Ryanair vai ter de devolver 1,8 milhões em subsídios recebidos de aeroporto em França
Comissão Europeia considerou que companhia irlandesa foi beneficiada em 11 contratos celebrados com a entidade responsável pelo aeroporto de Carcassone, em França. Ryanair vai recorrer da decisão.
A Comissão Europeia considerou que a Ryanair beneficiou de auxílios de Estado ilegais de 1,8 milhões de euros através de contratos celebrados com a entidade gestora do aeroporto de Carcassone entre 2001 e 2011. O governo francês terá de recuperar o dinheiro acrescido de juros. A companhia aérea vai recorrer da decisão de Bruxelas.
Os contratos entre a Chamber of Commerce and Industry of Carcassonne-Limoux-Castelnaudary (CCI) e a Ryanair e sua subsidiária MAS, respeitaram a serviços de marketing e aeroportuários, num total de 8,9 milhões de euros. Dos 16 que foram assinados, a Comissão conclui que 11 “constituíram auxílios de Estado incompatíveis”, afirma o executivo comunitário em comunicado, considerando que conferiram “uma vantagem para a Ryanair”.
“A rentabilidade dos contratos foi favorável à Ryanair porque o CCI começou a pagar despesas de marketing mais elevadas, pelos mesmos serviços, ao mesmo tempo que reduzia as taxas aeroportuárias”, refere a Comissão, que calculou em 1,8 milhões de euros o valor total da vantagem recebida para transportadora aérea irlandesa.
“A Ryanair irá recorrer desta decisão e estamos confiantes de que o Tribunal reconhecerá a natureza independente dos nossos acordos comerciais históricos (2001-2011) com o aeroporto de Carcassonne, que trouxeram tráfego e conectividade tão necessários a esta região periférica”, reagiu esta sexta-feira a companhia aérea.
“Depois de ter aprovado 40 mil milhões de euros em auxílios estatais às transportadoras de bandeira europeias durante a Covid – metade dos quais foi posteriormente declarado ilegal pelo Tribunal – a DG Concorrência voltou a demonstrar que a sua aplicação da lei sobre auxílios estatais é seletiva e tendenciosa“, critica a transportadora liderada por Michael O’Leary.
Na mesma decisão, Bruxelas considerou que 11,7 milhões de euros recebidos pela CCI, pagos sobretudo por autoridades regionais e locais, para apoiar o investimento na infraestrutura e apoiar a operação no aeroporto de Carcassone, cumpriram as regras europeias.
A Comissão Europeia tinha aberto uma investigação aprofundada à atribuição dos subsídios em abril de 2012, na sequência de uma queixa.
(Noticia atualizada no dia 23 de setembro com informação de que a Ryanair vai recorrer da decisão de Bruxelas)
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