres do Estado cerca de 86 milhões de euros, caso Montenegro aceite dar um alívio de um ponto percentual, passando a taxa do primeiro escalão da derrama estadual, de 3% para 2%, segundo contas do ECO com base nas estatísticas do IRC da Autoridade Tributária relativas a 2023, último ano para o qual há dados disponíveis.

A Iniciativa Liberal (IL) também pode ser um potencial aliado, mas não só a bancada de nove cadeiras é insuficiente para fazer passar a proposta do Governo, como o partido tem um projeto de lei bem mais audaz. Os liberais defendem uma descida transversal da taxa do imposto para os 15% logo no próximo ano, a eliminação do primeiro escalão da derrama estadual, mantendo os restantes dois com taxas a 5% para lucros entre 7,5 milhões e 35 milhões de euros e a 9% para valores superiores.

O Governo tem reiterado que quer negociar com todos. Aliás, o primeiro-ministro reuniu esta quarta-feira com o presidente do Chega, André Ventura, e com a líder da IL, Mariana Leitão. Esta quinta-feira à tarde é a vez de receber na Residência Oficial o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

Mas há mais pontos em comum entre o Governo e o Chega. Com sede de um novo pacto com o Governo, o partido de André Ventura espera repetir o feito que alcançou com o IRS, em que amarrou o Orçamento do Estado para 2026 a uma nova descida das taxas em 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalões. Uma medida que vai custar 111 milhões aos cofres do Estado, de acordo com o cenário de políticas invariantes apresentada pelo Executivo e que vem confirmar a informação avançada pelo ECO com base no simulador Euromod online.

Iremos apresentar uma proposta que comprometa o Governo a reduzir de forma gradual a derrama estadual.

Por agora, o Chega prefere deixar a marinar a proposta do IVA zero para um conjunto de bens alimentares essenciais para não perturbar as negociações, uma vez que há o risco de coligação negativa com o PS, que já apresentou proposta semelhante mas sob a forma de projeto de resolução, isto é, de recomendação, o que não tem força de lei para obrigar o Governo a aplicar a isenção do imposto caso a iniciativa seja aprovada. Resta saber se o partido de Ventura vai mesmo avançar com o IVA zero, como adiantou ao ECO e tal como consta do programa com que concorreu às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio.

Em julho, o agora líder da oposição já tinha sinalizado ao ECO que iria garantir a aprovação da descida do IRC, proposta pelo Governo. “Viabilizaremos. O Chega apoia todas as medidas que impliquem a redução de impostos sobre as empresas e sobre as famílias”, segundo fonte oficial do partido.

Mas há uma exigência: “Iremos apresentar uma proposta que comprometa o Governo a reduzir de forma gradual a derrama estadual”. Ainda assim, esta não será uma “condição” para a aprovação da descida do IRC do Executivo, alertou. “Não condicionaremos a viabilização pela nossa proposta”, reforçou.

Para este ano, a redução de um ponto da taxa de IRC, de 21% para 20%, foi viabilizada com a abstenção de PS e Chega, cuja posição foi determinante para que a medida obtivesse luz verde. Na altura, o partido de André Ventura queria que o imposto baixasse dois pontos em vez de um, pelo que decidiu não votar favoravelmente.

A proposta da AD – coligação PSD/CDS de redução transversal do IRC em três pontos percentuais, de 20% para 17%, e de descida da taxa de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável das PME e empresas de pequena e média capitalização, até ao final da legislatura, deverá custar cerca de 300 milhões de euros por ano, uma perda de receita que será suportada pelo crescimento económico e pela contenção da despesa corrente primária, segundo as contas do Governo.