Carga fiscal baixa ligeiramente para 35,2% do PIB em 2024

A carga fiscal baixou ligeiramente no ano passado para 35,2% do PIB. Trata-se de um recuo de 0,1 pontos percentuais face ao rácio registado no ano anterior, de 35,3%, de acordo com o relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE), no âmbito da notificação de procedimento por défices excessivos.

“Como o crescimento nominal da receita fiscal e contributiva (6,7%) foi inferior ao do PIB (7,1%), a carga fiscal em percentagem do PIB diminuiu 0,1 pontos percentuais, para 35,2% em 2024 (35,3% no ano anterior)”, segundo o gabinete de estatísticas.

Em 2024, as receitas fiscais das Administrações Públicas fixaram-se em 101,9 mil milhões de euros, aumentando cerca de 6,4 mil milhões de euros relativamente a 2023, o que se traduz numa variação de 6,7%, em termos nominais. “Esta evolução das receitas fiscais refletiu o crescimento da atividade económica, tendo o PIB nominal aumentado 7,1% (2,1% em volume)”, indica o INE.

Entre 2023 e 2024, a receita total das Administrações Públicas aumentou 6,8% ou mais 7.955 milhões de euros, impulsionada pelo crescimento de 7,3% da receita corrente (mais 8 264 milhões de euros). “Esta evolução da deveu-se à subida significativa das suas três grandes componentes, especialmente as contribuições sociais”, que subiram 9,3% ou 3.068 milhões de euros, e “os impostos sobre a produção e a importação”, que registaram um crescimento de 7,3% ou de 2.841 milhões de euros, tendo “os impostos sobre o rendimento e o património subido 3,1%, correspondente a mais 887 milhões de euros”, escreve o INE.

O gabinete de estatísticas salienta que “o comportamento da receita corrente continuou a refletir o crescimento da atividade económica e do mercado de trabalho, bem como o aumento dos preços, no caso dos impostos sobre a produção e a importação”.

Já “a receita de capital teve uma redução face a 2023 (variação de -10,6% e 309 milhões de euros), associada a uma redução das receitas de Fundos da União Europeia, exceto a receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que aumentou 28%”. De referir que esta receita é registada em contabilidade nacional no mesmo momento em que ocorre a despesa de capital, garantindo a neutralidade dos fundos europeus no saldo das AP, salienta o INE.

Na informação remetida a Bruxelas, o Governo mantém a previsão de excedente orçamental de 0,3% do PIB para 2025 depois do INE ter revisto em baixa o saldo orçamental do ano passado, passando de 0,7% para 0,5%.

Os dados avançados pelo INE indicam ainda que, em contabilidade nacional, a que conta para aferir as regras europeias, o Estado registou um excedente orçamental de 1% do PIB no primeiro semestre deste ano, tal como em igual período do ano passado. “O valor das injeções de capital e assunção de dívidas no primeiro semestre de 2025 foi, na sua totalidade, destinado a entidades do setor das AP, sem impacto no saldo agregado”, explica.

Em relação à dívida pública, o Governo está mais otimista sobre o rácio da dívida pública deste ano, prevendo que se fixe já próximo da meta dos 90%. A menos de três semanas do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Ministério das Finanças cortou a previsão anterior, após a dívida pública ter ficado ficado afinal nos 93,6% no ano passado, ao invés dos 94,9% anteriormente estimados.

Os dados divulgados pelo organismo de estatística nacional são em contabilidade nacional (ótica de compromissos). Esta é a ótica utilizada nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas, diferindo da contabilidade pública, apurada pela Entidade Orçamental, onde são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria.

(Notícia atualizada às 12h21)